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15/12/2003
-
20h15
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), cobrou do governo o compromisso de votar rapidamente na Câmara a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência, aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta segunda-feira. Ele disse que o ideal seria convocar o Congresso em janeiro para acelerar a discussão da matéria.
Agripino ressaltou o risco de se promulgar o texto principal da reforma previdenciária e deixar em aberto os dispositivos da paralela.
"Há uma série de embaraços que são criados pelo fato de uma PEC entrar em vigor e a outra, a prometida, só daqui a quatro, cinco ou seis meses, quem sabe um ano ou dois. Então, impõe-se que o governo tome as providências para cumprir a sua palavra", afirmou o pefelista.
Sobre a necessidade de convocação ele declarou que a decisão cabe ao governo. "O governo está com a palavra. A definição de convocar ou não está com o governo".
Questionado se o PFL aceitaria a possibilidade de colocar a PEC paralela como primeiro item da pauta da Câmara a partir de 15 de fevereiro, quando os trabalhos forem retomados, Agripino respondeu com desconfiança.
"Não sei, pode até ser, mas eu não ouvi uma palavra sobre esse assunto até agora. Prioridade é para inglês ver. O governo pode dar prioridade iniciando essa matéria em janeiro, ou assumindo um compromisso peremptório que possa ser cobrado mais na frente. Algum tipo de compromisso terá que ser tomado", afirmou.
Resposta
A resposta ao PFL coube ao líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele disse que o partido da oposição não tem razão em cobrar pressa na votação da PEC pelo fato de ter sido um dos responsáveis pelo atraso na votação da matéria pelo Senado.
Mercadante lembrou que assim que a oposição fez a primeira cobrança de votação da PEC paralela, ele assinou um requerimento pedindo urgência na votação da matéria. "Nós tivemos todo o empenho até agora. A PEC só não foi votada antes aqui por causa deles", afirmou o petista.
Quanto á convocação do Congresso em janeiro, Mercadante disse que a decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou aos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Os dois últimos já descartaram totalmente a possibilidade de convocar o Legislativo no mês que vem.
PFL cobra "compromisso" do governo para votar PEC paralela na Câmara
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da Folha Online, em Brasília
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), cobrou do governo o compromisso de votar rapidamente na Câmara a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência, aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta segunda-feira. Ele disse que o ideal seria convocar o Congresso em janeiro para acelerar a discussão da matéria.
Agripino ressaltou o risco de se promulgar o texto principal da reforma previdenciária e deixar em aberto os dispositivos da paralela.
"Há uma série de embaraços que são criados pelo fato de uma PEC entrar em vigor e a outra, a prometida, só daqui a quatro, cinco ou seis meses, quem sabe um ano ou dois. Então, impõe-se que o governo tome as providências para cumprir a sua palavra", afirmou o pefelista.
Sobre a necessidade de convocação ele declarou que a decisão cabe ao governo. "O governo está com a palavra. A definição de convocar ou não está com o governo".
Questionado se o PFL aceitaria a possibilidade de colocar a PEC paralela como primeiro item da pauta da Câmara a partir de 15 de fevereiro, quando os trabalhos forem retomados, Agripino respondeu com desconfiança.
"Não sei, pode até ser, mas eu não ouvi uma palavra sobre esse assunto até agora. Prioridade é para inglês ver. O governo pode dar prioridade iniciando essa matéria em janeiro, ou assumindo um compromisso peremptório que possa ser cobrado mais na frente. Algum tipo de compromisso terá que ser tomado", afirmou.
Resposta
A resposta ao PFL coube ao líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele disse que o partido da oposição não tem razão em cobrar pressa na votação da PEC pelo fato de ter sido um dos responsáveis pelo atraso na votação da matéria pelo Senado.
Mercadante lembrou que assim que a oposição fez a primeira cobrança de votação da PEC paralela, ele assinou um requerimento pedindo urgência na votação da matéria. "Nós tivemos todo o empenho até agora. A PEC só não foi votada antes aqui por causa deles", afirmou o petista.
Quanto á convocação do Congresso em janeiro, Mercadante disse que a decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou aos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Os dois últimos já descartaram totalmente a possibilidade de convocar o Legislativo no mês que vem.
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