Governo da Bahia autoriza abertura de documentos da ditadura

O governo da Bahia publicou ontem decreto no "Diário Oficial" do Estado que cria uma comissão para encontrar e divulgar documentos de órgãos públicos estaduais da época do regime militar (1964-1985).

O projeto, chamado Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia, será coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com a participação de representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e de uma fundação ligada à Secretaria da Cultura.

Os técnicos do governo ainda irão decidir quem terá acesso aos documentos encontrados. O governo não soube informar em quais órgãos serão feitas as buscas. O decreto estabelece que os trabalhos devem ser concluídos em 180 dias.

Segundo o governador Jaques Wagner (PT), a medida não tem caráter de retaliação ou vingança, mas de "direito à verdade".

Sobre as opiniões dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que defendem que as torturas praticadas nesse período devem ser julgadas como crimes comuns, e não políticos, Wagner discordou e afirmou que a "Lei da Anistia foi criada para pacificar a sociedade" e deve ficar intacta.

"Nossos mortos podem dormir em paz", afirmou a ex-secretária da Justiça e Direitos Humanos Marília Muricy, que deixou o cargo ontem. O novo secretário é o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que foi relator da CPI dos Grampos.

O governador não teme uma eventual repetição da queima de arquivos do mesmo período na Base Aérea de Salvador, em 2004. Segundo ele, a abertura dos arquivos ocorrerá "com absoluta tranquilidade".

Naquele ano, documentos de órgãos civis e militares de repressão sobre grupos e organizações que divergiam do regime foram encontrados queimados. Nenhum responsável pela destruição dos papéis foi encontrado.