STF aceita ação penal contra deputado do castelo por sonegação de imposto

O deputado Edmar Moreira (sem partido - MG) se tornou réu nesta quinta-feira de uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros da Corte julgaram procedente o inquérito no qual o parlamentar é acusado de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é suspeito de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.

05.fev.09/Folha Imagem

Edmar Moreira se tornou réu de uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal)

A ação foi acolhida por unanimidade. O ministro relator do processo, Carlos Ayres Britto, afirmou que a legislação exige para a extinção da punibilidade o pagamento integral do débito. O entendimento do relator foi reforçado pelo ministro Marco Aurélio de Melo. "Ele tinha realmente poderes de gestão. Quanto ao financiamento não aguaria na extinção da punibilidade. Esclarece o ministro relator que no caso temos débitos que não estão mais na esfera do refinanciamento, houve inadimplência e se lançou na divida ativa", disse Marco Aurélio.

A defesa do deputado alegou que os débitos previdenciários foram regularmente parcelados, em 26 de abril de 2000, através de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Assim, segundo ele, deve ser aplicada ao caso a legislação posterior, mais benéfica, na qual a adesão ao Refis extinguiria a possibilidade do parlamentar ser punido pelo não pagamento das contribuições.

Castelo

O deputado ficou conhecido pelo escândalo do castelo, avaliado em R$ 25 milhões. Ele é acusado de não declarar à Receita Federal a propriedade, construído na Zona da Mata mineira. Após as denúncias, Moreira renunciou ao cargo de corregedor da Câmara.

Além da ação no STF, ele também é investigado pelo Conselho de Ética da Casa no processo em que responde por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de utilizar notas fiscais de sua empresa de segurança para justificar gastos com a verba indenizatória.

No entanto, o deputado Sergio Moraes (PTB-RS), relator do processo, já sinalizou que pretende arquivar o processo.

Ontem, afirmou que Moreira não pode ser o "boi de piranha" da Câmara. "Se temos 513 deputados e só um é investigado então ele é boi de piranha. E os outros 512 deputados, além do Edmar? Tem muita gente [deputados] dona de posto de gasolina que até a semana passada abastecia nos seus postos. Eu acho que isso é moral, sim. Qual o problema de você usar sua verba em um posto de gasolina, se ele cobra preço da tabela?", questionou.