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25/11/2003
-
10h39
da Folha Online
O governo federal pretende aprovar a reforma da Previdência até o final deste ano. No Senado desde agosto, a reforma, se for alterada, deve voltar para a Câmara para que os deputados aprovem as modificações feitas pelos senadores.
Isso porque toda PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que muda o texto constitucional, deve passar por duas votações na Câmara e duas no Senado, conseguindo quórum qualificado --dois terços na Câmara (308) e três quintos no Senado (49).
Para evitar que a reforma retorne à Câmara, o governo resolveu criar uma PEC paralela, que conterá as mudanças acertadas com os partidos na PEC principal. Na prática, é "uma reforma da reforma" e deve ser aprovada até meados do ano que vem.
Embora haja resistências na oposição (PFL, PSDB e PDT) à PEC paralela, a saída é positiva para o governo, porque vai mudar a reforma que já estiver aprovada e em vigor.
Entrarão na PEC paralela questões como o subteto dos servidores nos Estados, isenção da contribuição para inativos que tiverem mais de 70 anos e doenças incapacitantes, inclusão de 40 milhões de trabalhadores no INSS e paridade entre os reajustes dos servidores ativos e inativos.
Entenda o que é a PEC paralela da Previdência
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O governo federal pretende aprovar a reforma da Previdência até o final deste ano. No Senado desde agosto, a reforma, se for alterada, deve voltar para a Câmara para que os deputados aprovem as modificações feitas pelos senadores.
Isso porque toda PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que muda o texto constitucional, deve passar por duas votações na Câmara e duas no Senado, conseguindo quórum qualificado --dois terços na Câmara (308) e três quintos no Senado (49).
Para evitar que a reforma retorne à Câmara, o governo resolveu criar uma PEC paralela, que conterá as mudanças acertadas com os partidos na PEC principal. Na prática, é "uma reforma da reforma" e deve ser aprovada até meados do ano que vem.
Embora haja resistências na oposição (PFL, PSDB e PDT) à PEC paralela, a saída é positiva para o governo, porque vai mudar a reforma que já estiver aprovada e em vigor.
Entrarão na PEC paralela questões como o subteto dos servidores nos Estados, isenção da contribuição para inativos que tiverem mais de 70 anos e doenças incapacitantes, inclusão de 40 milhões de trabalhadores no INSS e paridade entre os reajustes dos servidores ativos e inativos.
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