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Brasil
17/12/2003 - 18h46

Impasse faz Senado criar PEC paralela para reforma tributária

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RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A exemplo do que ocorreu com a reforma da Previdência, os senadores aprovaram uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela para fazer modificações no texto da reforma tributária.

Foram incluídos na nova PEC, que agora será encaminha à Câmara dos Deputados, pontos como o montante a ser repassado ao FDM (Fundo de Participação dos Municípios), o fim do prazo para a guerra fiscal e a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) --imposto que deve substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) a partir de 2007.

Segundo o relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), as modificações foram feitas durante a discussão da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça).
 

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