Conselho define hoje relator de processo contra Moreira; deputado tem até as 15h para renunciar

O Conselho de Ética da Câmara vai começar a investigar a acusação de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) na tarde desta quarta-feira.

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), recebeu pela manhã o ato da Mesa Diretora que acolheu a representação do PSOL pedindo a cassação do mandato do parlamentar e resolveu acelerar a tramitação do caso. Na sessão de hoje, será escolhido o relator do processo.

Se quiser evitar a cassação e a perda dos direitos políticos por oito anos, Moreira tem até a sessão de abertura do caso no conselho, marcada para as 15h, para apresentar a renúncia. Moreira tem procurado integrantes do órgão disciplinar na tentativa de conseguir apoio contra as denúncias de que ele teria cometido uma série de irregularidades ao utilizar a verba indenizatória --que é R$ 15 mil mensais.

Segundo o presidente do Conselho, o relator não será do DEM nem do PR --partidos que Moreira integrou nos últimos anos-- e nem da bancada de Minas Gerais. Depois da escolha do relator, Moreira terá cinco sessões para apresentar defesa.

Em seguida, o colegiado começa a ouvir testemunhas e só depois haverá o julgamento da ação de perda do mandato. Araújo, que evita fazer juízo de valor sobre a situação do colega, afirma que o conselho tem pressa em analisar o caso. "É uma situação desconfortável para todos, então, o melhor é resolver o mais rápido possível esta situação", disse.

Acusações

Os integrantes da Mesa decidiram ontem que o Conselho de Ética deve apurar se Moreira utilizava irregularmente as verbas indenizatórias. A suspeita é de que o deputado mineiro primeiro recebia o dinheiro da verba indenizatória e só depois fazia o pagamento dos serviços.

De acordo com o parecer da comissão de sindicância da Corregedoria da Casa, que analisou o caso, há suspeitas de que os serviços de segurança informados por Moreira para justificar o uso da verba não foram prestados, além de irregularidades no fornecimento de notas e também na carga horária supostamente atribuída aos vigilantes.

Pela representação do PSOL, o deputado recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar, no valor mensal de R$ 15 mil. Moreira também é acusado de não declarar à Justiça um castelo no valor de R$ 25 milhões, localizado no interior de Minas Gerais.

Além da representação na Corregedoria da Câmara, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu novo inquérito contra o deputado para investigar a acusação de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é acusado de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.