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18/12/2003
-
16h25
da Folha Online
"Eu quero começar cumprimentando o meu querido e incansável companheiro José Alencar, nosso querido vice-presidente da República,
Quero cumprimentar o presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador José Sarney,
O nosso companheiro João Paulo Cunha não está presente porque a Câmara está votando,
Quero cumprimentar os meus companheiros ministros,
Quero cumprimentar os deputados aqui presentes,
Os prefeitos,
Quero cumprimentar os membros do nosso querido Conselho de Desenvolvimento, que estão participando desta solenidade,
Quero cumprimentar os meus companheiros presidentes das centrais sindicais,
Quero cumprimentar os representantes dos movimentos populares,
Quero cumprimentar a minha querida companheira Marisa, pela paciência que ela demonstrou neste primeiro ano de governo,
Em especial, quero cumprimentar os deputados e senadores pelo trabalho excepcional que fizeram este ano,
Um leigo pode não se dar conta, mas o que o Congresso Nacional fez em sete meses para votar a reforma da Previdência Social e a reforma tributária, eu penso que em poucos momentos na História da instituição foi feito. Inclusive o trabalho construtivo, mesmo daqueles que eram contra a proposta inicial enviada pelo Poder Executivo.
Eu acho que, poucas vezes, os homens públicos deste país trabalharam com tanta dedicação e com tanta vontade de fazer o melhor. Por isso, eu quero, presidente Sarney, que o senhor saiba que o Poder Executivo tem, na memória, o trabalho inestimável que vocês prestaram. Acho que o Brasil saberá reconhecer isso.
Eu quero também dizer ao companheiro Carlos Lessa, do BNDES, à nossa Caixa Econômica e ao nosso Banco do Brasil, que está depositada na mão de vocês parte do que nós queremos fazer nos próximos anos. E vocês sabem que podem fazer muito mais do que o Brasil vinha fazendo e muito mais do que fizemos este ano.
Mas eu acho que o trabalho que vocês fizeram este ano já dá uma demonstração de como uma empresa pública pode estar, realmente, a serviço do público.
Quero agradecer, nesses primeiros onze meses de governo, aos nossos três comandantes das Forças Armadas, porque conseguimos, mostrar que as Forças Armadas brasileiras não estão divorciadas do restante da sociedade. Pelo contrário, são parte viva e integrante dos 176 milhões de brasileiros e nós, certamente na palavra do ministro Agnelo Queiroz, não conseguiríamos fazer parte do que fizemos no esporte se não fosse a disposição de vocês de nos ajudarem a fazer o que fizemos e, sobretudo, em outras políticas sociais, como a saúde na Amazônia e ajuda ao programa Fome Zero.
Eu disse, no começo do meu mandato, que era preciso resgatar os valores nacionais e que o 7 de Setembro não poderia ser um desfile dos militares para os militares. Que a independência do Brasil é uma coisa do Brasil e, portanto, todos teriam que participar e tivemos um grandioso 7 de Setembro.
O mais importante é que nós estamos construindo, nesses 11 meses, um Brasil em que o preconceito não está sendo jogado embaixo do tapete, mas está sendo estirpado da nossa sociedade.
Aos prefeitos que estão aqui, eu quero agradecer a paciência, porque não foram poucos os momentos em que vocês vieram atrás de dinheiro e não foram poucos os momentos em que nós tivemos que dizer que não tínhamos dinheiro. Eu sei que, muitas vezes, o prefeito volta para casa chateado com o presidente da República, menos com o presidente da República e mais com os ministros, mas de qualquer forma eu acho que os prefeitos sabem que quando a gente diz não, é porque somos obrigados a dizer não, e quando pudermos dizer sim, vamos dar o dinheiro para vocês levarem para a cidade de vocês.
Eu quero agradecer à imprensa por esses 11 meses. A imprensa com que muitos de nós, durante muito tempo, às vezes ficamos magoados, porque nem sempre as notícias falam bem da gente. E eu aprendi uma coisa: notícia é aquilo que nós não queremos que seja publicado, o resto é publicidade.
