Tarso diz esperar "coerência" do STF ao julgar extradição de Battisti

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou nesta terça-feira que o Poder Executivo tem autonomia para conceder refúgio a criminosos políticos, como o ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti. Tarso disse esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha "coerência" ao manter a decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio político a Battisti --uma vez que os ministros do tribunal não podem ignorar outros casos de refúgio já autorizados pela Corte.

"Seria perturbador se o Supremo Tribunal Federal mudasse a jurisprudência para o caso Battisti para atender a demanda de um país [Itália] que não respeita as decisões do Brasil. Tendo o STF julgado em todas as situações, e mais graves, seguindo o despacho dado pelo ministro da Justiça, tenho a convicção de que isso [extradição] não vai acontecer", afirmou.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Tarso disse que o STF não deve se manifestar a respeito das prerrogativas concedidas ao presidente da República para oferecer refúgio a criminosos políticos. "Eu cheguei a ouvir que o Supremo poderia dizer que não compete ao presidente da República julgar sobre esse assunto. Não acredito que o Supremo vai fazer isso. O caso tem as mesas características das demais decisões que envolvem esses fatos", disse.

O ministro afirmou, porém, que vai respeitar a decisão do STF no caso Battisti mesmo que os ministros neguem a concessão de refúgio. "Confio no STF, seja qual for a sua decisão, eu vou respeitar. Agora, se o Supremo tiver coerência que tomou sobre a matéria, eu espero sim que o meu despacho seja mantido", afirmou.

Tarso reconheceu que o Supremo é o lugar onde "direito e política se encontram", mas disse esperar que os ministros não decidam politicamente sobre o refúgio ao italiano. Apesar da demora para o caso Battisti entrar na pauta do tribunal, Tarso disse que a reflexão se faz necessária em meio à polêmica que norteia a concessão do refúgio.

"É natural que o Supremo dê uma esperada para julgar um caso desses, até para observar os debates que ocorreram na sociedade, formar convicção. Para mim não é surpreendente que haja uma ponderação quanto à demora da decisão porque, afinal, é decisão de muita responsabilidade que ela implica na avaliação de soberania que tem um país como o Brasil."

Defesa

Durante a audiência na Câmara, Tarso fez uma ampla defesa de Battisti ao afirmar que o italiano não cometeu os quatro assassinatos dos quais é acusado no país --que teriam ocorrido no fim da década de 1970, quando fazia parte da organização PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

A postura de Tarso contrária à extradição de Battisti teve o apoio da maioria dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Um grupo de parlamentares chegou a se reunir com o ex-ativista no presídio da Papuda, em Brasília, onde ele cumpre pena.

O senador José Nery (PSOL-PA), que acompanhou a audiência, defendeu que o governo descumpra a decisão do STF caso o tribunal decida pela extradição de Battisti. "A última palavra pertence ao Poder Executivo, ao presidente Lula. Se o Supremo Tribunal Federal conceder o refúgio, defendemos que o Brasil diga, e essa deve ser a postura do presidente Lula, claramente ao governo italiano de que não entregaremos Cesare Battisti", afirmou.

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) foi vaiado por simpatizantes de Battisti ao defender a extradição do esquerdista para a Itália. "Eu sou parlamentar nesta Casa e exijo respeito. Vaias não resolvem problema algum, isso é completamente antidemocrático. O Battisti deve retornar à Itália para cumprir sua pena em respeito à Justiça daquele país", afirmou.