Conselho de Ética abre processo contra Edmar Moreira; deputado não pode mais renunciar

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira o processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar. Com a instauração do processo, o parlamentar não pode mais renunciar ao mandato para evitar a perda de seus direitos políticos. Se a Câmara decidir que Moreira cometeu atos que ferem o decoro parlamentar, o deputado terá o mandato cassado e perderá automaticamente seus direitos políticos por oito anos.

5.fev.2009/Folha Imagem

Conselho de Ética cria subcomissão para analisar processo contra Edmar Moreira

O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), criou uma subcomissão composta pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) para analisar o processo contra Moreira. Araújo vai designar o relator do processo, posteriormente, entre um dos três deputados que integram a subcomissão.

"Eu ouvi vários deputados, se eu pudesse fazer comissão com seis ou oito deputados, seria o ideal. Mas quero que essa comissão converse com todos os deputados. A subcomissão vai analisar todos os documentos da representação", disse Araújo.

Em conversas com integrantes do conselho, Araújo reconheceu que encontrou dificuldades para escolher um único relator para o caso. Os deputados que integram o colegiado não manifestaram disposição em investigar o colega. Por esse motivo, a solução encontrada pelo presidente do Conselho de Ética foi criar uma subcomissão para a análise do processo.

Denúncias

A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira encaminhar a representação contar Moreira ao Conselho de Ética. Representação encaminhada à Mesa pelo PSOL afirma que o deputado mineiro recebia o dinheiro da verba indenizatória da Câmara e o repassava para sua empresa de segurança particular.

De acordo com o parecer da comissão de sindicância da Corregedoria da Casa, que analisou o caso, há suspeitas de que os serviços de segurança informados por Moreira para justificar o uso da verba não foram prestados, além de irregularidades no fornecimento de notas e também na carga horária supostamente atribuída aos vigilantes.

Pela representação do PSOL, o deputado recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar, no valor mensal de R$ 15 mil. Moreira também é acusado de não declarar à Justiça um castelo no valor de R$ 25 milhões, localizado no interior de Minas Gerais.

Além do processo no Conselho de Ética, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu novo inquérito contra o deputado para investigar a acusação de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é acusado de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.