Câmara aprova criação de 1.438 vagas para o Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a criação de 1.438 cargos para o Judiciário. São 1.399 vagas e funções para TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) de São Paulo, da Paraíba, do Espírito Santo e do Maranhão. Outros 39 postos são do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A maior parte será preenchida por funções de gratificação, que significam reforço salarial para funcionários do quadro efetivo. O impacto financeiro dos novos cargos ainda está sendo levantado pela Secretaria-Geral da Câmara.

As novas vagas para os TRTs incluem 245 juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 gratificações. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), saiu em defesa dos postos. "Os tribunais têm uma carga extraordinária de processos", disse.

Questionado se o momento era inapropriado para aprovar criação de cargos por causa da crise financeira internacional, o presidente da Câmara ironizou e disse que a imprensa só sabe destacar o lado econômico, sem levar em consideração a realidade dos locais que vão receber os novos cargos.

A votação recebeu críticas da oposição. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), cobrou responsabilidade na avaliação de questões com financeiras. "Neste momento, tínhamos que ter uma postura de austeridade em relação à criação de novos gastos. O problema não é a matéria estar tramitando há um ou dois anos, mas o momento que estamos vivendo e o aumento de gastos. Cada vez mais aumentamos gasto com pessoal, gasto corrente, e cada vez mais o Governo tem menor capacidade para fazer investimentos que modernizem a economia, que preparem o país para o crescimento, quando ultrapassarmos a crise que vive o mundo", afirmou.

Na justificativa do projeto, o CNMP afirma que a criação dos cargos são necessárias porque o conselho está com estrutura deficitária. "São imprescindíveis uma estrutura adequada às exigências que inspiraram a criação do CNMP e uma organização compatível com a gama de atribuições que lhe foram confiadas: controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros', afirma o documento.