Contra depoimentos na CPI dos Grampos, Lacerda e Dantas recorrem ao Supremo

O ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, ingressaram nesta terça-feira com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) por causa dos depoimentos que têm agendado nesta semana à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara.

Lacerda pede para não prestar depoimento amanhã. Dantas pede para ficar calado no depoimento marcado para quinta-feira.

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Como investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, a defesa de Dantas argumenta no habeas corpus que o banqueiro não é obrigado a oferecer respostas que produzam provas contra ele próprio.

Dantas é acusado de crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Ele foi preso na Satiagraha ao lado do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Eles já foram soltos.

Lacerda pede, no habeas corpus, para ser ouvido por meio de carta rogatória --documento com questionamentos encaminhados pela CPI ao ex-diretor, sem a necessidade de sua presença na comissão.

Lacerda argumenta que, como serve como adido policial em Lisboa (Portugal), tem a prerrogativa diplomática de não se ausentar das suas funções em outro país. O habeas corpus foi encaminhado para análise do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que vai analisar o pedido.

O depoimento de Lacerda à CPI estava marcado para amanhã, mas o ex-diretor da Abin decidiu não atender à convocação da comissão. Por telefone, Lacerda disse a técnicos da CPI que não vai retornar ao Brasil para prestar depoimento mesmo com a sua convocação aprovada pelos parlamentares.

A Folha Online apurou que a CPI havia enviado passagem para Lacerda embarcar nesta terça-feira para Brasília. O ex-diretor da Abin, porém, não embarcou e comunicou à comissão que não prestará depoimento. Lacerda conta com a aprovação de requerimento dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Domingos Dutra (PT-MA) que pede a suspensão do seu depoimento.

A CPI quer esclarecer detalhes da participação de homens da Abin na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, no período em que foi comandada pelo delegado Protógenes Queiroz. A Polícia Federal afastou Protógenes nesta terça-feira da instituição até que a investigação sobre a conduta do delegado à frente da Satiagraha seja concluída.