OAB adia decisão sobre caso Battisti para junho

A discussão do caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti pelo pleno do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) iniciada nesta terça-feira foi adiada para junho, quando acontece a próxima sessão.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, explicou que o adiamento "se deu em função da polêmica provocada pelo tema, tendo sido apresentados diversos posicionamentos diferentes durante uma longa sessão". Foram cinco horas de debates.

O único a votar até o momento foi o relator do caso, o conselheiro federal pelo Piauí, Reginaldo Santos Furtado. Ele votou pela legalidade da concessão de refúgio político a Battisti. Para o relator, essa é uma questão de soberania nacional.

Mas foram apresentadas divergências à posição do relator. A principal foi do conselheiro federal pela Bahia, Luiz Viana Queiroz, revisor no processo.

O governo da Itália requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a extradição de Battisti. O italiano é condenado na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 70. Battisti nega os crimes.

A defesa de Battisti, por sua vez, tenta relaxar a prisão de Battisti com o argumento de que ele recebeu refúgio político no Brasil.

O pleno do Conselho Federal da OAB deve emitir um posicionamento sobre a situação de Battisti no Brasil. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB já emitiu parecer considerando acertada a concessão de refúgio político ao italiano.