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12/12/2003
-
12h59
da Folha Online
O presidente do PT, José Genoino, afirmou hoje que houve uma "negociação razoável" para a aprovação da reforma tributária em primeiro turno no Senado e que "as mudanças mais profundas ficaram para o ano que vem".
Genoino disse que as medidas aprovadas mantêm o equilíbrio fiscal por meio da prorrogação de receitas do governo, via CPMF (imposto do cheque), DRU (Desvinculação de Receitas da União) e Cide (imposto dos combustíveis). "A reforma melhora a situação dos Estados, com a criação do fundo de compensação das exportações e a partilha da Cide."
A primeira fase da reforma foi aprovada na noite de ontem no Senado por 63 votos a 4 --14 a mais do que o mínimo necessário (49). A segunda votação está prevista para o dia 18. Pouca coisa sobrou da reforma apresentada pelo governo. Só não foram alterados pontos de interesse imediato para arrecadação da União e dos Estados, como a partilha das receitas da Cide e a prorrogação da CPMF de 0,38%, que pode ser reduzida a partir de 2005.
A proposta que passou pelo Senado incorpora vários itens negociados com a oposição. O Fundo de Participação dos Municípios terá R$ 1 bilhão a mais em novembro de 2004; e R$ 1,5 bilhão, em 2005 e 2006, recursos que serão usados para o pagamento do 13º salário do funcionalismo das prefeituras.
Ficou acertado ainda que a Cide (imposto do combustível) será cobrada também sobre o combustível importado. A desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ficou para o ano de 2005, mas a implantação da medida será discutida em 2004.
Com o site do PT (www.pt.org.br)
Genoino diz que negociação para votar tributária foi "razoável"
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O presidente do PT, José Genoino, afirmou hoje que houve uma "negociação razoável" para a aprovação da reforma tributária em primeiro turno no Senado e que "as mudanças mais profundas ficaram para o ano que vem".
Genoino disse que as medidas aprovadas mantêm o equilíbrio fiscal por meio da prorrogação de receitas do governo, via CPMF (imposto do cheque), DRU (Desvinculação de Receitas da União) e Cide (imposto dos combustíveis). "A reforma melhora a situação dos Estados, com a criação do fundo de compensação das exportações e a partilha da Cide."
A primeira fase da reforma foi aprovada na noite de ontem no Senado por 63 votos a 4 --14 a mais do que o mínimo necessário (49). A segunda votação está prevista para o dia 18. Pouca coisa sobrou da reforma apresentada pelo governo. Só não foram alterados pontos de interesse imediato para arrecadação da União e dos Estados, como a partilha das receitas da Cide e a prorrogação da CPMF de 0,38%, que pode ser reduzida a partir de 2005.
A proposta que passou pelo Senado incorpora vários itens negociados com a oposição. O Fundo de Participação dos Municípios terá R$ 1 bilhão a mais em novembro de 2004; e R$ 1,5 bilhão, em 2005 e 2006, recursos que serão usados para o pagamento do 13º salário do funcionalismo das prefeituras.
Ficou acertado ainda que a Cide (imposto do combustível) será cobrada também sobre o combustível importado. A desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ficou para o ano de 2005, mas a implantação da medida será discutida em 2004.
Com o site do PT (www.pt.org.br)
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