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Câmara deve anistiar casos antigos de mau uso de passagens aéreas por deputados
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A decisão da Câmara de limitar o uso de passagens aéreas da Casa somente aos deputados e seus assessores diretos não atinge os parlamentares que cometeram irregularidades na utilização da cota área no passado. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que vai analisar individualmente os casos passados para definir se haverá punições aos parlamentares, mas sinalizou que eles devem ser anistiados.
"Os casos pretéritos se regem com normas diversas. Vamos pedir pareceres para decidir o que fazer com o passado. Eu não posso definir o que é crime, o que não é. [...] Nunca houve farra de passagens, o sistema anterior autorizava o crédito", afirmou.
Entre as denúncias que resultaram no episódio conhecido como "farra das passagens" está a utilização da cota por mais de 100 parlamentares que financiaram viagens de familiares ao exterior. Outros deputados financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares.
O deputado Fabio Faria (PMN-RN), por exemplo, usou sua cota para pagar viagens a artistas para participarem de um carnaval fora de época, à ex-sogra e à ex-namorada Adriane Galisteu, apresentadora de TV. O deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) que usou sua cota para bancar passagens de um time de futebol.
Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha, Rabelo bancou com dinheiro da Câmara 77 passagens para 27 jogadores, dois técnicos e três dirigentes do Ceará Sporting Club --além de parentes e amigos dos atletas e radialistas encarregados de cobrir os jogos do time de futebol.
Restrições
Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira restringir o uso das passagens somente aos deputados e assessores diretos, desde que autorizados pela Terceira Secretaria da Câmara. Também ficam proibidas viagens ao exterior com a cota de passagens da Câmara.
O valor da cota, que passa a ser chamada de "verba de transporte aéreo", também não poderá ser acumulado de um ano para o outro, como ocorre atualmente.
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Projetos do pré-sal devem adiar votação da proposta sobre candidatos com "ficha suja"
Eles vão empurrar esse projeto dos ficha suja até ninguém mais se lembrar e tudo continuará como antes no quartel de abrantes.
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