Portanto, se nós falarmos menos e falarmos apenas o necessário, certamente ficaremos mais felizes a cada manhã, quando abrirmos as páginas dos jornais ou as páginas da revista. Ou seja, imprensa na verdade, é como coração de mãe: por mais que a gente brigue com ela, a gente sabe que precisa dela. Então, ao invés de brigar, eu quero dizer aos meus companheiros ministros: é bom estabelecer uma política de boa convivência com a imprensa, que todo mundo ganhará muito mais.
Nós estamos fazendo esta prestação de contas, hoje, dia 18, porque vamos entrar numa época em que todo mundo conquista o direito de ficar uns dias com a família. É normal que do dia 23 ao dia 4 ou dia 3, as pessoas, mesmo aquelas que têm mais tarefas, tenham o direito de passar o Natal e o Ano Novo com a sua família, e nós não teríamos como exigir que as pessoas trabalhassem para prestar contas no dia 5 de janeiro. Chega a posse, que é dia 1º de janeiro, e, se Deus quiser, nós vamos mudar essa posse para um dia melhor, em que as pessoas possam participar.
Vocês vão perceber que eu não vou citar todos os assuntos no meu pronunciamento porque não daria, mas vocês vão receber uma cartilha, que está bonita na forma e no conteúdo, e só eu tenho este exemplar até agora, desse material aqui, que é uma espécie de anais do que nós fizemos nesse primeiro ano. E isso vai para a Internet a partir de segunda-feira, eu não sei se a partir de amanhã. Mas, de qualquer forma, esse material tem tudo o que foi feito nesses 11 meses de governo. E nesse aqui temos uma síntese bem feita, que vocês irão receber no final do meu discurso. Eu espero que a imprensa leia com muito carinho esse material.
Estou aqui para prestar contas à sociedade do meu primeiro ano de governo. Numa democracia, este é um dever sagrado.
Em outubro de 2002, o povo brasileiro decidiu votar em um governo de mudanças, um governo capaz de construir, junto com a sociedade, um país melhor e mais justo, com desenvolvimento e emprego. Com melhores condições de vida para o nosso povo, principalmente para os mais humildes. Um país capaz de crescer de modo sustentado e de distribuir a renda e a riqueza, respeitado internacionalmente e integrado ao mundo de maneira soberana. Um país sem fome, do qual, brasileiros e brasileiras, possamos sentir cada vez mais orgulho.
Ao final de um ano de mandato, nosso governo pode apresentar os resultados do compromisso assumido com o Brasil naquelas eleições. Foi um período de sacrifício e de reconstrução, que nos permite reafirmar a confiança num futuro melhor para todo o povo brasileiro.
Recuperamos a estabilidade da economia para o país crescer, construímos a base política e parlamentar para aprovar reformas justas e necessárias, ampliamos o diálogo com a sociedade para governar com mais democracia. Criamos um modelo mais justo e abrangente para responder às demandas sociais. Fizemos do Brasil um interlocutor respeitado na diplomacia e no comércio internacional.
Hoje, posso afirmar, com muita segurança, que os alicerces de um novo projeto de Nação foram firmemente estabelecidos em 2003. Cabe a nós, nesses próximos anos, aproveitar plenamente a oportunidade histórica que estamos vivendo, a oportunidade de combinar crescimento estável e sustentado com uma agenda de desenvolvimento e justiça social.
Para avaliar corretamente o que foi feito e compreender o que está sendo construído, é necessário, primeiro, analisar com objetividade a situação em que o país se encontrava quando assumimos o governo.
O Brasil estava em profunda crise. Uma das mais graves crises da História republicana. Os prognósticos que se faziam eram os piores possíveis. No final do ano passado, o país havia perdido a estabilidade econômica, uma das conquistas mais importantes de nosso povo. Muitos acreditavam, e com fortes motivos, que o Brasil não resistiria à crise.
A inflação, que penaliza sobretudo os assalariados e os mais pobres, beirava o descontrole. O câmbio estava sujeito a forte especulação, com nossa moeda extremamente depreciada. O chamado risco-país encontrava-se em patamares absurdos, afugentando os investimentos. As linhas internacionais de crédito, vitais para as exportações, estavam cortadas. Os títulos públicos brasileiros, no exterior, eram negociados por menos da metade de seu valor de face. Todo o cenário indicava que o Brasil poderia quebrar.
