11/12/2003 - 22h28

Senado aprova em primeiro turno a reforma tributária

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

No mesmo dia em que concluiu a votação a reforma da Previdência, o Senado aprovou por 63 votos a 4 --14 a mais do que o necessário, 49-- a reforma tributária em primeiro turno.

Diferentemente da Previdência, o Congresso desfigurou a reforma fiscal do governo. Pouca coisa sobrou do texto original entregue pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos 27 governadores à Câmara, em 30 de abril.

Só não foram alterados pontos de interesse imediato para arrecadação da União e dos Estados, como a partilha das receitas da Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) e a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentação bancária) de 0,38%, que pode ser reduzida a partir de 2005.

A unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das principais propostas de reforma original, que reduziria o número de alíquotas de 44 para cinco e colocaria fim à guerra fiscal entre os Estados, ficou para 2005, depois da proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de tripartir a reforma. O ICMS deverá ainda ser substituído por um novo imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) a partir de 2007.

A proposta aprovada hoje incorpora vários itens negociados com a oposição. O Fundo de Participação dos Municípios terá R$ 1 bilhão a mais em novembro de 2004; e R$ 1,5 bilhão, em 2005 e 2006, recursos que serão usados para o pagamento do 13º salário do funcionalismo das prefeituras.

Ficou acertado ainda que a Cide (imposto do combustível) será cobrada também sobre o combustível importado. A desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ficou para o ano de 2005, mas a implantação da medida será discutida no ano que vem.