Ministério Público pede ao governo da Bahia que devolva R$ 180 mi aos cofres públicos

O Ministério Público Federal da Bahia entrou com uma ação civil pública contra a União, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Estado da Bahia pedindo que seja devolvido aos cofres públicos R$ 183,4 milhões repassados pelo Ministério dos Transportes e supostamente mal utilizado.

A ação foi movida depois que a Procuradoria investigou irregularidades no cumprimento da Medida Provisória nº 82/2002, que previa a transferência de algumas estradas federais para a responsabilidade dos governos estaduais por meio do repasse de verbas do Ministério dos Transportes.

Segundo a Procuradoria, o governo da Bahia não prestou contas da aplicação dos recursos e não realizou melhoria de 1.411,2 km nas rodovias federais do Estado, o que pode significar que a transferência do dinheiro não produziu os resultados esperados.

A liminar pede que a Bahia apresente a prestação de contas de todo o valor recebido. Se isso não acontecer, o Estado terá de devolver à União cerca de R$ 183,4 milhões.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as rodovias federais na Bahia tem buracos, problemas na pavimentação, na sinalização e nos acostamentos.

Outro lado

Sobre a não prestação de contas dos valores recebidos, o governo da Bahia alegou que o montante se referia a uma verba indenizatória como uma forma de compensação dos investimentos em rodovias que o governo estadual teria realizado nos últimos dez anos.