Nova regra do Senado limita viagens para o exterior com cota de passagens

O novo ato do Senado que regulamenta a utilização de passagens aéreas impede que a cota dos bilhetes de cada parlamentar seja usada para viagens ao exterior. Os senadores poderão viajar para fora do país em missões oficiais da Casa, mas o deslocamento dos parlamentares será custeado pelo próprio Senado --sem integrar a cota individual de cada parlamentar.

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"Sempre existiu a cota do parlamentar e os pedidos para viagens oficiais, que são autorizados pelo plenário. Com a nova cota, nem para o Paraguai os senadores vão poder viajar", disse o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), vice-presidente do Senado.

Perillo disse que, para que um parlamentar viaje "às custas do erário", terá que pedir autorização ao comando da Casa com a justificativa de um "motivo relevante". As mudanças na utilização das passagens aéreas foram anunciadas nesta quarta-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A Casa decidiu reagir, assim como a Câmara, depois das denúncias de que parlamentares usaram sua cota pessoal de passagens para levar familiares em viagens ao exterior. Os destinos mais procurados pelos deputados e senadores foram cidades turísticas, como: Miami (EUA), Nova York (EUA), Paris (França), Milão (Itália), Madri (Espanha) e Buenos Aires (Argentina).

Segundo o site Congresso em Foco, mais da metade dos 513 deputados usaram a cota da passagem aérea paga pela Câmara em viagens ao exterior.

Na semana passada, a Câmara e o Senado haviam decidido legalizar a utilização dos bilhetes aéreos da Casa para os parentes de parlamentares e pessoas que estiverem "a exercício do mandato". A mudança ocorreu após o crescimento de denúncias da má utilização dos bilhetes pelos parlamentares.

Mudanças

Os senadores ficaram proibidos de repassar bilhetes aéreos da sua cota pessoal para familiares ou terceiros. Só vão estar autorizados a usar as passagens os assessores designados pelos parlamentares, com o aval da Mesa Diretora da Casa, em deslocamentos no território nacional.

Outra mudança impede que os senadores acumulem a sobra da cota de passagens para o ano seguinte --como ocorre no modelo atual. Também foram extintas as cotas suplementares de passagens para os integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários.

Senadores de Brasília, que tinham direito a uma cota de passagens aéreas especial mesmo sem precisar voar para seus Estados de origem, vão passar a receber o valor da cota semelhante aos parlamentares de Goiás.

O novo ato que regulamenta as passagens no Senado cria a "verba de transporte aéreo dos senadores", correspondente a cinco trechos de ida e volta para a capital do Estado de casa parlamentar até Brasília.

Os senadores substituiram a expressão "cota aérea" por "verba de transporte aéreo" porque avaliam que a verba imputa maior responsabilidade penal aos parlamentares se for mal utilizada.