Deputados e senadores se revoltam contra restrições ao uso de passagens aéreas

As novas restrições para o uso da cota de passagens aéreas anunciadas hoje pelos comandos da Câmara e do Senado enfrentam resistência entre os parlamentares. Deputados e senadores afirmam que a direção do Congresso está agindo por pressão popular, com a adoção de "medidas precipitadas" para restringir as viagens. Parlamentares subiram nas tribunas das duas Casas para classificar as medidas de "hipócritas", "violentas", "duras" e "acuadas".

51% dos deputados usaram cota de passagem em viagem ao exterior, diz site
Sete deputados sem projeto estão na lista dos mais faltosos da Câmara, diz ONG
Nova regra do Senado limita viagens para o exterior com cota de passagens

O deputado Silvio Costa (PMN-PE) disse que vai recorrer das mudanças anunciadas pela Câmara. O deputado se mostrou indignado quanto à decisão da Casa de impedir que familiares dos deputados usem a cota de passagens aéreas. Pela nova regra, apenas o deputado e um assessor credenciado terão direito a usar o benefício --tanto na Câmara quanto no Senado.

"É uma decisão acuada. A Mesa Diretora tem que anunciar amanhã que não vai estar proibido a utilização das passagens para esposas, filhos e assessores", disse Costa.

Os parlamentares apresentaram levantamentos que comparam os gastos do Legislativo brasileiro com os de outros parlamentos internacionais para atacar as medidas. "Estou aqui querendo me referir a essa sanha violenta, intimidatória. Estou defendendo uma questão republicana. Os americanos têm direito à passagem? Têm. O parlamento americano tem cartão sem limite para a viagem do parlamentar. A França tem custos pagos pelo contribuinte francês? Tem. A Suécia tem? Tem. A Dinamarca tem? Tem. Todos os parlamentos têm. Isso falta ser explicado ao povo brasileiro', disse o deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

No Senado, as reações foram semelhantes. Alguns senadores questionaram o fato de que, na semana passada, a Mesa Diretora da Casa não tenha proibido o uso das passagens por parentes. Senadores afirmaram que o comando do Senado recuou após a pressão da mídia.

"Houve uma infelicidade em relação às medidas anunciadas na semana passada. As informações prestadas à população pela imprensa acabaram levando a medidas duras em relação à regulamentação. As decisões certamente foram tomadas em função da pressão popular", disse o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), vice-presidente da Casa.

O senador cobrou que as medidas que restringem o uso de passagens também sejam estendidas ao Executivo e Judiciário. "É preciso observar os outros Poderes para saber como estão agindo em relação à transparência", disse o tucano.

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) negou que, antes das mudança, as regras sobre o uso de passagens permitiam "brechas" para os parlamentares. "Alguns vieram aqui dizer que essa resolução vem para clarear. Não é verdade. Essa resolução veio para normatizar o que já existe. As normas não eram obscuras, eram claras. Cada parlamentar tem uma cota de passagem por mês, de quem a Casa não pede prestação de contas. Ela é de uso exclusivo dos senadores", afirmou.

Lima disse que não tem "obrigação" de prestar contas da utilização da sua cota de passagens aéreas porque obedece às normas da Casa.

Salários

Ao comentar a possibilidade do Congresso elevar os salários dos parlamentares, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse que os salários dos parlamentares brasileiros são inferiores aos oferecidos por outros países.

"Há muitos parlamentares questionando, avaliando que a medida é hipócrita porque se sabe muito bem que o parlamentar ganha menos do que o parlamentar de qualquer outro lugar do mundo", disse.

O tucano lamentou que a decisão de adiar a discussão sobre o aumento salarial tenha sido tomada isoladamente pela Mesa Diretora da Câmara, sem ser discutida com o colégio de líderes.

O reajuste elevaria os vencimentos de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil e estaria condicionado à criação de uma cota única que incluiria todos os benefícios e auxílios recebidos pelos parlamentares e a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que impedisse o chamado efeito cascata --desvinculando os salários dos deputados federais dos legislativos estaduais e municipais.