Ministro do STF nega pedido de habeas corpus a Edmar Moreira

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus ao deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG).

A defesa de Moreira pedia a extinção de um inquérito que tramita contra ele no Supremo e apura a suposta prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.

O deputado alega que os débitos previdenciários foram regularmente parcelados, em 26 de abril de 2000, através de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

Assim, segundo ele, deve ser aplicada ao caso a legislação posterior, mais benéfica, na qual a adesão ao Refis extinguiria a possibilidade do parlamentar ser punido pelo não pagamento das contribuições.

Na decisão, Mello destacou que a instauração de inquérito "não constitui, só por si, situação caracterizadora de injusto constrangimento, notadamente quando iniciada por denúncia consubstanciadora de descrição fática cujos elementos se ajustem, ao menos em tese, ao tipo penal".

O deputado ficou conhecido pelo escândalo do castelo, avaliado em R$ 25 milhões, construído na Zona da Mata mineira.

Moreira também é investigado pela Câmara. O parlamentar é acusado de utilizar notas fiscais de sua empresa de segurança para justificar gastos com a verba indenizatória.