ACM Neto defende investigação de denúncias sobre abuso de passagens aéreas

A anistia prometida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), aos deputados envolvidos nas denúncias de abuso no uso da cota de passagens aéreas não é consenso entre integrantes do comando da Casa. O corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), defendeu nesta quinta-feira que os casos sejam analisados isoladamente.

O argumento do corregedor é de que em algumas situações os parlamentares usaram dinheiro publico em benefício próprio e, portanto, precisam ser investigados. ACM Neto disse, porém, que a Corregedoria só pode agir se for provocada pelo comando da Câmara.

"Acho que não podemos generalizar. Existem casos onde houve o aproveitamento econômico da cota de passagem e isso tem que ser investigado. Não pode ficar sem resposta. Tivemos casos de comercialização da cota e que nós não podemos deixar sem resposta. Uma coisa é usar a cota discricionariamente outra coisa é tirar proveito econômico", afirmou o corregedor.

O corregedor disse que prefere não apontar quais são os casos que precisariam ser analisados. O próprio corregedor esteve envolvido nas denúncias e reconheceu que utilizou o benefício para viajar com a mulher a Paris. ACM Neto disse que pediu um levantamento para identificar se os bilhetes não poderiam ter sido um reembolso de uma companhia.

Denúncias

Entre os casos considerados delicados estão o dos deputados Fábio Faria (PMN-RN), Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA). Temer prometeu encaminhar à Corregedoria as acusações contra Faria, mas o material ainda não chegou. Contra o deputado está a acusação de que ele usou dinheiro publico em benefício próprio porque as passagens dos artistas Kayky Brito, Stephany Brito e Samara Felippo para o carnaval fora de época de Natal tinha o objetivo de promover o camarote que organizava.

Além disso, utilizou parte da sua cota aérea para financiar a viagem de turismo a Miami da ex-sogra e do assessor da apresentadora Adriane Galisteu. Ao todo, Faria devolveu à Câmara R$ 23,7 mil por ter usado a cota de passagens da Câmara no transporte aéreo de artistas.

Os deputados Paulo Roberto e Fernando de Fabinho estão sendo investigados por uma sindicância internada da Câmara por suspeita de participação em um esquema de venda clandestina de bilhetes destinados aos parlamentares que chegou a envolver ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A suspeita é que funcionários de gabinetes repassavam parte da cota de passagens não utilizada pelos deputados para agências de viagens. Os parlamentares negam conhecimento das denúncias. A sindicância tem 60 dias para apresentar um parecer.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau aparecem como beneficiários de cotas de passagens da Câmara, na cota dos dois parlamentares. Mendes encaminhou à Câmara cópia da fatura do cartão de crédito de que pagou com recursos próprios a viagem. Eros Grau apresentou um comprovante de que sua passagem foi paga pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Anistia

Ontem, Temer sinalizou que iria anistiar as irregularidades passadas no uso da cota de passagens. "Não se pode questionar o que ocorreu no passado. Se foi correto ou não foi correto este não é um questionamento jurídico, ao meu modo de ver. Eu quero deixar claro de que não houve prática ilícita ao passado. Haverá, isso sim, a partir de agora se não forem cumpridas as regras claríssimas que agora foram expedidas", disse Temer ontem.

O presidente da Câmara descartou investigar e punir deputados que extrapolaram e usaram os bilhetes aéreos pagos pela Casa em beneficio próprio, com viagens sem relação com exercício do mandato parlamentar --custeando, inclusive, viagens de seus parentes e artistas