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Acordo na tributária adia segundo turno da Previdência para amanhã
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RICARDO MIGNONEda Folha Online, em Brasília
A votação em segundo turno da reforma da Previdência, prevista para hoje, deverá ser adiada para amanhã. A base governista aceitou fechar um acordo com o PFL em torno da reforma tributária, cujas emendas serão apreciadas ainda hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Pelo acordo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios --cuja previsão inicial era de 22,5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda)-- terá um acréscimo de 1% em 2004 e outro acréscimo de 1% ou R$ 1,5 bilhão em 2005, além de outro acréscimo de mesmo valor em 2006.
Com o acordo, o governo priorizará a conclusão da tributária na CCJ e deixará para amanhã a votação do segundo turno da Previdência.
Previdência
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado concluiu na tarde desta quarta-feira a votação das emendas de redação apresentadas ao texto-base da reforma da Previdência, já aprovado em primeiro turno na Casa. A proposta agora está pronta para ser apreciada em plenário.
Hoje, também aconteceu a primeira sessão das cinco previstas pelo regimento para a discussão da PEC (proposta de emenda constitucional) paralela da Previdência antes da votação em primeiro turno, prevista para a próxima segunda-feira, dia 15.