A principal razão do desequilíbrio e da falta de confiança no país era a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto. Nos oito anos da administração passada ela mais que duplicou, passou de 30% para 63% do PIB. E com boa parte dos compromissos firmados em dólares, o que nos deixava ainda mais vulneráveis.
Naquelas condições, nossa margem de manobra era mínima, mas atuamos com toda firmeza para debelar a crise, utilizando critérios e instrumentos disponíveis e respeitando os contratos assumidos pelo país. Estávamos preparados para enfrentar os graves obstáculos que havíamos diagnosticado na Carta ao Povo Brasileiro, de junho de 2002.
O novo governo teve que exercer, portanto, rígido controle das contas públicas, tomou a drástica decisão de elevar o superávit primário para 4,25 do PIB. E foi uma medida de extremo sacrifício, que obrigou a um corte de 14 bilhões de reais no Orçamento da União. Também foi preciso exercer rigorosa política monetária, com taxas de juros restritivas à atividade econômica. As decisões amargas foram tomadas de forma consciente e soberana, com os olhos voltados para o futuro.
Quero, aqui, expressar o meu profundo agradecimento e de todo o governo à população brasileira, principalmente aos homens e às mulheres mais humildes que participaram conosco desse enorme esforço. A sociedade compreendeu que o governo tomou as decisões mais seguras e não cedeu à tentação de criar bolhas de crescimento que se desmanchariam em pouco tempo.
A maioria da população não apenas compreendeu, mas também defendeu nossa opção e trabalhou para o país voltar a crescer.
Em todos os momentos, como aqui e agora, procurei explicar claramente as dificuldades e o significado das opções que fizemos. É, portanto, com o sentido de humildade, diante dos desafios à frente, mas também com orgulho das tarefas cumpridas que venho aqui, ao final de um ano de governo, anunciar: o tempo da incerteza passou. Revertemos as expectativas pessimistas, reconquistamos a confiança em nossa economia e na capacidade de crescimento do país.
Os títulos brasileiros no exterior estão cotados hoje a quase 100% do valor nominal. O chamado risco-país, que passava dos 2.400 pontos, já está abaixo dos 500 pontos e continua caindo.
As linhas de crédito internacionais foram inteiramente restabelecidas. O real se fortaleceu, contra todos os movimentos especulativos. Reduzimos e dominamos a inflação, que era projetada em mais de 40% para este ano. Fechamos 2003 na casa do 8, e índice será menor ainda em 2004. Nosso esforço foi acompanhado pelos agentes da produção, que continuaram acreditando no Brasil.
O notável desempenho das exportações e, particularmente, da agricultura e agronegócio permitiu o inédito superávit, até o final do ano, de 24 bilhões de dólares na balança comercial, que vamos alcançar, se Deus quiser, até o final do ano. Isso foi fundamental para o enfrentamento das vulnerabilidades externas. Conquistamos, como não ocorria há dez anos, um saldo de mais de três bilhões de dólares no balanço de transações correntes.
A produção industrial cresceu 6,5% entre junho e novembro, com destaque para o setor de bens de capital, que sinaliza novos investimentos de outros setores.
Negociações coletivas de importantes categorias de trabalhadores, como metalúrgicos, bancários, químicos, petroleiros, pessoal dos Correios, geraram recomposição e ganhos reais de salário, confirmando a confiança do setor produtivo na recuperação do país.
Isso ocorreu também porque, apesar de todas as limitações, o governo agiu para impulsionar a economia, destinando 32 bilhões e 500 milhões de reais ao crédito rural, 26% acima do ano anterior.
Os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste aplicaram 1 bilhão e 800 milhões de reais em investimentos produtivos. O BNDES emprestou cerca de 10 bilhões de reais em diversas linhas e está sendo capitalizado para emprestar mais ainda ao setor produtivo. O nível da atividade econômica foi sustentado também pelas políticas de incentivo ao microcrédito e ao crédito popular.
