Líderes restringem cota de passagens e Câmara deve anistiar casos antigos

Os líderes partidários na Câmara decidiram nesta terça-feira, por unanimidade, restringir o uso de bilhetes aéreos na Casa. No entanto, as medidas anunciadas hoje não atingem os parlamentares que cometeram irregularidades no passado.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que vai analisar individualmente os casos passados para definir se haverá punições aos parlamentares, mas sinalizou que eles devem ser anistiados.

Lula Marques/Folha Imagem

Líderes restringem cota de passagens e Câmara deve anistiar casos antigos

As medidas restritivas foram anunciadas na semana passada por Temer, que recuou depois e disse que as regras precisavam ser aprovadas em plenário.

No entanto, o presidente da Câmara sinalizou ontem novo recuo ao dizer que os líderes poderiam decidir hoje, por conta própria, restringir o uso das passagens sem que o assunto fosse votado em plenário.

"Foi a lógica das coisas, fazer uma nova regração referente às passagens aéreas. Muitas vezes você recua para avançar. O recuo da semana passada permitiu que nenhum partido tenha se oposto à decisão da Mesa Diretora", afirmou Temer.

Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.

Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.

A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar. Serão permitidas presenças em congressos e seminários.

Eles decidiram também extinguir as cotas suplementares de passagens a que tem direito os membros da Mesa Diretora e os líderes partidários.

"Farra das passagens"

Entre as denúncias que resultaram no episódio conhecido como "farra das passagens" está a utilização da cota por mais de 100 parlamentares que financiaram viagens de familiares ao exterior. Outros deputados financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares.

O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, usou sua cota para pagar viagens a artistas para participarem de um Carnaval fora de época, à ex-sogra e à ex-namorada Adriane Galisteu, apresentadora de TV.

O deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), por sua vez, usou sua cota para bancar passagens de um time de futebol.

Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha, Rabelo bancou com dinheiro da Câmara 77 passagens para 27 jogadores, dois técnicos e três dirigentes do Ceará Sporting Club --além de parentes e amigos dos atletas e radialistas encarregados de cobrir os jogos do time de futebol.

Ao menos 117 ex-deputados também tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara entre fevereiro e dezembro de 2007, informa reportagem do site Congresso em Foco. Desse total, 28 usaram a cota mais de 20 vezes para emitir 896 bilhetes com destinos nacionais.