Associação de imobiliárias se compromete a não fazer doações para campanhas

A ABI (Associação Imobiliária Brasileira) assina hoje um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Eleitoral se comprometendo a não fazer mais doações em dinheiro para campanhas eleitorais. Pelo termo, a ABI se compromete a não fazer doações para candidatos nem para partidos políticos.

Reportagem da Folha do mês passado revelou que o Secovi-SP (sindicato das imobiliárias) usou a ABI para driblar a legislação eleitoral e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. A lei proíbe doações de sindicatos.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral informou que vai pedir à Justiça que rejeite as contas de campanha apresentadas pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e de 46 vereadores referentes às eleições de 2008.

As investigações da Promotoria encontraram irregularidades nas doações. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral, afirma que, em sua análise, encontrou irregularidades como doações feitas por empresas que têm ligações com concessionárias de serviços públicos e doações de associações. "Esse tipo de doação é ilegal. Meu entendimento é de que essas irregularidade têm que ser coibidas", afirma o promotor.

Acordo

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a principal novidade do termo de ajustamento de conduta é que em caso de descumprimento a ABI fica obrigada a pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da infração para o fundo de reparação de interesses difusos e coletivos. Sem o termo, a multa iria para fundo partidário. Para a Promotoria, os próprios partidos se beneficiariam futuramente dessa multa.