Começamos por reduzir o recolhimento compulsório dos bancos sobre os depósitos à vista, para aumentar a oferta de dinheiro. Demos novas e melhores condições para as cooperativas abertas de crédito. Vieram em seguida os empréstimos para a compras de eletrodomésticos e as operações com desconto em folha de pagamento.
Os bancos privados rapidamente aderiram às iniciativas da rede pública para diminuir o custo do crédito popular. A Caixa Econômica Federal, além de ampliar seus financiamentos em habitação e saneamento, abriu contas simplificadas, para mais de 1 milhão de cidadãos e cidadãs, antes excluídos dos serviços bancários. Eles puderam contratar empréstimos de até mil reais para investir em pequenos negócios ou resgatar dívidas. Ganharam, enfim, cidadania.
Essas e outras medidas significaram muito para as empresas e os trabalhadores, que voltaram a ter crédito acessível. Para o país, elas trouxeram a reativação do consumo e da atividade econômica. É por isso que digo: vencemos a primeira batalha. O Brasil já pode crescer com segurança.
Meus amigos e minhas amigas,
Nosso primeiro ano também foi de vitórias no campo político. As grandes reformas da Previdência e tributária, que tantos governos tentaram sem sucesso, foram aprovadas pelo Congresso Nacional em apenas sete meses. Essa transformação do Estado brasileiro só se tornou possível com tanta profundidade e em prazo tão curto, porque chamamos ao diálogo todos os governadores eleitos em 2002, porque tivemos a ousadia democrática de debater e construir consensos com liderança de todos os partidos, inclusive os da oposição.
Nosso método sempre foi este, do diálogo e da negociação em torno de objetivos concretos. Sem abrir mão de convicções e princípios, o governo optou pelo entendimento ao invés de impor ao Congresso a lógica da maioria contra a minoria.
Essa é uma diferença fundamental nas práticas políticas do novo Brasil. Para nós, democracia pressupõe o reconhecimento da diferença e a busca da convergência em nome do interesse geral e republicano.
O Congresso Nacional respondeu de maneira digna, responsável e patriótica ao sentimento de mudanças. Por isso declaro aqui, publicamente, o meu reconhecimento aos deputados e senadores pela aprovação das reformas imprescindíveis ao futuro do Brasil.
É importante lembrar que não fomos eleitos com maioria na Câmara e no Senado, a nossa maioria foi construída sob a coordenação da Casa Civil para dar um novo rumo ao país.
A reforma da Previdência tornará o sistema de aposentadorias e pensões mais justo, abolindo privilégios, reduzindo as desigualdades entre aposentados do serviço público e os do INSS, além de dar maior sustentação ao sistema, enfrentando grave desequilíbrio entre as receitas e o volume de benefícios pagos. Ela garante a proteção social, hoje e no futuro.
A reforma tributária cria condições para o país crescer mais rapidamente, regenera as exportações, torna mais barata a cesta básica do trabalhador e vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Estabelecemos, na prática, um novo pacto federativo. Nosso diálogo com os prefeitos, com todas as entidades nacionais, abriu caminho para conquistas inéditas dos municípios. A participação nos recursos da CID, um aumento expressivo no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, a participação no Fundo de Desenvolvimento Regional e de Compensação de Exportações, entre outros avanços.
Meus companheiros e minhas companheiras, a participação da sociedade na definição de políticas públicas foi outra marca importantíssima do nosso governo em 2003. Pela primeira vez foi estabelecida, na administração federal, uma interlocução permanente e sistemática com as entidades e movimentos da sociedade civil, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A sociedade brasileira nunca se mostrou tão generosa e disposta a participar de um projeto de nação. Os desafios de retomar o crescimento com justiça social, geração de emprego e distribuição de renda estão unindo as mais diversas organizações sociais e mobilizando energia em todo o país.
