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11/12/2003
-
16h12
da Folha Online
A Procuradoria da República entrou hoje na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa contra a ministra Benedita da Silva (Assistência Social), acusada de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação da administração pública por supostas irregularidades em viagens à Argentina, a Portugal e aos Estados Unidos.
As assessoras da ministra Ellen Márcia Peres e Valéria Vieira de Moraes também foram denunciadas pelo Ministério Público.
Segundo os procuradores que moveram a Ação, a viagem de Benedita a Portugal, em maio deste ano, foi de cunho religioso, e não de interesse público. A ministra foi liberada a se afastar do país para participar, sem ônus para o governo, do "Dia da África". Benedita, no entanto, diz a denúncia, autorizou a participação, com ônus, de Ellen Márcia. Os gastos com diárias e passagens teriam sido de aproximadamente R$ 7 mil.
"O trâmite liberatório da servidora acompanhante [Ellen Márcia] não deixa dúvidas acerca do caráter oficial que foi conferido à visita da ministra a Portugal", diz a denúncia.
Ainda de acordo com a ação, há indícios de irregularidades na viagem de Benedita para participar do encontro "Mulheres no governo: impacto na governabilidade democrática", promovido pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em setembro passado, em Washington.
Os procuradores afirmam que a ministra viajou aos Estados Unidos com cinco dias de antecedência do evento, acompanhada de Valéria Vieira de Moraes. A antecipação da viagem e sua extensão a Nova York teriam acarretado um gasto adicional de R$ 9 mil aos cofres públicos.
A viagem de Benedita a Buenos Aires, em setembro passado, também foi apontada como irregular pelo Ministério Público, que diz que a viagem teve "caráter não-oficial".
À época, a ministra declarou que a viagem teve como objetivo uma reunião com a ministra da Promoção Social argentina, Alicia Kirchner, irmã do presidente Néstor Kirchner. O governo argentino afirmou, no entanto, que o encontro foi marcado com um dia de antecedência, praxe pouco comum em encontros diplomáticos.
Para o Ministério Público, Benedita viajou para a Argentina com dinheiro público para participar do "12º Café da Manhã Anual da Oração". Em outubro, ela pagou com um cheque pessoal a quantia de R$ 4.816 por duas passagens de ida e volta (sua e de uma assessora) a Buenos Aires.
Os promotores, no entanto, dizem que "o eventual ressarcimento dos valores não extingue a improbidade, pois o fato já restou consumado".
Caso sejam condenada, Benedita e as servidores poderão ter os direitos políticos suspensos, perder o cargo público e ser obrigadas a ressarcir o erário.
Procurada pela Folha Online, a assessoria do Ministério da Assistência e Promoção Social afirmou que a ministra só vai se pronunciar após ser comunicada oficialmente pela Justiça.
Ministério Público denuncia Benedita por viagens irregulares
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A Procuradoria da República entrou hoje na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa contra a ministra Benedita da Silva (Assistência Social), acusada de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação da administração pública por supostas irregularidades em viagens à Argentina, a Portugal e aos Estados Unidos.
As assessoras da ministra Ellen Márcia Peres e Valéria Vieira de Moraes também foram denunciadas pelo Ministério Público.
Segundo os procuradores que moveram a Ação, a viagem de Benedita a Portugal, em maio deste ano, foi de cunho religioso, e não de interesse público. A ministra foi liberada a se afastar do país para participar, sem ônus para o governo, do "Dia da África". Benedita, no entanto, diz a denúncia, autorizou a participação, com ônus, de Ellen Márcia. Os gastos com diárias e passagens teriam sido de aproximadamente R$ 7 mil.
"O trâmite liberatório da servidora acompanhante [Ellen Márcia] não deixa dúvidas acerca do caráter oficial que foi conferido à visita da ministra a Portugal", diz a denúncia.
Ainda de acordo com a ação, há indícios de irregularidades na viagem de Benedita para participar do encontro "Mulheres no governo: impacto na governabilidade democrática", promovido pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em setembro passado, em Washington.
Os procuradores afirmam que a ministra viajou aos Estados Unidos com cinco dias de antecedência do evento, acompanhada de Valéria Vieira de Moraes. A antecipação da viagem e sua extensão a Nova York teriam acarretado um gasto adicional de R$ 9 mil aos cofres públicos.
A viagem de Benedita a Buenos Aires, em setembro passado, também foi apontada como irregular pelo Ministério Público, que diz que a viagem teve "caráter não-oficial".
À época, a ministra declarou que a viagem teve como objetivo uma reunião com a ministra da Promoção Social argentina, Alicia Kirchner, irmã do presidente Néstor Kirchner. O governo argentino afirmou, no entanto, que o encontro foi marcado com um dia de antecedência, praxe pouco comum em encontros diplomáticos.
Para o Ministério Público, Benedita viajou para a Argentina com dinheiro público para participar do "12º Café da Manhã Anual da Oração". Em outubro, ela pagou com um cheque pessoal a quantia de R$ 4.816 por duas passagens de ida e volta (sua e de uma assessora) a Buenos Aires.
Os promotores, no entanto, dizem que "o eventual ressarcimento dos valores não extingue a improbidade, pois o fato já restou consumado".
Caso sejam condenada, Benedita e as servidores poderão ter os direitos políticos suspensos, perder o cargo público e ser obrigadas a ressarcir o erário.
Procurada pela Folha Online, a assessoria do Ministério da Assistência e Promoção Social afirmou que a ministra só vai se pronunciar após ser comunicada oficialmente pela Justiça.
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