CPI aprova relatório que pede indiciamento de Dantas e poupa Protógenes e Lacerda

Atualizado às 13h53.

A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quinta-feira o relatório final da comissão com o pedido de indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Para aprovar o texto após três adiamentos consecutivos, a relatora Iriny Lopes (PT-ES) incorporou ao texto os quatro votos em separado apresentados por integrantes da comissão.

Os votos em separado sugerem, além do indiciamento de Dantas, os pedidos de indiciamento do delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, e Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Os votos vão seguir como "anexos" do texto principal --o que na prática configura apenas a sugestão de indiciamento de Dantas pela CPI.

A comissão pediu o indiciamento do banqueiro por realização de escutas telefônicas clandestinas durante a disputa do Grupo Opportunity com a Telecom Italia para a aquisição da Brasil Telecom.

"Me parece que o caminho escolhido pela relatora nos parece o melhor que é, dentro da divergência, produzir uma unidade possível", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores do voto em separado apresentado pela oposição. Além do PSDB e PPS, o PSOL e os deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Laerte Bessa (PMDB-DF) apresentaram votos em separado à CPI.

Lopes disse que o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ex-relator da CPI, havia decidido incluir o indiciamento de Dantas no texto final da comissão. Na primeira versão apresentada à comissão, Pellegrino não sugeriu o indiciamento de Dantas nem de Lacerda ou Protógenes.

"O deputado Pellegrino gostaria de apresentar um relatório complementar para fazer pequenos ajustes e incluir o indiciamento do Dantas. Na disputa entre o Opportunity e Telecom Italia, ele acredita que ambos os lados se utilizaram os métodos espúrios [de escutas]", afirmou a relatora.

Pellegrino se afastou da CPI depois de licenciar-se do mandato para assumir a Secretaria de Justiça do Estado da Bahia. A nova relatora ficou no cargo apenas 48 horas em substituição ao petista.

O grupo Opportunity criticou a CPI e afirmou em nota que o indiciamento de Dantas é arbitrário. "O Opportunity já encaminhou à CPI todas as provas de que esse indiciamento é arbitrário e não tem correlação com a verdade", diz o comunicado.

Indiciamentos

Além de Dantas, o relatório final da CPI também sugere o indiciamento do sargento da Aeronática Idalberto Matias de Araújo, responsável por indicar o ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Inteligência) Francisco Ambrósio ao delegado Protógenes Queiroz.

O sargento teve o pedido de indiciamento solicitado por Pellegrino por ter, em sua residência oficial, material sigiloso de operações da PF. A relatora apenas mudou a justificativa para o indiciamento ao afirmar que Idalberto cometeu crime de vazamento de informações sigilosas.

A CPI ainda aprovou o indiciamento da delegada Eneida Taguary por suposta execução de escuta ambiental sem prévia autorização judicial.

O detetive particular Eloy Ferreira Lacerda também teve a sugestão de indiciamento aprovada por suposta prática de interceptação ilegal --assim como o policial civil de São Paulo Augusto Pena, acusado de grampear clandestinamente a mulher.

Apesar de aprovar nesta quinta-feira o relatório final, a CPI ainda vai votar na semana que vem destaques apresentados pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) para retirar do texto o indiciamento de Eneida Taguary. O deputado ainda pede que a comissão altere a redação do texto final no que diz respeito aos poderes de investigação do Ministério Público.