São o resultado do diálogo social este ano, desde o crédito com desconto em folha de pagamento, que nasceu no Fórum Nacional do Trabalho, até a elaboração do novo Plano Nacional de Reforma Agrária. Pela primeira vez, na administração federal, o planejamento do futuro do país foi definido em ampla consulta à sociedade. A elaboração do Plano Plurianual, o PPA 2004/2007 resultou de debates que envolveram, em todos os Estados, representantes de 2 mil e 170 entidades de trabalhadores e empresários, da cidade e do campo, dos movimentos populares, de cientistas, ambientalistas, de mulheres e negros, das igrejas, da cultura, enfim, da diversa e plural sociedade brasileira.
As propostas de grandes reformas foram discutidas antes de as enviarmos ao Congresso, no Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA debateu políticas de combate à fome e deu grande contribuição ao plano de safra da agricultura familiar.
Nesse primeiros 12 meses visitei ou recebi, no Planalto, as mais expressivas entidades da sociedade brasileira. Estive na assembléia da CNBB, em Itaici; no Congresso Nacional da CUT, em São Paulo; na marcha da reforma agrária, em Brasília. Abrimos o Palácio do Planalto para a diretoria da UNE, que aqui não entrava havia dez anos. E também para a Associação Brasileira de ONGs, a ABONG, que aqui jamais havia entrado para falar com o presidente da República.
Recebi as lideranças de todas as instituições religiosas e também do MST, do Grito da Terra, da CONTAG, da Marcha das Margaridas e, praticamente, de todas as entidades nacionais de empresários dos diversos setores. Minha agenda de trabalho tem sido um permanente encontro com a sociedade brasileira.
Considero essa atitude ainda mais relevante, quando recordo governos que tentaram até criminalizar alguns movimentos sociais. Nosso governo reconhece a sociedade organizada como sujeito ativo e fundamental na construção da cidadania.
Meus companheiros e minhas companheiras, falo agora de nosso compromisso histórico com a reforma agrária, sobre o que já fizemos e o que estamos prontos para fazer pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo, pelos espoliados da terra em nosso país.
Meu governo terá honrado as esperanças do povo depois de realizar uma reforma agrária de massa e de qualidade. E vamos fazê-la. Nós últimos anos, a título de reforma agrária, milhares de famílias brasileiras foram simplesmente jogadas em área rurais e imprestáveis para a agricultura, sem água, sem energia elétrica, sem assistência técnica, longe das estradas, sem serviço de saúde e sem escola para as crianças.
Em quase 80% dos assentamentos que encontramos, não havia condições de produzir, as pessoas praticamente sobreviviam, e muitos ainda sobrevivem, exclusivamente às custas das políticas sociais do governo.
Antes de avançar, de fato, com os novos assentamentos, decidimos recuperar os antigos, com o plano de safra da agricultura familiar que lançamos no início do governo.
Reservamos ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar - PRONAF, 5 bilhões e 400 milhões de reais para financiar a assistência e produção de 1 milhão e 400 mil famílias que vivem e produzem em pequenas propriedades. Elas respondem por significativa parte do abastecimento interno e incluem milhares de assentados da reforma agrária.
Determinamos aos bancos oficiais que esse volume inédito de recursos, 75% maior que os da safra passada, fosse, de fato, emprestado aos pequenos proprietários. E os bancos estão, realmente, cumprindo a sua obrigação. Até novembro, foram assinados 714 mil contratos, mais da metade do previsto, no valor acumulado de cerca de 2 bilhões de reais. Isso jamais aconteceu antes. Até junho, quando termina o ano agrícola, a meta deverá ser rigorosamente cumprida.
O nosso Plano Nacional de Reforma Agrária garante, até o final de 2006, terra para 530 mil famílias. Para 400 mil, vamos destinar terras desapropriadas ou do poder público. As outras 130 mil receberão crédito fundiário para se estabelecerem em áreas onde não é legalmente possível fazer desapropriações. Também vamos regularizar a posse de mais de meio milhão de pequenas propriedades, principalmente no Nordeste.
O fundamental é que nosso modelo de reforma agrária estabelece um vínculo sólido entre a família e a propriedade rural. Vamos assentar, de maneira racional, em regiões que permitam o desenvolvimento associado da produção, o escoamento e o mercado de consumo. Com assistência técnica, de saúde e educação. Vamos garantir a terra, a capacidade de produzir e a dignidade.
