15/10/2003 - 18h53

Proposta tucana prevê unificação de impostos em 2007

CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília

A terceira e última fase do substitutivo ao projeto governista de reforma tributária, apresentado hoje pelo PSDB, seria realizada em 2007 e teria como ênfase a unificação ou o enxugamento de impostos.

Nesse momento, haveria a fusão em um único imposto do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS, Pasep, ISS, ICMS, da Cofins e Cide. O novo imposto seria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com legislação nacional.

A CPMF viraria IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira), mantida a alíquota de 0,08% e com caráter apenas fiscalizatório. Os gastos com IMF poderiam ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda.

Os impostos sobre transmissão de patrimônio seriam unificados ao ITR (Imposto Territorial Rural).