Pressionado, Temer recua e decide submeter restrições ao uso de passagens ao plenário

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu submeter as mudanças no uso da cota de passagens aéreas dos deputados ao plenário da Casa. O recuo ocorre um dia depois de Temer anunciar as medidas, que geraram fortes críticas dos deputados.

As mudanças poderiam ser referendadas por ato da Mesa Diretora da Câmara. Mas a assessoria de Temer disse que ele vai apresentar na terça-feira um projeto de resolução sobre o tema para ser votada em plenário.

O projeto de resolução trará as medidas anunciadas ontem, como restringir o uso da cota da passagem ao deputado e assessores credenciados. As viagens ao exterior precisarão ser autorizadas pela terceira secretaria da Câmara. Os gastos com passagens passarão a ser divulgados na internet. Os créditos de passagens não utilizadas retornarão para a Casa.

O primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), negou o recuo. "Não tem recuo. Só queremos que as decisões sejam referendadas pelo plenário."

Com a decisão de apresentar um projeto de resolução, as medidas ainda não estão em vigor. Dependerão da aprovação do projeto pelo plenário.

Pressão

Deputados e senadores afirmam que a direção do Congresso está agindo por pressão popular, com a adoção de "medidas precipitadas" para restringir as viagens. Parlamentares subiram nas tribunas das duas Casas para classificar as medidas de "hipócritas", "violentas", "duras" e "acuadas".

Ciro Gomes (PSB-CE) criticou a sanha intimidatória. "Estou aqui querendo me referir a essa sanha violenta, intimidatória. Estou defendendo uma questão republicana. Os americanos têm direito à passagem? Têm. O parlamento americano tem cartão sem limite para a viagem do parlamentar. A França tem custos pagos pelo contribuinte francês? Tem. A Suécia tem? Tem. A Dinamarca tem? Tem. Todos os parlamentos têm. Isso falta ser explicado ao povo brasileiro."

O deputado Silvio Costa (PMN-PE) disse que vai recorrer das mudanças anunciadas pela Câmara. "É uma decisão acuada. A Mesa Diretora tem que anunciar amanhã que não vai estar proibido a utilização das passagens para esposas, filhos e assessores", disse Costa.