Grupo na Câmara articula contra projeto de resolução que restringe uso de cota de passagens

Um grupo de deputados começou a articular a elaboração de uma emenda para modificar o projeto de resolução elaborado pela Mesa Diretora da Câmara que estabelece restrições para o uso da cota de passagens aéreas. A ideia é permitir que parte do benefício possa custear os bilhetes de mulheres ou maridos, filhos e dependentes mais próximos em viagens do Estado de origem do parlamentar para Brasília.

Não seria definido um limite para o número de deslocamento desses familiares, mas todos precisariam de autorização da terceira secretaria, que administra estes gastos.

Pela proposta que deve ser votada na próxima terça-feira pelo plenário da Casa, a cota só pode ser utilizada pelo próprio parlamentar e por um assessor credenciado. Os deputados argumentam que o mandato parlamentar é uma representação oficial e que, portanto, quando deixa seu Estado para vir a Brasília estaria em missão oficial.

O deputado Silvio Costa (PMN-PE), que foi ao plenário da Câmara reclamar das regras e chegou a dizer que elas poderiam provocar até o fim de seu casamento, defende a flexibilização das medidas.

Apesar da mobilização, o deputado, que assumiu o mandato em 2007, sustenta que sua mulher só veio duas vezes a Brasília. "O presidente quando está em missão oficial leva a esposa. Então, nós, no exercício diário do nosso mandato, também estamos em missão e podemos ter o direito de escolher se levamos ou não nossa família", afirmou.

Costa afirma que não é um recuo, mas sim uma adequação à realidade dos deputados. Para o parlamentar, houve exagero na utilização dos benefício, mas por causa da falta de uma norma clara.

Os filhos do deputado também tiveram bilhetes pagos pela Câmara e foram Londres e Buenos Aires. "É bom deixar claro que sou contra a farra das passagens. Houve exagero, houve abuso, mas por falta de regras. Quando cheguei aqui me disseram que tudo era permitido. Portanto, o que houve foi uma omissão desde a criação de Brasília. Omissão do Ministério Público, da imprensa, de cada um dos 513 deputados que esteve no Congresso nos últimos 49 anos, afinal, isso sempre existiu", afirmou.

O anúncio das restrições para o uso da cota de passagens causou mal estar no Congresso. Pressionado pelos colegas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recuou e resolveu submeter as mudanças ao plenário.

As mudanças poderiam ser referendadas por ato da Mesa Diretora da Câmara, mas, para evitar o desgaste, Temer decidiu apresentar projeto de resolução. "Vocês viram que deu confusão. O Senado fez por projeto de resolução. Se não fizermos, fica ruim. É melhor para dar legitimidade", disse.