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16/12/2003
-
11h17
da Folha Online
O Senado abriu na manhã de hoje a primeira sessão do chamado período de autoconvocação --sem pagamento de ajuda de custo--, que se estenderá até o próximo sábado (20). A sessão foi presidida pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
Esta é a segunda vez no ano que o Congresso trabalhará em regime extraordinário. A primeira foi em julho, com a intenção de acelerar a tramitação das reformas da Previdência e tributária. Pelo calendário inicial, o Congresso encerraria o ano legislativo ontem, dia 15.
Hoje, o primeiro secretário do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), leu o ato convocatório dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). A intenção do governo é conseguir aprovar a reforma tributária em segundo turno e votar pela segunda vez a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência, que altera pontos específicos do texto.
O texto lista as matérias que serão objeto das deliberações do Congresso: Orçamento; tratados, atos e acordos internacionais; pedidos de autorização para funcionamento de emissoras de rádio e de televisão; matérias em regime de urgência e o requerimento que trata do funcionamento da CPI dos pardais --investiga a aplicação de multa por esses dispositivos eletrônicos.
O ato convocatório ainda enumera as matérias de cada uma das Casas que podem ser examinadas durante o período. Entre elas, a PEC paralela da Previdência e a PEC que trata da reforma tributária.
Na Câmara, a principal matéria é a medida provisória número 135, a chamada MP da Confins. A expectativa é que seja votada na tarde de hoje. Outras três MPs trancam a pauta: a MP 132 (cria o Programa Bolsa-Família), MP 133 (cria o Programa Especial de Habitação Popular), MP 134 (abre crédito extraordinário para o Ministério das Cidades no valor de R$80 milhões).
Com Agência Senado e Agência Câmara
Congresso abre autoconvocação para votar reformas
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O Senado abriu na manhã de hoje a primeira sessão do chamado período de autoconvocação --sem pagamento de ajuda de custo--, que se estenderá até o próximo sábado (20). A sessão foi presidida pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
Esta é a segunda vez no ano que o Congresso trabalhará em regime extraordinário. A primeira foi em julho, com a intenção de acelerar a tramitação das reformas da Previdência e tributária. Pelo calendário inicial, o Congresso encerraria o ano legislativo ontem, dia 15.
Hoje, o primeiro secretário do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), leu o ato convocatório dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). A intenção do governo é conseguir aprovar a reforma tributária em segundo turno e votar pela segunda vez a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência, que altera pontos específicos do texto.
O texto lista as matérias que serão objeto das deliberações do Congresso: Orçamento; tratados, atos e acordos internacionais; pedidos de autorização para funcionamento de emissoras de rádio e de televisão; matérias em regime de urgência e o requerimento que trata do funcionamento da CPI dos pardais --investiga a aplicação de multa por esses dispositivos eletrônicos.
O ato convocatório ainda enumera as matérias de cada uma das Casas que podem ser examinadas durante o período. Entre elas, a PEC paralela da Previdência e a PEC que trata da reforma tributária.
Na Câmara, a principal matéria é a medida provisória número 135, a chamada MP da Confins. A expectativa é que seja votada na tarde de hoje. Outras três MPs trancam a pauta: a MP 132 (cria o Programa Bolsa-Família), MP 133 (cria o Programa Especial de Habitação Popular), MP 134 (abre crédito extraordinário para o Ministério das Cidades no valor de R$80 milhões).
Com Agência Senado e Agência Câmara
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