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02/12/2003
-
20h15
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
Autor da proposta que serve de base para a reforma tributária e destacado pelo PSDB para negociar com o governo, o senador Tasso Jereissati (CE) foi taxativo hoje ao explicitar as dificuldades para fechar um texto único. "Só Deus sabe [quando sairá o acordo], mas ainda estamos longe do que nós [oposição] queremos."
É de Jereissati o modelo de uma reforma tributária em três fases. De acordo com ele, a principal reivindicação dos tucanos é incluir na primeira fase da reforma uma espécie de "gatilho" para redução da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) --a atual alíquota de 0,38% cairia progressivamente até o patamar de 0,08%, proposta que o governo não concorda. "Não aceitamos CPMF sem gatilho já", afirmou à Folha Online.
A CPMF é um dos pontos em que há necessidade de ser aprovado neste ano. O governo, no entanto, sinaliza com a redução da alíquota, de acordo com o cenário econômico do país. "A CPMF tem que ser aprovada como está, não tem tempo para mudar. Depois de aprovada, pretendemos mudar, estabelecendo a queda da alíquota", disse do líder governista, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Pressionado pelo tempo --há pontos na reforma que precisam ser aprovados até 31 de dezembro ou comprometerão receitas no início do ano que vem--, o governo terá de ceder para conseguir um acordo com PFL, PSDB e PDT (partidos de oposição). Apenas um acerto permitirá votar a reforma rapidamente.
As declarações de Jereissati contrastam com o otimismo de Mercadante e do relator da tributária, Romero Jucá (PMDB-RR). Ambos sinalizaram hoje que um acordo pode sair amanhã, e que o texto poderá ser votado no dia 15 de dezembro.
Três etapas
Mercadante anunciou no início desta noite um detalhamento do que está sendo negociado na reforma tributária e o que deve ficar nas três fases. Não houve grandes avanços, mas o governo aceita atender aos Estados no formato do fundo de desenvolvimento regional.
Os governadores queriam R$ 2 bilhões do fundo a título de investimento em infra-estrutura (repasse direto). O governo resistia e queria que fosse dinheiro em forma de financiamento (empréstimo), que não entra no cálculo do superávit primário (economia para o pagamento de juros) --acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) em 4,25% do PIB.
Para atender aos prefeitos, o governo concordou também aumentar em R$ 1 bilhão o Fundo de Participação dos Municípios. O fundo, formado por 22,5% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda, é repartido entre as cidades. Hoje, esse montante é de R$ 22 bilhões, mas passará para R$ 23 bilhões (ou 23,5% do IPI e do IR).
"Só Deus sabe quando sairá acordo para reforma tributária", diz Tasso
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da Folha Online, em Brasília
Autor da proposta que serve de base para a reforma tributária e destacado pelo PSDB para negociar com o governo, o senador Tasso Jereissati (CE) foi taxativo hoje ao explicitar as dificuldades para fechar um texto único. "Só Deus sabe [quando sairá o acordo], mas ainda estamos longe do que nós [oposição] queremos."
É de Jereissati o modelo de uma reforma tributária em três fases. De acordo com ele, a principal reivindicação dos tucanos é incluir na primeira fase da reforma uma espécie de "gatilho" para redução da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) --a atual alíquota de 0,38% cairia progressivamente até o patamar de 0,08%, proposta que o governo não concorda. "Não aceitamos CPMF sem gatilho já", afirmou à Folha Online.
A CPMF é um dos pontos em que há necessidade de ser aprovado neste ano. O governo, no entanto, sinaliza com a redução da alíquota, de acordo com o cenário econômico do país. "A CPMF tem que ser aprovada como está, não tem tempo para mudar. Depois de aprovada, pretendemos mudar, estabelecendo a queda da alíquota", disse do líder governista, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Pressionado pelo tempo --há pontos na reforma que precisam ser aprovados até 31 de dezembro ou comprometerão receitas no início do ano que vem--, o governo terá de ceder para conseguir um acordo com PFL, PSDB e PDT (partidos de oposição). Apenas um acerto permitirá votar a reforma rapidamente.
As declarações de Jereissati contrastam com o otimismo de Mercadante e do relator da tributária, Romero Jucá (PMDB-RR). Ambos sinalizaram hoje que um acordo pode sair amanhã, e que o texto poderá ser votado no dia 15 de dezembro.
Três etapas
Mercadante anunciou no início desta noite um detalhamento do que está sendo negociado na reforma tributária e o que deve ficar nas três fases. Não houve grandes avanços, mas o governo aceita atender aos Estados no formato do fundo de desenvolvimento regional.
Os governadores queriam R$ 2 bilhões do fundo a título de investimento em infra-estrutura (repasse direto). O governo resistia e queria que fosse dinheiro em forma de financiamento (empréstimo), que não entra no cálculo do superávit primário (economia para o pagamento de juros) --acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) em 4,25% do PIB.
Para atender aos prefeitos, o governo concordou também aumentar em R$ 1 bilhão o Fundo de Participação dos Municípios. O fundo, formado por 22,5% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda, é repartido entre as cidades. Hoje, esse montante é de R$ 22 bilhões, mas passará para R$ 23 bilhões (ou 23,5% do IPI e do IR).
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