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29/11/2003
-
08h44
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, tornou público o cadastro oficial dos acionistas das emissoras de rádio e de televisão do país. A listagem está disponível para consulta na internet no site do ministério, www.mc.gov.br.
Segundo o pesquisador Venício Arthur de Lima, 58, autor de três livros sobre mídia e política, é a primeira vez, desde a criação do Ministério das Comunicações, em 1967, que esses nomes são divulgados pelo governo.
"O acesso ao cadastro é fundamental para se avaliar a concentração da propriedade dos meios de comunicação. Ele jamais poderia ter ficado escondido", diz.
O sigilo dificultou também a cobertura jornalística. Na década de 90, a Folha conseguiu acesso à lista dos radiodifusores apenas em duas ocasiões: em dezembro de 1994, quando o então ministro Djalma Morais atendeu à solicitação do jornal, e em fevereiro de 2000, por intermédio da Câmara dos Deputados.
"Acabou o último nicho de segredo no ministério", afirmou Miro Teixeira. Ele disse que não sabe por que os governos anteriores mantiveram o sigilo.
Teixeira, que, assim que assumiu o cargo, prometeu divulgar o cadastro, diz que demorou 11 meses por causa da necessidade de reunir as informações que estavam em vários bancos de dados.
Segundo estudiosos do setor, uma das razões para o sigilo seria a forte presença de políticos na radiodifusão. Levantamento feito pela Folha em 2001 mostrou que uma em cada quatro emissoras de televisão com concessão para gerar programação comercial pertenciam a políticos.
Juarez Quadros do Nascimento --que foi secretário de Fiscalização e Outorga, secretário-executivo e ministro das Comunicações nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)-- diz que nunca recebeu instrução para ocultar o cadastro e que não havia pressão de políticos contra a abertura das informações. Segundo ele, o cadastro não foi divulgado antes por estar desatualizado.
O deputado federal Paulo Lima (PMDB- SP) é um dos políticos que possuem concessão de TV. Ele é sócio da família Marinho na afiliada da TV Globo em Presidente Prudente e obteve também uma concessão de TV educativa, no governo FHC, em nome da Fundação Agripino Lima.
O deputado também nega que houve pressão para a manutenção do sigilo. Ele diz que a divulgação não o afetará politicamente, porque a população da cidade já o identifica como dono de TV. Para ele, a listagem não foi divulgada antes "por inércia do governo".
O presidente da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Machado Carvalho Neto, diz que a falta de divulgação do cadastro, no passado, não se deveu à pressão dos empresários do setor.
Segundo ele, a composição societária das rádios e TVs estava registrada em cartórios ou nas juntas comerciais e, com muito trabalho, os pesquisadores poderiam consultar os documentos.
No entanto, a listagem está longe de permitir a real visualização do setor. O cadastro não identifica, por exemplo, os responsáveis pelas rádios comunitárias. Machado considera que, sem isso, o cadastro está incompleto.
Outra dificuldade é o volume de informações. São mais de 500 páginas de documentos e não é possível fazer o cruzamento de dados pelo computador. Isso dificulta, por exemplo, saber quais emissoras estão ligadas às igrejas (pois as concessões estão em nome de pastores, bispos e padres) e identificar as emissoras de um mesmo grupo empresarial --como a legislação determina limite de dez concessões por pessoa, empresas usam um artifício legal de fazer registros em nome de parentes.
Governo divulga nomes de acionistas de rádios e TVs
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da Folha de S.Paulo, no Rio
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, tornou público o cadastro oficial dos acionistas das emissoras de rádio e de televisão do país. A listagem está disponível para consulta na internet no site do ministério, www.mc.gov.br.
Segundo o pesquisador Venício Arthur de Lima, 58, autor de três livros sobre mídia e política, é a primeira vez, desde a criação do Ministério das Comunicações, em 1967, que esses nomes são divulgados pelo governo.
"O acesso ao cadastro é fundamental para se avaliar a concentração da propriedade dos meios de comunicação. Ele jamais poderia ter ficado escondido", diz.
O sigilo dificultou também a cobertura jornalística. Na década de 90, a Folha conseguiu acesso à lista dos radiodifusores apenas em duas ocasiões: em dezembro de 1994, quando o então ministro Djalma Morais atendeu à solicitação do jornal, e em fevereiro de 2000, por intermédio da Câmara dos Deputados.
"Acabou o último nicho de segredo no ministério", afirmou Miro Teixeira. Ele disse que não sabe por que os governos anteriores mantiveram o sigilo.
Teixeira, que, assim que assumiu o cargo, prometeu divulgar o cadastro, diz que demorou 11 meses por causa da necessidade de reunir as informações que estavam em vários bancos de dados.
Segundo estudiosos do setor, uma das razões para o sigilo seria a forte presença de políticos na radiodifusão. Levantamento feito pela Folha em 2001 mostrou que uma em cada quatro emissoras de televisão com concessão para gerar programação comercial pertenciam a políticos.
Juarez Quadros do Nascimento --que foi secretário de Fiscalização e Outorga, secretário-executivo e ministro das Comunicações nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)-- diz que nunca recebeu instrução para ocultar o cadastro e que não havia pressão de políticos contra a abertura das informações. Segundo ele, o cadastro não foi divulgado antes por estar desatualizado.
O deputado federal Paulo Lima (PMDB- SP) é um dos políticos que possuem concessão de TV. Ele é sócio da família Marinho na afiliada da TV Globo em Presidente Prudente e obteve também uma concessão de TV educativa, no governo FHC, em nome da Fundação Agripino Lima.
O deputado também nega que houve pressão para a manutenção do sigilo. Ele diz que a divulgação não o afetará politicamente, porque a população da cidade já o identifica como dono de TV. Para ele, a listagem não foi divulgada antes "por inércia do governo".
O presidente da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Machado Carvalho Neto, diz que a falta de divulgação do cadastro, no passado, não se deveu à pressão dos empresários do setor.
Segundo ele, a composição societária das rádios e TVs estava registrada em cartórios ou nas juntas comerciais e, com muito trabalho, os pesquisadores poderiam consultar os documentos.
No entanto, a listagem está longe de permitir a real visualização do setor. O cadastro não identifica, por exemplo, os responsáveis pelas rádios comunitárias. Machado considera que, sem isso, o cadastro está incompleto.
Outra dificuldade é o volume de informações. São mais de 500 páginas de documentos e não é possível fazer o cruzamento de dados pelo computador. Isso dificulta, por exemplo, saber quais emissoras estão ligadas às igrejas (pois as concessões estão em nome de pastores, bispos e padres) e identificar as emissoras de um mesmo grupo empresarial --como a legislação determina limite de dez concessões por pessoa, empresas usam um artifício legal de fazer registros em nome de parentes.
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