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10/12/2003
-
13h16
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
Os líderes dos partidos da base governista e da oposição fecharam um acordo hoje que adia a desoneração dos produtos da cesta básica, prevista no texto da reforma tributária. A desoneração, inicialmente prevista para entrar em vigor em 2004, foi adiada para 1º de janeiro de 2005.
O adiamento atende a um pedido dos Estados da região Centro-Oeste, grandes produtores de grãos, que perderiam receita sem a compensação para a redução nas alíquotas de impostos.
Pelo acordo, o governo deverá enviar um projeto de lei complementar ao Congresso 120 dias após a promulgação da reforma. O projeto deverá determinar os mecanismos de compensação da perda de receita para os Estados produtores e definir quais produtos terão redução de impostos.
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse após a reunião que é preciso aumentar a receita do governo federal e o poder aquisitivo da população, mas sem prejudicar quem produz os alimentos. "Nós temos que aumentar a receita com aumento do consumo e não com aumento da carga tributária. Temos que desonerar a cesta básica mas sem prejuízo para os Estados produtores", afirmou.
Prejuízo
Segundo o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), o prejuízo para seu Estado se a desoneração não fosse adiada seria de R$ 300 milhões a R$ 500 milhões ao ano.
Os Estados do Centro-Oeste concordaram com a desoneração, mas pediram que essa antecipação entrasse em vigor apenas em janeiro de 2005. "Não é justo que haja perdas para os Estados produtores. Não é justo que uma região só pague a conta", afirmou Calheiros.
Com esse acordo, foi resolvido mais um impasse para a votação da reforma tributária. Falta ainda consenso sobre alguns pontos, como o Fundo de Participação dos Municípios e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Uma nova reunião entre os líderes deverá acontecer nesta tarde.
Desrespeito
Calheiros disse que houve um avanço hoje, mas reclamou da oposição que, segundo dele, não tem respeitado os acordos com a base aliada do governo.
"Acho que nós estamos efetivamente avançando, mas é importante que os partidos cumpram os acordos feitos. Nós tivemos terríveis precedentes. Fizemos acordos, mas alguns partidos partiram para a obstrução. Eu não quero dizer que os acordos não estão sendo cumpridos por partido A ou B. quero dizer que essa prática não pode continuar", declarou o peemedebista.
A reforma tributária tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A votação em primeiro turno no plenário está prevista para amanhã e o segundo turno para o dia 19.
Centro-Oeste pressiona, e desoneração da cesta básica fica para 2005
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da Folha Online, em Brasília
Os líderes dos partidos da base governista e da oposição fecharam um acordo hoje que adia a desoneração dos produtos da cesta básica, prevista no texto da reforma tributária. A desoneração, inicialmente prevista para entrar em vigor em 2004, foi adiada para 1º de janeiro de 2005.
O adiamento atende a um pedido dos Estados da região Centro-Oeste, grandes produtores de grãos, que perderiam receita sem a compensação para a redução nas alíquotas de impostos.
Pelo acordo, o governo deverá enviar um projeto de lei complementar ao Congresso 120 dias após a promulgação da reforma. O projeto deverá determinar os mecanismos de compensação da perda de receita para os Estados produtores e definir quais produtos terão redução de impostos.
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse após a reunião que é preciso aumentar a receita do governo federal e o poder aquisitivo da população, mas sem prejudicar quem produz os alimentos. "Nós temos que aumentar a receita com aumento do consumo e não com aumento da carga tributária. Temos que desonerar a cesta básica mas sem prejuízo para os Estados produtores", afirmou.
Prejuízo
Segundo o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), o prejuízo para seu Estado se a desoneração não fosse adiada seria de R$ 300 milhões a R$ 500 milhões ao ano.
Os Estados do Centro-Oeste concordaram com a desoneração, mas pediram que essa antecipação entrasse em vigor apenas em janeiro de 2005. "Não é justo que haja perdas para os Estados produtores. Não é justo que uma região só pague a conta", afirmou Calheiros.
Com esse acordo, foi resolvido mais um impasse para a votação da reforma tributária. Falta ainda consenso sobre alguns pontos, como o Fundo de Participação dos Municípios e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Uma nova reunião entre os líderes deverá acontecer nesta tarde.
Desrespeito
Calheiros disse que houve um avanço hoje, mas reclamou da oposição que, segundo dele, não tem respeitado os acordos com a base aliada do governo.
"Acho que nós estamos efetivamente avançando, mas é importante que os partidos cumpram os acordos feitos. Nós tivemos terríveis precedentes. Fizemos acordos, mas alguns partidos partiram para a obstrução. Eu não quero dizer que os acordos não estão sendo cumpridos por partido A ou B. quero dizer que essa prática não pode continuar", declarou o peemedebista.
A reforma tributária tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A votação em primeiro turno no plenário está prevista para amanhã e o segundo turno para o dia 19.
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