Câmara e Senado reduzem cota de passagem aérea; fretamento de jatinho está liberado

As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado anunciaram hoje uma série de medidas para regulamentar o uso da cota de passagem aérea dos parlamentares. Na Câmara, a redução é de 20% no valor da cota mensal de cada deputado. No Senado, a redução é de 25% na cota mensal da Casa, de R$ 1,3 milhão --que deverá cair para R$ 975 mil.

24.jul.2007/Folha Imagem

Fábio Faria usou a cota de passagens da Câmara para pagar viagem de Galisteu

A Câmara restringiu o uso passagem a parlamentares, suas mulheres ou maridos, além de outros dependentes legais --como filhos. Já o Senado deixará que cada senador use com a consciência a sua cota. Ou seja, não impôs restrições e a cota poderá ser usada por amigos, parentes não dependentes, correligionários e assessores.

Na Câmara, a cota varia de R$ 4.700 a R$ 18.700 --dependendo do Estado de origem do parlamentar e se ele ocupa cargo na Mesa. No Senado,a cota varia de R$ 13 mil a R$ 25 mil.

Parlamentares do Distrito Federal, que não precisam voltar para seu Estado de origem no fim de semana, também recebem cotas de passagem na Câmara e no Senado. O Senado equiparou a cota dos parlamentares do DF a dos de Goiás --R$ 9.000.

A Mesa Diretora do Senado também liberou o uso da cota da passagem aérea e da verba indenizatória para o aluguel de jatinhos dentro do Estado de origem do parlamentar. Para evitar abusos, a Mesa Diretora diz que o fretamento só poderá ocorrer se o parlamentar comprovar que não há voo regular das companhias aéreas para aquele destino.

O caso dos jatinhos entrou em discussão após reportagem da Folha revelar que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usou quase R$ 500 mil da cota para fretar jatinhos. Na ocasião, a Diretoria-Geral do Senado informou que não havia ato normativo proibindo esse uso.

Com o objetivo de dar transparência ao uso da cota, a Mesa Diretora do Senado acabou com a passagem extra dos líderes partidários e membros da Mesa --tinham direito a um trecho a mais para o Rio, por exemplo.

Também ficou decidido que as passagens serão colocadas na internet para consulta da população.

Irregularidades

As medidas de moralização do uso da cota de passagem foram anunciadas depois da denúncia de irregularidades no uso do benefício. O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, uso sua cota para pagar viagens para a ex-namorada Adriane Galisteu e outros artistas. Ele devolveu R$ 21.343 para a Câmara para ressarcir as passagens.

Deputados que assumiram ministérios do governo Lula continuaram usando a verba mesmo depois de licenciados da Câmara. Esse é o caso dos ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira (Integração). As assessorias dos ministros negaram irregularidades no uso da cota. Informaram que eles possuíam créditos pessoais e intransferíveis referentes à cota não usada quando parlamentares.

O MPF-DF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal cobrou ontem da Câmara dos Deputados alterações na regulamentação sobre o uso da cota de transporte aéreo por parlamentares.

De acordo com a Procuradoria, a Câmara não faz o controle adequado da utilização da cota de passagens aéreas dos deputados. A Procuradoria diz que a falta de disciplinamento da Câmara "tem servido como álibi para o desvio constante desta verba".

A Procuradoria recomenda que a Câmara proíba que as passagens sejam utilizadas por outras pessoas que não os deputados. Recomenda também o fim do pagamento do benefício para parlamentares do Distrito Federal --já que esses não precisam retornar para seus Estados de origem no fim de semana. Por último, cobra mais rigor no acompanhamento feito pelos órgãos de controle interno da Câmara.

De acordo com a Procuradoria, o objetivo é sanar irregularidades na análise das requisições de passagens feitas por todos os deputados e nos bilhetes emitidos pelas principais companhias aéreas.

Entre os problemas encontrados pela Procuradoria estão passagens em nome de terceiros, bilhetes para o exterior sem vínculo com missão oficial, passagens domésticas para destino diverso do Estado pelo qual o deputado foi eleito, emissão de passagens para deputados licenciados.