Procuradoria move ações por doações ilegais na campanha de 2006

da Folha de S.Paulo

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo vai promover mais de 3.500 ações contra pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações na campanha de 2006 além dos limites permitidos em lei.

A legislação determina que pessoas jurídicas podem doar 2% do faturamento bruto registrado no ano anterior e que pessoas físicas podem fazer contribuições de até 10% do rendimento bruto declarado no exercício anterior.

A identificação das irregularidades foi feita após o cruzamento de informações do TSE e da Receita.

Os processos podem levar à aplicação de multas em valores de 5 a 10 vezes superiores às quantias que excederam o limite. As pessoas jurídicas punidas não poderão fazer contrato com o poder público nem participar de licitação no prazo de cinco anos.

Leia mais sobre eleições de 2010

Leia outras notícias de política

Especial

Livraria

Comentários dos leitores

Ocultar

Exibir

Igor Bevilaqua (731) 25/11/2009 11h39

Afinal de contas o Amazonino Mendes é no estado do Amazonas o mesmo homem poderoso que o Sarney é no Maranhão e no Acre..., tem razão do "TSE" dar carta branca para que continuem "comprando votos" e recebendo "presentinhos e doações" de empresas interessadas nos cofres do estado..., o estado do Amazonas não foge hora nenhuma às regras brasileiras de corrupção.

sem opinião
avalie fechar

Luís da Velosa (1426) 29/10/2009 21h00

Vamos aguardar o julgamento do caso Battisti pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Isso é o correto. Não somos juízes e, se nos arvorarmos a sermos, será uma impropriedade, uma temeridade.

sem opinião
avalie fechar

Washington Marques (108) 29/10/2009 13h53

NÃO SE PODIA ESPERAR OUTRA COISA DO SENADO FEDERAL SE NÃO A DESOBEDIENCIA JUDICIAL. O QUE SE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE FAZ APOLOGIA A DESOBEDIENCIA JUDICIAL E A DESORDEM TOTAL. O QUE SE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM A FINALIDADE DE LEGISLAR E FISCALIZAR, PRATICA NEPOTISMO EXPLICITO, DESCARADO A PONTO DE DESOBEDECER UMA ORDEM JUDICIAL (DA SUPREMA CORTE DESTE PAÍS).
SRES. SENADORES A PERGUNTA É: O QUE VOCES ESTÃO FAZENDO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ? E ONDE VOCES QUEREM CHEGAR COM TANTOS ABSURDOS ??

2 opiniões
avalie fechar

Comente esta reportagem

Veja todos os comentários (8158)

Termos e condições