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26/11/2003 - 19h11

Texto-base da reforma da Previdência é aprovado em primeiro turno

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CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília

Após mais de oito horas de discussão, o governo aprovou, por 55 votos a 25, o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno no Senado. Oitenta senadores de um total de 81 estavam presentes no plenário. Os dez destaques apresentados ao texto serão votados nesta quinta-feira.

O governo chegou a derrubar o primeiro destaque, que garantiria ao futuro servidor público o direito de escolher entre público ou privado o tipo de fundo complementar de aposentadoria, mas, a pedido do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), suspendeu a sessão.

O governo obteve 13 votos da oposição, 6 do PSDB e 7 do PFL. Os partidos têm, respectivamente, 11 e 17 senadores na Casa.

O PMDB, maior partido do Senado, com 22 congressistas, contribuiu com 18 votos. Votaram contra o texto previdenciário Mão Santa (PI), Papaléo Paes (AP) e Sergio Cabral (RJ).

No PDT, partido que oficialmente pertence à base governista, todos os cinco senadores da legenda foram contra.

PTB, PSB, PL e PPS, partidos que também integram a base, foram fiéis ao governo. A única exceção foi o senador Luciomar Costa (PTB-PA).

Na bancada do PT, 13 dos 14 senadores do partido fecharam com o governo. A senadora Heloísa Helena (AL) manteve a posição tomada desde o início da tramitação das reformas no Congresso. Em um discurso emocionado, deu seu voto contrário e fez críticas à legenda.

Decepcionados com a vitória do governo, cerca de cem servidores que estavam nas galerias do Senado deixaram o local cantando o Hino Nacional.

Reforma

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) institui contribuição de 11% para valores da aposentadoria nos Estados e municípios que ultrapassar R$ 1.200, e R$ 1.440 na União. Para os futuros aposentados, a contribuição passará a incidir acima de R$ 2.400.

A aposentadoria com salário integral exigirá o cumprimento de idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres), tempo de contribuição (35 anos homem e 30 mulheres), 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco anos no cargo.

A paridade de reajuste entre ativos e inativos deverá ser definida na chamada PEC paralela. Para os futuros servidores, não haverá aposentadoria integral, sendo o teto de R$ 2.400. A complementação exigirá ingresso em fundo de previdência complementar.

São fixados teto no âmbito federal, equivalente ao do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e subtetos nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios. A matéria terá que ser votada em segundo turno.

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