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17/12/2003
-
11h23
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse hoje que apóia integralmente a chamada "PEC paralela" da Previdência. A proposta de emenda constitucional assegura pontos que foram retirados do texto principal da reforma para serem negociados separadamente.
Compõem a proposta, entre outros temas, a paridade para que o servidor aposentado receba o mesmo percentual de quem está na ativa e a regra de transição para que o homem possa se aposentar com menos de 60 anos e a mulher com menos de 55.
Para o ministro, o acordo que resultou na PEC paralela deve ser cumprido. Ele disse que a decisão sobre uma eventual convocação do Congresso em janeiro, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Eu acredito que o importante é votar o mais rápido possível com os meios disponíveis para isso. Evidentemente se houver por parte das entidades representativas dos servidores o desejo de uma convocação, deve ser tratado diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado e posteriormente com o presidente da República. O governo garante que aquilo que foi acordado será cumprido", afirmou, após uma reunião com líderes dos partidos no Senado.
Apesar de afirmar que não lhe compete opinar sobre a necessidade de uma convocação, ele declarou que se um acordo com o Executivo resultar no trabalho do Congresso no mês que vem, apoiará.
"A questão da convocação não me compete e eu apoiarei qualquer acordo que resulte na satisfação e no entendimento entre os parlamentares, os sindicalistas e todos os interessados na reforma da Previdência. A questão da convocação tem que ser analisada com mais profundidade. Não quero me pronunciar agora sobre isso porque não tenho todos os elementos para afirmar nem favoravelmente nem contra."
Apesar de se manifestar favoravelmente à PEC paralela, Berzoini admitiu que, em comparação com o texto original da reforma da Previdência. a proposta reduz a potencialidade de arrecadação fiscal. "Mas o fundamental é que houve um entendimento político. Esse acordo tem que ser honrado."
Berzoini diz que PEC paralela da Previdência deve ser aprovada na íntegra
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da Folha Online, em Brasília
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse hoje que apóia integralmente a chamada "PEC paralela" da Previdência. A proposta de emenda constitucional assegura pontos que foram retirados do texto principal da reforma para serem negociados separadamente.
Compõem a proposta, entre outros temas, a paridade para que o servidor aposentado receba o mesmo percentual de quem está na ativa e a regra de transição para que o homem possa se aposentar com menos de 60 anos e a mulher com menos de 55.
Para o ministro, o acordo que resultou na PEC paralela deve ser cumprido. Ele disse que a decisão sobre uma eventual convocação do Congresso em janeiro, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Eu acredito que o importante é votar o mais rápido possível com os meios disponíveis para isso. Evidentemente se houver por parte das entidades representativas dos servidores o desejo de uma convocação, deve ser tratado diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado e posteriormente com o presidente da República. O governo garante que aquilo que foi acordado será cumprido", afirmou, após uma reunião com líderes dos partidos no Senado.
Apesar de afirmar que não lhe compete opinar sobre a necessidade de uma convocação, ele declarou que se um acordo com o Executivo resultar no trabalho do Congresso no mês que vem, apoiará.
"A questão da convocação não me compete e eu apoiarei qualquer acordo que resulte na satisfação e no entendimento entre os parlamentares, os sindicalistas e todos os interessados na reforma da Previdência. A questão da convocação tem que ser analisada com mais profundidade. Não quero me pronunciar agora sobre isso porque não tenho todos os elementos para afirmar nem favoravelmente nem contra."
Apesar de se manifestar favoravelmente à PEC paralela, Berzoini admitiu que, em comparação com o texto original da reforma da Previdência. a proposta reduz a potencialidade de arrecadação fiscal. "Mas o fundamental é que houve um entendimento político. Esse acordo tem que ser honrado."
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