AIB caiu também na "malha fina" da Receita

Entidade usada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a legislação que proíbe o financiamento eleitoral por sindicatos, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) caiu na "malha fina" de uma investigação inédita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Receita Federal por ter feito doações consideradas ilegais em 2006.

Justiça Eleitoral e Receita cruzaram dados fiscais dos doadores daquele ano com o que eles declararam ter direcionado aos candidatos e identificaram 18,3 mil pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações em desacordo com a legislação, em um total de R$ 328 milhões.

Basicamente, casos de pessoas físicas que registraram doações superiores ao patrimônio declarado, empresas que participaram do financiamento eleitoral mesmo estando inativas, que fizeram doações vedadas pela legislação ou que direcionaram valores acima do limite estabelecido pela lei.

Os dados foram enviados para que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) adotem os procedimentos cabíveis, ou seja, a Justiça Eleitoral pode rever sua posição em alguns casos no decorrer dos processos. TSE e Receita estão realizando o mesmo trabalho em relação às eleições de 2008.

Em 2006, a AIB declarou ter doado R$ 2,36 milhões aos candidatos (0,7% do valor total dos 18,3 mil doadores sob suspeita).

No dia 14, a Folha revelou que a associação havia sido a segunda maior financiadora de candidatos nas eleições de 2008 (R$ 6,5 milhões doados), embora os contatos para as doações tenham sido realizados com integrantes do Secovi-SP, o sindicato do ramo imobiliário paulista, que é impedido por lei de realizar doações.

Como a Lei Eleitoral (9.504/97) também limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria que ter arrecadado no mínimo R$ 118 milhões em 2005 e R$ 325 milhões em 2007, levando em consideração os valores doados em 2006 e 2008.

No dia 13, o presidente da associação, Sergio Ferrador, disse à reportagem que a entidade não tem associados, sede nem receita fixa, mas afirmou que considera o faturamento das empresas doadoras, não da associação. Ele também negou que a associação seja de fachada e afirmou que tudo é feito legalmente.

A Folha apurou que o TSE e a Receita enviaram à Justiça Eleitoral de São Paulo 3.710 doadores que teriam realizado repasses irregulares, sendo 1.661 pessoas jurídicas, entre elas a AIB.

Caso a Justiça constate que a associação agiu de forma irregular, ela poderá ser condenada ao pagamento de multa de cinco a dez vezes a quantia do valor excedido, ser proibida de participar de licitações públicas e de contratar com o poder público pelo período de cinco anos.

Entre os candidatos que receberam doações --diretamente ou por meio dos comitês-- da associação em 2006 estão o governador José Serra (PSDB-SP), com R$ 100 mil, e os deputados federais Rodrigo Maia (DEM-RJ), com R$ 100 mil, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), com R$ 80 mil, Antonio Palocci (PT-SP), com R$ 75 mil, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), com R$ 50 mil, e Michel Temer (PMDB-SP), com R$ 30 mil.