Projeto que proíbe uso de milhas está parado há 2 anos na Câmara

Enquanto a Câmara se prepara para votar em plenário medidas moralizadoras contra a farra das passagens, está parado há dois anos projeto de lei que proíbe agentes públicos de fazerem uso pessoal de milhas acumuladas em viagens bancadas com dinheiro público.

O tema das milhas não entrou na lista de medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na última quarta. Entre elas estava a proibição do uso da cota dos congressistas para bancar viagens de parentes.

O projeto de lei nº 156/2007 obriga a transferência das milhas para a unidade orçamentária responsável pelo custeio da viagem. É de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), de fevereiro de 2007.

Depois, seguiu para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O projeto está parado na comissão desde 16 de abril daquele ano.

Só anteontem, em meio à polêmica sobre as passagens, o projeto voltou a ganhar vida. O deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) vai relatar o projeto. Ele afirmou já ter usado milhas para viagens alheias ao mandato, mas disse ser contra o uso pessoal delas.

O deputado disse que irá "tocar o projeto em ritmo acelerado", mas que, antes de redigir o relatório, vai ouvir "todos os setores envolvidos, inclusive as companhias aéreas".

As empresas são um dos empecilhos à aprovação do projeto, além da resistência dos próprios congressistas. Gol e TAM informaram que seus programas são voltados só para pessoas físicas e que a transferência de milhas não é permitida. A TAM informou que, para pessoas jurídicas, possui a opção de "acordos corporativos", com negociação de "vantagens".

No Senado, projeto semelhante foi apresentado em 1999 pelo ex-senador Lúcio Alcântara (PR, ex-PSDB). Após ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto acabou sendo arquivado em 2007, antes de ir a plenário.

O arquivamento foi provocado por uma resolução aprovada em 2002 pelo Senado, que previa o arquivamento de projetos em tramitação há duas legislaturas, salvo quando ao menos um terço dos senadores requisitasse a continuidade da tramitação --o que não aconteceu.

Na Assembleia Legislativa de Minas, projeto similar ao da Câmara, apresentado em abril de 2007, também está parado. Desde dezembro de 2007, está engavetado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, após o relator ter pedido sua retirada de pauta.