Oposição quer destinar parte do Fundo Soberano a socorro financeiro de municípios

Os líderes do DEM, PSDB e PPS pediram nesta quinta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que acelere a tramitação de três projetos que prometem dar fôlego às contas dos municípios --que estão com problemas de caixa com a queda na arrecadação por causa da crise financeira internacional.

A principal proposta prevê que parte dos R$ 14,2 bilhões do Fundo Soberano também possam ser utilizados para complementar os ganhos dos municípios. No caso, o fundo seria usado quando as transferências do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aos municípios forem inferiores a 5% no acumulado de cada trimestre, em relação ao mesmo período do ano anterior.

O outro texto autoriza os municípios a contraírem novas dívidas dentro de limites fixados pelo Senado Federal em substituição aos limites definidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), abaixo daqueles fixados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A terceira alternativa lançada pela oposição em socorro aos municípios permite que a União emita papéis da dívida pública para complementar a perda de receita que Estados, municípios e Distrito Federal têm sofrido por causa da queda de arrecadação e consequente diminuição dos repasses do FPM.

Com a lei sancionada, o Congresso Nacional aprovaria um crédito extraordinário no Orçamento para incluir dotação sobre estes repasses para as prefeituras. "Os projetos consertam um problema que afligem os municípios do Brasil. Quase 75% do investimento público é feito por Estados e municípios e mesmo aquelas cidades que não apresentam dívidas não têm acesso a crédito porque sofrem com as regras impostas pelo Tesouro Nacional", afirmou o deputado Velozo Lucas (PSDB-ES), ex-prefeito de Vitória.

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as renúncias fiscais autorizadas pelo governo com a redução das alíquotas do IPI e a correção da tabela do Imposto de Renda, são responsáveis por queda de 14,5% no FPM de março. Entre dezembro de 2008 e março de 2009, os repasses sofreram redução de 12,57%, o que representou R$ 1,7 bilhão a menos no caixa das prefeituras.

Moratória

Mesmo com a apresentação dos projetos, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), resolveu apresentar duas emendas à MP 459, que trata do Plano Habitacional lançado pelo governo como uma das ações de combate à crise financeira. A primeira emenda prevê a moratória temporária no pagamento das dívidas previdenciárias.

De acordo com a proposta, até 31 de dezembro deste ano, os prefeitos ficam desobrigados do pagamento das contribuições sociais das empresas incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados e seus serviços, e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-contribuição.

Para Caiado, a moratória vai permitir que os prefeitos façam durante o período de suspensão do pagamento dos débitos o recálculo da dívida previdenciária total a ser renegociada pela MP 457, editada pelo presidente Lula após acordo com os prefeitos em Brasília.

"Neste período, os prefeitos vão fazer um encontro das contas com o INSS. É para dar um tempo para fazer o recálculo da dívida porque não se pode falar em alongar uma dívida sem antes saber exatamente qual o valor devido. Sem isso, teremos a falência imediata de várias prefeituras, o que em alguns casos já está ocorrendo", disse.

A segunda proposta do DEM também pretende viabilizar o uso de parte dos recursos do FSB (Fundo Soberano do Brasil) para a recomposição das perdas das prefeituras com a queda nos repasses do FPM no primeiro trimestre de 2009.

Caiado reconhece que as medidas são polêmicas, mas afirma que são necessárias. "São medidas emergenciais, que os prefeitos dizem não poder esperar. É uma simples forma de recomposição das perdas verificadas no primeiro trimestre. Acredito que ninguém vai prestar a homenagem do suicídio para o presidente Lula", disse.

Para ganharem contornos reais, as emendas precisam ser incorporadas ao texto da MP pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado.