Publicidade
Senado decide seguir "brecha" de Temer para driblar MPs em trancamento de pautas
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Senadores da oposição do Senado acataram a "brecha jurídica" encontrada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para colocar matérias em votação mesmo com a pauta trancada por MPs (medidas provisórias) com prazo de análise vencido.
Com o acordo, os senadores decidiram retomar as votações na Casa seguindo a "brecha" jurídica apresentada por Temer --depois de paralisarem os trabalhos nas últimas semanas em meio à onda de denúncias que arranharam a imagem da instituição.
"Eu inicialmente me insurgi contra a brecha apresentada pelo presidente Temer. Mas o ministro Celso de Mello [do Supremo Tribunal Federal] disse que ele está certo, então eu não estou aqui para discutir. Se é assim, vamos trabalhar por aí", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que os senadores decidiram seguir a interpretação de Temer mesmo sem que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha se pronunciado em definitivo, no plenário, sobre o mérito da proposta.
Pela "brecha", os deputados e senadores podem colocar em votação matérias não ordinárias mesmo que a pauta esteja trancada por MPs.
Entre as matérias que podem ser analisadas pelos parlamentares em sessões extraordinárias, estão PECs (propostas de emenda constitucional), projetos de resolução e leis complementares.
Prioridades
Os senadores listaram nesta terça-feira, durante reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), uma série de projetos que vão entrar em pauta nas próximas semanas. Entre as prioridades dos parlamentares estão projetos que permitem o voto de brasileiros no exterior, aumentam o controle sobre o crime organizado e legalizam a situação de estrangeiros que vivem no Brasil.
Por falta de acordo, os senadores decidiram adiar a votação de duas matérias polêmicas: a PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo e a que reduz a maioridade penal para 16 anos.
"A nossa bancada [do PT] votará favoravelmente ao fim do voto secreto, mas não há acordo de mérito no Senado. Como há três propostas distintas, é preciso ter um parecer sobre as três para votar um único parecer final, e foi designado o senador Antonio Carlos Valadares [PSB-SE] para dar esse parecer", disse Mercadante.
Leia mais sobre medidas provisórias
- Supremo acaba com prioridade de medida provisória
- Oposição espera que plenário do STF derrube decisão sobre tramitação de MPs
- Ministro do STF mantém interpretação de Temer sobre tramitação de MPs
Outras notícias de política
- Justiça acata denúncia contra José Carlos Gratz por "compra" de aposentadoria no ES
- Presidente do PT-SP diz que fará levantamento de doações da Camargo Corrêa
- Mendes critica controle externo da PF por Ministério Público e defende nova corregedoria
Especial
- Veja o que existe em nossos arquivos sobre medidas provisórias
- Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet
Livraria
Eles fazem leis que serão aprovadas e colocadas em execução, o outro é o executor dessas leis e tambem tem o poder de legislar.
E começa a grande fanfarra das leis:
De incentivo ao esporte amador, de incentivo as ONGs, de incentivo a cultura, de incentivo a muita coisa que pode levar o dinheiro do povo brasileiro.
Nesse ponto entram as Estatais que estão sempre financiando uns e outros desses incentivos e desses esportes tidos como amadores com salarios mensais maiores muito maiores que o salario minimo.
O que nossos politicos fazem, são projetos para beneficiar todo um sistema corporativista que interage entre si.
E a Nação o povo coitado, fica na berlinda, fica de lado e exposto a todo o tipo de sorte que possa conseguir para sobreviver nessa onde de violência.
E o dinheiro vai saindo fazendo um mensalão aqui, outro mensalão ali, e muitos mensalões vão sendo construidos se transformando na maior industria do mundo com o produto sendo a corrupção.
Realmente tudo isso é vergonhoso e o pior é que ninguem faz nada para evitar tanta violencia contra a Nação brasileira.
E vem eleições, sai as eleições e o povo burro, comprado, manipulado, massa de manobra, vota sempre sa mesma cambada de safados, e eternamente essa vergonha toda se institucionaliza nos fazendo de refens dessa covarde atitude de um poder politico.
avalie fechar
Ou essa política radical ambientalista é para evitar a concorrência internacional no agronegócio? Enquanto eles aumentam suas áreas, mandam ONGs para doutrinar os brasileiros a não produzirem e eles permanecerem hegemônicos e mais ricos.
avalie fechar
avalie fechar