Procuradoria critica revogação de prisão de diretores da Camargo e rebate críticas

A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn criticou a decisão da desembargadora Cecilia Mello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, de libertar os diretores e secretários da Camargo Corrêa --investigados por suposto esquema de lavagem de dinheiro.

Os diretores Corrêa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato e Raggi Badra Neto, e as secretárias da empreiteira Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquinto, foram presos pela Polícia Federal na quarta-feira passada durante a Operação Castelo de Areia, que investiga crimes financeiros.

"O conjunto probatório constante dos autos, lamentavelmente, não foi levado, na sua integralidade, ao conhecimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por intermédio da digna relatora do habeas corpus impetrado, e sob tais circunstâncias, decidiu liminarmente pela liberação dos diretores da Camargo Corrêa ora investigados e indiciados", diz a procuradora em nota divulgada hoje.

Ela também criticou indiretamente o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, por condenar operações da PF. "O mesmo se dá com relação ao Supremo Tribunal Federal, que segundo veicula a imprensa, sem ter tido acesso aos autos, estaria, por meio de alguns de seus ministros, veiculando prejulgamentos contrários à forma de deflagração da operação", diz a procuradora.

Na semana passada, Mendes disse que grandes operações "criam um cenário de terror". Hoje, Mendes defendeu o controle externo da PF e disse que o Ministério Público é ineficaz nesse sentido. "Os senhores sabem que esse tal controle externo do Ministério Público é algo litero-poético-recreativo, não tem funcionado a contento. Eles mesmos reconhecem isso. Pode se fazer esse controle, mas haveria uma vara especial para fazer esse controle."

Escritórios de advocacia

A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn também rebateu a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que condenou a operação por realizar buscas no escritório de advocacia da Camargo Corrêa, localizado no prédio da empresa.

O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, autorizou busca e apreensão no departamento jurídico da empreiteira Camargo Corrêa. A OAB vai recorrer ao TRF da 3ª Região.

"As buscas e apreensões no âmbito da empresa Camargo Corrêa seguiram os parâmetros legais, inclusive no espaço reservado à prestação de assistência jurídica ao próprio grupo", diz a procuradora em nota.

Segundo ela, a lei não "ressalva os escritórios de advocacia (ou departamentos jurídicos de empresas) como redutos revestidos de inviolabilidade absoluta, justamente para se evitar a blindagem intencional, por parte de pessoas físicas ou jurídicas que possam deles se utilizar para encobrir o possível cometimento de crimes".

"Os diretores da Camargo Corrêa investigados têm a seu dispor escritório de advocacia instalado no mesmo prédio. Sob tal justificativa, foi convocado representante da OAB ao local para acompanhar a execução das medidas fato ignorado nas reportagens. Portanto, não pareceu ao MPF como caracterizada, sob nenhum aspecto, muito menos técnico, a ocorrência de qualquer excesso ou mesmo ilegalidade na adoção de tal medida judicial."

Doações a partidos políticos

A PF criticou hoje o suposto vazamento de informações da operação --como nomes de partidos que receberam doações da Camargo Corrêa e cobrou explicações do juiz De Sanctis.

A procuradora afirmou que o "envolvimento dos investigados com doações a partidos políticos não fundamentou os pedidos de prisão e de busca, baseados, essencialmente, nas já consistentes provas de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro constantes dos autos."

"Entretanto, a descoberta, nas buscas e apreensões, de eventuais elementos que venham indicar a suposta prática de crimes eleitorais serão, oportunamente e ao final da análise de toda a documentação apreendida, enviadas ao Ministério Público Eleitoral competente."

Prisões

A procuradora também rebateu críticas às prisões feitas na Operação Castelo de Areia. Ela disse que o Ministério Público Federal "agiu no exercício de sua estrita responsabilidade legal e social, analisando tanto o conteúdo das provas materiais já constantes dos autos - e que apontam para a efetiva prática de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro" ao formular os pedidos de prisão e de busca e apreensão.

"Em momento nenhum, os pedidos de prisão preventiva e temporária foram utilizados para garantir a conclusão dos interrogatórios dos investigados, nem, tampouco, como antecipação de pena", diz ela em nota.

Ela afirma ainda que "a deflagração da Operação Castelo de Areia pela Polícia Federal[...] se constituiu numa ação responsável, pautada pelo direito e pelos critérios processuais e jurisprudenciais que norteiam decisões desse quilate, como se deu em inúmeros casos assemelhados e os quais, não obstante impugnados via recursal, jamais tiveram a sua idoneidade questionada".