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09/12/2003 - 15h22

PFL ameaça barrar votação da reforma tributária no Senado

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RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A bancada do PFL no Senado não aceitou os termos do acordo sobre a reforma tributária proposto pela base governista. O líder do partido, José Agripino (RN), disse que pretende apresentar a posição da bancada ao líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) e às demais lideranças da base aliada nesta tarde.

Agripino disse que se o governo não flexibilizar e aceitar as alterações reivindicadas pelo PFL, o partido poderá dificultar a votação da reforma na Casa.

A votação das emendas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está prevista para amanhã e a votação em primeiro turno no plenário para a próxima quinta-feira (11).

"O PFL vai do ponto de vista regimental, usar de todos os argumentos e atitudes para forçar a sua posição, que não é só sua. Ela interpreta o sentimento da sociedade", afirmou o pefelista.

Agripino apresentou pelo menos cinco pontos que o partido quer debater com o governo no conjunto das negociações da reforma tributária --o PFL quer negociar o pacote inteiro, enquanto o governo quer separar as negociações.

As reivindicações do PFL são: que a Cide (imposto da gasolina) não seja cobrada sobre importações de mercadorias e serviços; que não haja a criação de uma contribuição social sobre importados; a correção anual da tabela do Imposto de Renda; a imunidade recíproca (cobrança entre entes da Federação) do Pasep; e, alterações da medida provisória que muda a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Após conversar nesta tarde com os líderes governistas, Agripino fará amanhã pela manhã uma nova reunião para orientar a bancada sobre a votação de quinta-feira. De acordo com o senador, ainda falta decidir sobre uma infinidade de detalhes da reforma tributária. "Falta muita amarração, falta muita definição e falta muito pingo nos is", disse Agripino.
 

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