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15/10/2003
-
01h00
EDUARDO SCOLESE
da Agência Folha
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, recebe amanhã das mãos do economista e ex-deputado federal petista Plínio de Arruda Sampaio o projeto do segundo PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e exigência dos movimentos dos sem-terra. O plano sugere o assentamento de 1 milhão de famílias até 2006, mas não fixa a meta.
Elaborado a pedido do governo, o documento ainda não tem valor oficial, pois poderá ser modificado pelos ministros Rossetto, Antonio Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Guido Mantega (Planejamento). Não há data para o lançamento do plano nem previsão de quando será encaminhado ao Congresso.
Em 1985, o presidente José Sarney lançou o primeiro PNRA, com meta de assentar 1,4 milhão de famílias até o final de 1989, mas apenas 82 mil foram assentadas, segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O plano é a principal promessa de campanha petista no campo. No ano passado, nenhuma meta de assentamento foi estipulada no programa "Vida Digna no Campo", do então candidato Lula.
O número, aliás, é o principal entrave do atual projeto, pois de um lado existe a pressão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de outros movimentos para que seja fechado o número de 1 milhão de assentados. O governo, porém, resiste, ciente de que não há dinheiro suficiente para isso.
O projeto traz uma projeção de quanto o governo federal teria de desembolsar para assentar 1 milhão de famílias: R$ 21 bilhões, incluindo o preço das terras, escolas, postos de saúde, estradas e créditos. Cerca de R$ 13 bilhões seriam de créditos, que podem, mais tarde, voltar aos cofres da União. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem cerca de R$ 700 milhões disponíveis para investir em assentamentos.
Até agora, o governo diz ter assentado cerca de 13 mil famílias, depois de o presidente Lula ter prometido dar terra a pelo menos 60 mil neste ano. O número não deve chegar à metade disso, segundo o próprio ministério.
A base para a obtenção de áreas será por meio das desapropriações. Segundo a Agência Folha apurou com professores e assistentes técnicos que participaram dos grupos temáticos sob a coordenação de Arruda Sampaio, o projeto sugere que todas as áreas griladas do país sejam devolvidas para a União. Nesse caso, caberia aos fazendeiros provar que tais terras são regulares.
O projeto vem recheado de opções para o governo (veja quadro nesta página). Entre elas, alterar uma das etapas para a desapropriação de imóveis rurais.
O governo poderia declarar uma certa área para fins de reforma agrária antes de notificar o proprietário. Na prática, impediria que o fazendeiro inflasse seus índices de produtividade entre a notificação e a vistoria, que hoje tem um intervalo de cerca de duas semanas. Caso o laudo aponte a áreas como produtiva, ela seria "devolvida" ao proprietário.
O projeto propõe também uma série de ajustes nas normas de execução do Incra. O principal ponto é acelerar a desapropriação de terras que não cumprem sua função social de acordo com a Constituição (produtividade e respeito ao meio ambiente e às leis trabalhistas). Um exemplo é o de áreas com trabalhadores em situação análoga à escravidão.
O documento destaca a importância do ITR (Imposto Territorial Rural) federalizado e progressivo (ou seja, cobrar alíquotas maiores de acordo com o tamanho da propriedade). Atualmente, o governo usa o imposto como uma espécie de moeda de troca na reforma tributária, oferecendo sua arrecadação aos municípios.
O projeto prevê uma espécie de inclusão para famílias consideradas inexperientes, cerca de 10% das atuais 200 mil acampadas. Antes de chegar ao assentamento, a família ficaria por tempo indeterminado numa agrovila, com assistência técnica e educação permanente, até atingir um certo nível de conhecimento de produção.
Rossetto recebe amanhã o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária
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da Agência Folha
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, recebe amanhã das mãos do economista e ex-deputado federal petista Plínio de Arruda Sampaio o projeto do segundo PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e exigência dos movimentos dos sem-terra. O plano sugere o assentamento de 1 milhão de famílias até 2006, mas não fixa a meta.
Elaborado a pedido do governo, o documento ainda não tem valor oficial, pois poderá ser modificado pelos ministros Rossetto, Antonio Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Guido Mantega (Planejamento). Não há data para o lançamento do plano nem previsão de quando será encaminhado ao Congresso.
Em 1985, o presidente José Sarney lançou o primeiro PNRA, com meta de assentar 1,4 milhão de famílias até o final de 1989, mas apenas 82 mil foram assentadas, segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O plano é a principal promessa de campanha petista no campo. No ano passado, nenhuma meta de assentamento foi estipulada no programa "Vida Digna no Campo", do então candidato Lula.
O número, aliás, é o principal entrave do atual projeto, pois de um lado existe a pressão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de outros movimentos para que seja fechado o número de 1 milhão de assentados. O governo, porém, resiste, ciente de que não há dinheiro suficiente para isso.
O projeto traz uma projeção de quanto o governo federal teria de desembolsar para assentar 1 milhão de famílias: R$ 21 bilhões, incluindo o preço das terras, escolas, postos de saúde, estradas e créditos. Cerca de R$ 13 bilhões seriam de créditos, que podem, mais tarde, voltar aos cofres da União. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem cerca de R$ 700 milhões disponíveis para investir em assentamentos.
Até agora, o governo diz ter assentado cerca de 13 mil famílias, depois de o presidente Lula ter prometido dar terra a pelo menos 60 mil neste ano. O número não deve chegar à metade disso, segundo o próprio ministério.
A base para a obtenção de áreas será por meio das desapropriações. Segundo a Agência Folha apurou com professores e assistentes técnicos que participaram dos grupos temáticos sob a coordenação de Arruda Sampaio, o projeto sugere que todas as áreas griladas do país sejam devolvidas para a União. Nesse caso, caberia aos fazendeiros provar que tais terras são regulares.
O projeto vem recheado de opções para o governo (veja quadro nesta página). Entre elas, alterar uma das etapas para a desapropriação de imóveis rurais.
O governo poderia declarar uma certa área para fins de reforma agrária antes de notificar o proprietário. Na prática, impediria que o fazendeiro inflasse seus índices de produtividade entre a notificação e a vistoria, que hoje tem um intervalo de cerca de duas semanas. Caso o laudo aponte a áreas como produtiva, ela seria "devolvida" ao proprietário.
O projeto propõe também uma série de ajustes nas normas de execução do Incra. O principal ponto é acelerar a desapropriação de terras que não cumprem sua função social de acordo com a Constituição (produtividade e respeito ao meio ambiente e às leis trabalhistas). Um exemplo é o de áreas com trabalhadores em situação análoga à escravidão.
O documento destaca a importância do ITR (Imposto Territorial Rural) federalizado e progressivo (ou seja, cobrar alíquotas maiores de acordo com o tamanho da propriedade). Atualmente, o governo usa o imposto como uma espécie de moeda de troca na reforma tributária, oferecendo sua arrecadação aos municípios.
O projeto prevê uma espécie de inclusão para famílias consideradas inexperientes, cerca de 10% das atuais 200 mil acampadas. Antes de chegar ao assentamento, a família ficaria por tempo indeterminado numa agrovila, com assistência técnica e educação permanente, até atingir um certo nível de conhecimento de produção.
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