TSE se prepara para regular doação on-line

Está em curso no Tribunal Superior Eleitoral a construção de um consenso para regular doações eleitorais por meio da internet. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, é um entusiasta da ideia e defende publicamente essa modalidade de financiamento de campanhas.

"Será muito bom para a democracia, pois esse sistema poderá atrair para a política os jovens, que são grandes usuários da internet", diz Ayres Britto. Ele acredita ser possível, em algum tempo, reproduzir no Brasil o que se deu na última eleição dos Estados Unidos.

Por causa do uso generalizado da internet, os candidatos aumentaram a sua base de doadores. O democrata Barack Obama, vencedor da disputa, anunciou ter recrutado cerca de 3,5 milhões de doadores --3 milhões teriam contribuído com valores até US$ 200.

Nos EUA, a lei não obriga os políticos a informar individualmente todos os doadores. Só são descritos os que oferecem mais de US$ 200. Por essa razão, não há como checar a veracidade da informação da campanha de Obama, mas ONGs especializadas em acompanhar finanças eleitorais --como a Campaign Finance Institute-- estimam em mais de 2,5 milhões o número de doadores individuais do democrata.

Como comparação, o presidente Lula foi reeleito em 2006 e teve apenas 1.634 doadores.

"Não creio que o financiamento público exclusivo seja a melhor solução. É difícil imaginar que será possível impedir totalmente as doações do chamado caixa dois", diz Ayres Britto ao comentar o debate em curso no Congresso. Para ele, "o mais viável é alterar a lógica" do financiamento privado.

"Hoje, a lógica é um pequeno grupo de fornecedores de grandes quantias. Isso enseja vínculos entre doadores e donatários. Se abrirmos a internet e atrairmos os cidadãos, podemos ter um grande número de doadores de pequenas quantias. Inverte-se a lógica."

A expectativa do TSE é regular o sistema no Brasil de maneira semelhante à dos EUA. Todos os eleitores poderiam entrar nos sites de seus candidatos e fazer uma doação eletrônica, usando um cartão de crédito ou de débito. A operação ficaria inteiramente registrada com os dados do doador por causa do uso do cartão. O dinheiro entraria diretamente na conta do político, aberta exclusivamente para a campanha.

A lei atual que regula as doações, a 9.504, de 1997, foi aprovada antes da popularização da internet, mas tem uma redação que permite o seu uso. No artigo 23, parágrafo 4º, inciso 1º, estabelece que as doações podem ser realizadas por meio de "cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos". Ou seja, o uso de cartões preenche esse requisito, pois eles são uma forma de transferência eletrônica.

No Congresso

Embora dezenas de projetos sobre reforma política tenham sido apresentados no Congresso na última década, as siglas se concentram agora em um pacote com sete itens enviado pelo Planalto em fevereiro.

Uma dessas propostas foi transformada no projeto de lei 4.634, que trata de financiamento público exclusivo para partidos políticos e campanhas eleitorais. Como todo o dinheiro passaria a ser providenciado pelo Tesouro Nacional, nada é mencionado sobre o uso da internet ou sobre pequenas contribuições vindas de cidadãos.

O ministro José Múcio (Relações Institucionais) acha que é necessário buscar "algum consenso" antes da votação. A rigor, o texto está parado na Comissão de Finanças e Tributação, ainda sem relator.

O projeto de financiamento público exclusivo não especifica quanto o governo gastaria. Diz apenas que o TSE determinará um valor a ser incluído no Orçamento levando em conta o número de eleitores no país.

"Num projeto que fizemos em 2004, o valor que se pensava era R$ 7 para cada eleitor. Isso daria um total de cerca de R$ 950 milhões", explica o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), defensor do financiamento público exclusivo.

Hoje, segundo ele, esse valor já está defasado. "Seria necessário algo entre R$ 9 ou R$ 10 por eleitor." Como o país terá cerca de 133 milhões de eleitores no final deste ano, se o valor ficar em R$ 10 por eleitor, as campanhas de 2010 receberiam R$ 1,330 bilhão do Tesouro, que será distribuído de acordo com o tamanho da bancada de cada partido na Câmara.