Deputado que "se lixa" alega em recurso ao STF que afastamento foi decidido no "canetaço"

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) ingressou nesta quinta-feira com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar voltar à relatoria do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Moraes --que se tornou alvo de críticas dos colegas do órgão disciplinar após sinalizar que engavetaria o processo contra Moreira e declarar que "se lixava" para a opinião pública-- foi substituído ontem pelo presidente do órgão, José Carlos Araújo (PR-BA).

13.mai.2009/Folha Imagem

Sergio Moraes foi afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira

A defesa de Moraes argumenta que os regimentos da Câmara e do Conselho de Ética não permitem que Araújo decida sozinho sobre a substituição de um relator.

O advogado Mauro Borba afirma ainda que a troca de relator foi irregular porque o presidente do órgão disciplinar teria anunciado que colocaria em votação os requerimentos apresentados pelo DEM e pelo PSOL pedindo a saída de Moraes, mas depois recuou e tomou a decisão de forma isolada.

Outra irregularidade, segundo a defesa, teria sido o fato de a decisão ter sido anunciada após o início da ordem do dia (sessão com votação), quando as atividades das comissões devem ser suspensas. "Ele não tinha respaldo legal do regimento da Câmara nem do Conselho de Ética para tomar essa decisão. Foi no canetaço, disse Borba.

O presidente do órgão disciplinar rebateu as acusações e disse que teria a prerrogativa para não votar a matéria. Araújo disse que o STF não vai atender o pedido de Moraes porque o entendimento demonstrado pela Corte em análise de outros processos criou uma tradição de que assuntos desse tipo devem ser tratados internamente pelo Legislativo. "Não acredito que o Judiciário decida essa questão", afirmou.

O deputado foi afastado da relatoria por antecipar seu voto antes mesmo da apresentação do parecer. Ele sinalizou que iria absolver Edmar no processo de cassação por suposto uso irregular da verba indenizatória.

Segundo dois artigos do Código de Ética e um parecer da consultoria legislativa da Câmara apresentados por Araújo, é necessário que o parecer do relator seja "equidistante e imparcial".

Moraes foi substituído por Nazareno Fonteles (PT-PI). Segundo o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete, Nazareno informou aos colegas de conselho que não vai pedir nada além de uma suspensão para Edmar. Disse ainda que quer encerrar o caso rapidamente.