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11/12/2003
-
11h05
da Folha Online
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado iniciou por volta das 10h30 a votação das emendas apresentadas à proposta de reforma tributária. A intenção do governo é acelerar o trabalho na comissão para levar a reforma a plenário ainda hoje.
O processo, no entanto, deverá ser lento. Ao todo, são 451 emendas e 270 destaques sobre elas. Para agilizar, os senadores dividiram as emendas em 51 blocos, o que significa que serão necessárias 51 votações.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), afirmou que a reunião não deverá durar menos do que quatro horas. Saindo da comissão, a reforma entra na ordem do dia da Casa.
A CCJ começou a analisar o novo texto na noite de ontem, mas houve pedido coletivo de vista.
O governo tentará votar nesta quinta-feira as duas reformas, tributária e previdenciária, no Senado. Devido à tramitação conjunta das duas na Casa, as negociações de uma interferem na outra. Ao longo do dia, uma "maratona" de reuniões entre base e oposição poderá abrir caminho para levar as duas reformas a plenário.
Tributária
Ontem, o governo cedeu às pressões do PFL e obteve consenso para votar a tributária. Pelo acordo, o Fundo de Participação dos Municípios --cuja previsão inicial era de 22,5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda-- terá um acréscimo de 1% em 2004 e outro acréscimo de 1% ou R$ 1,5 bilhão em 2005, além de outro acréscimo de mesmo valor em 2006.
A intenção do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é votar a reforma tributária em plenário, em primeiro turno, ainda nesta quinta-feira, na mesma sessão do segundo turno da reforma da Previdência.
Previdência
Aprovada em primeiro turno, a reforma da Previdência está pronta para ser votada pela segunda vez na Casa. Ontem, a CCJ concluiu a apreciação das emendas de redação apresentadas ao texto-base. A reforma só não foi a plenário porque acabou "contaminada" pelas negociações da tributária.
Ontem, também ocorreu a primeira sessão das cinco previstas pelo regimento para a discussão da chamada PEC paralela da Previdência --que trata de pontos específicos da reforma-- antes da votação em primeiro turno, prevista para a próxima segunda-feira, dia 15.
Senado inicia votação de emendas à tributária em comissão
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado iniciou por volta das 10h30 a votação das emendas apresentadas à proposta de reforma tributária. A intenção do governo é acelerar o trabalho na comissão para levar a reforma a plenário ainda hoje.
O processo, no entanto, deverá ser lento. Ao todo, são 451 emendas e 270 destaques sobre elas. Para agilizar, os senadores dividiram as emendas em 51 blocos, o que significa que serão necessárias 51 votações.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), afirmou que a reunião não deverá durar menos do que quatro horas. Saindo da comissão, a reforma entra na ordem do dia da Casa.
A CCJ começou a analisar o novo texto na noite de ontem, mas houve pedido coletivo de vista.
O governo tentará votar nesta quinta-feira as duas reformas, tributária e previdenciária, no Senado. Devido à tramitação conjunta das duas na Casa, as negociações de uma interferem na outra. Ao longo do dia, uma "maratona" de reuniões entre base e oposição poderá abrir caminho para levar as duas reformas a plenário.
Tributária
Ontem, o governo cedeu às pressões do PFL e obteve consenso para votar a tributária. Pelo acordo, o Fundo de Participação dos Municípios --cuja previsão inicial era de 22,5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda-- terá um acréscimo de 1% em 2004 e outro acréscimo de 1% ou R$ 1,5 bilhão em 2005, além de outro acréscimo de mesmo valor em 2006.
A intenção do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é votar a reforma tributária em plenário, em primeiro turno, ainda nesta quinta-feira, na mesma sessão do segundo turno da reforma da Previdência.
Previdência
Aprovada em primeiro turno, a reforma da Previdência está pronta para ser votada pela segunda vez na Casa. Ontem, a CCJ concluiu a apreciação das emendas de redação apresentadas ao texto-base. A reforma só não foi a plenário porque acabou "contaminada" pelas negociações da tributária.
Ontem, também ocorreu a primeira sessão das cinco previstas pelo regimento para a discussão da chamada PEC paralela da Previdência --que trata de pontos específicos da reforma-- antes da votação em primeiro turno, prevista para a próxima segunda-feira, dia 15.
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