Promotoria questiona doações ilegais de vereadores de São Paulo; veja lista

Atualizado às 15h46.

O Ministério Público do Estado de São Paulo fez uma representação na segunda-feira (11) na Justiça contra 29 vereadores pelo recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Segundo o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, os vereadores receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), que é impedida por lei de colaborar financeiramente com campanhas eleitorais.

Em nota, a Promotoria informa que o primeiro grupo de 29 representações considerou apenas a doação direta aos candidatos --qualquer que tenha sido o valor da doação-- e por uma única entidade.

O promotor afirma que ainda há investigação das contas de outros 19 vereadores, dos 55 eleitos no ano passado, e do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Veja abaixo a lista dos 29 vereadores representados pelo Ministério Público:

1. Abou Anni (PV)
2. Adilson Amadeu (PTB)
3. Antonio Carlos Rodrigues (PR)
4. Adolfo Quintas (PSDB)
5. Arselino Tatto (PT)
6. Floriano Pesaro (PSDB)
7. Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
8. Carlos Apolinario (DEM)
9. Claudinho (PSDB)
10. Dalton Silvano (PSDB)
11. Domingos Dissei (DEM)
12. Eliseu Gabriel (PSB)
13. Gilson Barreto (PSDB)
14. Ítalo Cardoso (PT)
15. Jooji Hato (PMDB)
16. José Américo (PT)
17. José Police Neto (PSDB)
18. Juliana Cardoso (PT)
19. Mara Gabrilli (PSDB)
20. Marta Costa (DEM)
21. Natalini (PSDB)
22. Noemi Nonato (PSB)
23. Paulo Frange (PTB)
24. Quito Formiga (PR)
25. Ricardo Teixeira (PSDB)
26. Toninho Paiva (PR)
27. Ushitaro Kamia (DEM)
28. Wadih Mutran (PP)
29. Antonio Goulart (PMDB)

Outro lado

O vereador José Américo (PT), afirma ser um "contrassenso" as representações pelo fato de o Ministério Público ter assinado um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a associação ontem em que livra a AIB de qualquer ação por irregularidade em doações.

"Ele liberou a AIB de qualquer tipo de processo e decide representar contra os vereadores, há um contrassenso, se houvesse alguma irregularidade a AIB seria parte dessa irregularidade", diz Américo, que afirma já ter acionado o advogado do PT sobre o assunto.

Em nota, o vereador Carlos Apolinário (DEM) afirma estranhar o fato de a imprensa noticiar apenas as doações da AIB recebidas pelos vereadores e por Kassab. Segundo ele, outros políticos que atualmente exercem mandatos também receberam doações da mesma entidade em campanhas passadas.

Apolinário cita doações da AIB ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governador José Serra, ao deputado Michel Temer (PMDB-SP), entre outros. As doações citadas, no entanto, não são fruto de investigação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo.

Procurado pela reportagem, o advogado dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Toninho Paiva (PR), Ricardo Vita Porto, afirma que as doações foram permitidas por lei. "A posição dos vereadores é de extrema tranquilidade, a doação foi recebida da AIB e já existem reiterados entendimentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que associação pode doar para candidatos. A Justiça Eleitoral já considerou esse tipo de doação legal", afirma.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB), por meio de sua assessoria, afirmou que todas as doações recebidas por ele constam de sua prestação de contas, que foi aprovada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral).

O mesmo argumento foi usado pelo vereador Arselino Tatto (PT). "A prestação de contas da minha campanha eleitoral de 2008 foi aprovada pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, após parecer conclusivo do órgão técnico responsável pela análise das contas, bem como exame pelo Ministério Público Eleitoral, sendo que as notas fiscais de prestação de serviço já haviam sido objeto de acurado exame naquela oportunidade", disse.

Segundo assessoria jurídica do vereador Afolfo Quintas (PSDB), ele ainda não foi notificado sobre a denúncia e não vai comentar o assunto por enquanto, pois ainda não sabe exatamente os reais motivos da representação. O vereador acompanha o prefeito Kassab em viagem ao Japão.

Segundo o vereador Paulo Frange, ele fez uma consulta à AIB apos um contato com os empresários dessa área. "Eles tinha uma sugestão do meu nome para compor a lista das pessoas que eles iriam ajudar, mas eu cumpro rigorosamente a orientação jurídica e técnica. Nos fizemos uma consulta no dia 23 setembro de 2008 indagando sobre o artigo 16 da lei 9504/97, que veda a partido político ou candidato receber doação de entidades sem fins lucrativos, entre outras coisas."

No dia 29 de setembro, ele diz ter recebido uma declaração da AIB dizendo que ela é uma pessoa jurídica de direito privado de natureza cível e que não fere o artigo 16 da resolução 22.715 de 2008. "Ela insistia em que não era uma associação profissional, que a atividade econômica é empresarial, não recebe dinheiro público, nem contribuição compulsória. Orientado pelo meu advogado, recebi minha doação (na época R$ 200 mil) no dia 30 de setembro em depósito em conta", afirmou.

"Eu não aceitei nenhuma doação por fora. O questionamento do Ministério Público é compreensível, mas eu tenho minha conta aprovada pelo Tribunal Eleitoral sem nenhuma restrição. Acho que é um direito absoluto do Ministério Público investigar, mas é preciso investigar mais", concluiu.

O vereador Floriano Pesaro (PSDB), que recebeu R$ 40 mil da AIB na campanha passada, afirma estar tranquilo quanto a legalidade da doação. "O juiz eleitoral aprovou as contas sem nenhuma ressalva. Não vejo nenhum problemas e até agora não fui notificado. Tenho total tranquilidade com relação as minhas contas. Agora, caberá ao promotor se entender com o juiz eleitoral."

Adilson Amadeu (PTB) diz que antes de aceitar a doação da associação consultou a assessoria de seu partido, que garantiu a ele que a doação seria legal. "Não vi e não vejo nenhuma ilegalidade na doação e não haverá qualquer ingerência de particulares no desenvolvimento do meu mandato em virtude desta doação", afirma em nota.

O petista Ítalo Cardoso demonstrou indignação com a representação. "O Ministério Público esqueceu de incluir governadores, prefeitos, deputados, todos que receberam doações dessa associação. Por que só a Câmara dos Vereadores?", questiona.

Em nota assinada pelos 13 vereadores da bancada do PSDB na Câmara --incluindo aqueles que não foram citados pelo Ministério Público--, os vereadores afirmam que seguiram a legislação eleitoral ao receber doações. "Os vereadores do PSDB seguiram rigorosamente a legislação eleitoral no que se refere ao recebimento de doações e respectivas prestações de contas, tendo contas aprovadas pela Justiça Eleitoral e sendo empossados", afirma a nota.

O líder da bancada tucana, vereador Carlos Alberto Bezerra, reforça o que afirma a nota. "As contas já foram aprovadas e não há motivo para este tipo de representação", diz.

O vereador Quito Formiga (PR) não pretende se manifestar por enquanto.

Todos os outros vereadores foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação da notícia.