Edmar tem até quinta-feira para renunciar ao mandato e evitar processo de cassação

O Conselho de Ética da Câmara deve começar a investigar a acusação de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) na quinta-feira. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que o relator deve ser escolhido neste encontro.

A Mesa Diretora da Câmara ficou de repassar para o Conselho, nesta quarta-feira de manhã, o ato que acolheu a representação do PSOL pedindo a cassação do mandato do parlamentar.

Se quiser evitar a cassação e a perda dos direitos políticos por oito anos, Moreira tem até a sessão de abertura do caso no Conselho para apresentar a renúncia.

O deputado chegou ao Congresso na tarde de hoje, horas depois da decisão da Mesa. Ficou por alguns minutos no plenário e conversou com integrantes da Mesa. Procurado pela Folha Online não quis comentar a determinação do comando da Câmara, que aceitou a denúncia de que ele teria cometido uma série de irregularidades ao utilizar a verba indenizatória --que é R$ 15 mil mensais.

Segundo o presidente do Conselho, o relator não será do DEM nem do PR --partidos que Moreira integrou nos últimos anos-- e nem da bancada de Minas Gerais. Araújo evitou fazer juízos da situação de Moreira, mas defendeu mudanças no regimento interno do Conselho. O presidente do colegiado prometeu apresentar nos próximos dias um projeto de resolução alterando o atual sistema de punição dos deputados.

A proposta de Araújo, que está em discussão com membros do Conselho, prevê que o relator poderá escolher entre várias penas, que passam por advertência verbal e afastamento com suspensão de vencimentos, e não apenas a cassação.

Atualmente, o regimento prevê penas alternativas como advertência escrita, advertência verbal e suspensão de 30 dias, mas o relator só pode apenas acatar ou não o pedido feito na representação que foi encaminhada ao órgão disciplinar.

No entendimento do presidente do Conselho, como geralmente os processos pedem a perda do mandato, muitos parlamentares que deveriam ser punidos acabam sem sofrer alguma sanção.

"O que eu defendo é desengessar o relator. Temos que permitir que o relator avalie se o deputado investigado merece uma pena grave ou leve, de acordo com a infração que cometeu. Só pode sair do conselho sem punição aquele parlamentar que não tenha cometido nenhuma falta. Aqueles que devem algo precisam ser punidos de acordo com a falha que cometeu sendo grave ou menos grave", disse Araújo.

Acusações

Os integrante da Mesa decidiram hoje que o Conselho de Ética deve apurar se Moreira utilizava irregularmente as verbas indenizatórias. A suspeita é de que o deputado mineiro primeiro recebia o dinheiro da verba indenizatória e só depois fazia o pagamento dos serviços.

De acordo com o parecer da comissão de sindicância da Corregedoria da Casa que analisou o caso, há suspeitas de que os serviços de segurança informados por Moreira para justificar o uso da verba não foram prestados, além de irregularidades no fornecimento de notas e também na carga horária supostamente atribuída aos vigilantes.

Pela representação do PSOL, o deputado recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar, no valor mensal de R$ 15 mil. Moreira também é acusado de não declarar à Justiça um castelo no valor de R$ 25 milhões, localizado no interior de Minas Gerais.

Além da representação na Corregedoria da Câmara, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu novo inquérito contra o deputado para investigar a acusação de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é acusado de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.