Senado segue Câmara e limita uso de passagem a parlamentar para viagens nacionais

O Senado decidiu hoje restringir a utilização das passagens aéreas pelos parlamentares para seguir as mudanças anunciadas pela Câmara nesta quarta-feira. Ato aprovado pela Mesa Diretora da Casa proíbe os senadores de repassar bilhetes aéreos da sua cota pessoal para familiares ou terceiros.

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Só estarão autorizados a usar as passagens os assessores designados pelos parlamentares, com o aval da Mesa Diretora da Casa, em deslocamentos no território nacional --assim como os próprios senadores.

Outra mudança impede que os senadores acumulem a sobra da cota de passagens para o ano seguinte --como ocorre no modelo atual.

Também foram extintas as cotas suplementares de passagens para os integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários. Pela antiga resolução, um grupo de 54 congressistas --integrantes da Mesa, seus suplentes e os líderes partidários-- tinham direito a um repasse adicional, que pode chegar a R$ 13 mil.

No Senado, os valores das cotas aéreas variam de R$ 9.171,98, em Goiás, a R$ 18.737,44, em Roraima. Senadores de Brasília tinham direito a uma cota de passagens aéreas especial, de R$ 4.705,72, mesmo sem precisar voar para seus Estados de origem. Com a mudança, os senadores do Distrito Federal vão receber o valor da cota semelhante aos parlamentares de Goiás.

O novo ato que regulamenta as passagens no Senado cria a "verba de transporte aéreo dos senadores", correspondente a cinco trechos de ida e volta para a capital do Estado de casa parlamentar até Brasília.

Os senadores ainda decidiram que, em 90 dias, vão passar a publicar os gastos da Casa Legislativa com as passagens aéreas. O objetivo da mudança é dar mais transparência às despesas exercidas pelo Senado com os deslocamentos aéreos dos senadores. A Mesa Diretora vai ficar com a tarefa de regulamentar as mudanças definidas hoje pelos senadores.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o ato da Mesa Diretora com as mudanças na utilização das passagens tem como objetivo permitir que o "Congresso tenha a mesma conduta nesse assunto" --por isso Câmara e Senado anunciaram as alterações.

Sarney se reuniu com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), antes de anunciar oficialmente as mudanças.

Reação

Na semana passada, a Câmara e o Senado haviam legalizado a utilização das passagens aéreas por familiares dos parlamentares e pessoas que realizassem funções "compatíveis aos mandatos". Depois de sucessivas denúncias de mau uso dos bilhetes aéreos, as duas Casas decidiram recuar e anunciaram hoje restrições no uso da cota aérea.

Na Câmara, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da terceira secretaria para viajar.

A Casa decidiu ainda que as passagens só poderão ser utilizadas no Brasil e com viagens relacionadas ao mandato do parlamentar --assim como no Senado.

Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. No Senado, há o prazo de um ano para que o crédito volte aos cofres da Casa. A exemplo do Senado, ficou definido ainda que os parlamentares terão que disponibilizar na internet toda a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.

A Mesa Diretora da Câmara estabeleceu também que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar. Serão permitidas presenças em congressos e seminários.