Em novembro, mais de três mil trabalhadores e trabalhadoras do campo e sem-terra marcharam até Brasília. Fui pessoalmente encontrá-los para anunciar nossas metas e garantir que teremos recursos para executá-las. A maneira calorosa, carinhosa e sincera com que fui recebido confirma a confiança dos movimentos do campo em nosso compromisso.
É assim que enfrentamos a tensão no campo: fazendo a reforma agrária, pacificamente, dentro da lei.
Em todas as políticas sociais, apesar das dificuldades do País e das limitações orçamentárias, fizemos o máximo esforço para cumprir nosso compromisso de ampliá-las, melhorando a sua qualidade.
O Programa Fome Zero - prioridade do nosso governo - superou as dificuldades iniciais, se consolidou e já está implantado em 1.227 municípios, beneficiando um milhão e 70 mil famílias, cerca de 5 milhões de pessoas, especialmente no Norte e Nordeste do País.
Combinando medidas emergenciais e estruturais, os resultados têm sido imediatos. Todos os indicadores nutricionais e sanitários melhoraram. Na maioria dos municípios atendidos pelo programa, a mortalidade infantil retrocedeu drasticamente. Em Guaribas e Monsenhor Hipólito, no Piauí, por exemplo, assim como em São Bento do Norte e Tenente Laurentino Cruz, no Rio Grande do Norte, não houve mais nenhum óbito de crianças menores de um ano.
Vamos estender o Fome Zero para todas as regiões do País. O engajamento entusiasmado da sociedade brasileira no combate à fome me emociona e me motiva.
Assumimos o compromisso de melhorar a qualidade das políticas de inclusão social. Nosso desafio era unificar diversos programas de transferência de renda para torná-los mais eficientes e mais justos.
Criamos, então, o Bolsa-Família, que reuniu os programas Bolsa-Alimentação, Bolsa-Escola, Cartão-Alimentação e Auxílio-Gás, unificando os cadastros e triplicando o valor médio dos benefícios pagos, que pularam de 29 para 75 reais por mês.
Lembrando que a unificação desses programas fez com que a Caixa Econômica economizasse, para os programas sociais, mais de 200 milhões de reais, só por conta da unificação.
Quando foi lançado, no dia 30 de outubro, a meta do Bolsa-Família era alcançar 3 milhões e 600 mil famílias até o final deste ano. Quero dizer a vocês, com muita satisfação, que daqui a 4 dias, no dia 22, vamos ultrapassar a meta estabelecida: atingiremos 3.615.596 famílias com um volume mensal de recursos de 263 milhões de reais, beneficiando ao todo cerca de 13 milhões de pessoas.
Na área educacional, decidimos priorizar a solução de um problema com o qual o Brasil não pode mais conviver: o analfabetismo. Temos que alfabetizar milhões de brasileiros e brasileiras nos próximos anos. Mais de três milhões já estão em processo de alfabetização, graças ao programa Brasil Alfabetizado, que se espalha pelo país através de uma rede de parcerias e convênios com Estados, municípios, empresas, igrejas e entidades da sociedade civil. O Brasil Alfabetizado gera, ainda, emprego e renda para 106 mil professores.
Além disso, demos um salto de qualidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende 37 milhões e 500 mil alunos. O valor per capita repassado a quase 5 milhões de crianças da pré-escola pública e filantrópica teve um aumento de 116%. Desde junho, o governo federal passou a atender também crianças de 0 a 3 anos, o que nunca tinha acontecido nos 49 anos de existência da Merenda Escolar em nosso País.
Criamos ainda 71.800 vagas para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, das quais 55.000 já contratadas. E elaboramos um novo sistema, mais justo e abrangente, de avaliação da educação superior, o Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior, já encaminhado ao Congresso Nacional.
Propusemos a renegociação do Crédito Educativo, permitindo que 200 mil estudantes possam regularizar sua situação, ofertando descontos, em média, de 53% em suas dívidas.
Na área da saúde, implantamos mais 2.000 novas Equipes de Saúde da Família, chegando a 18.700, responsáveis pela cobertura de 35% da população brasileira - cerca de 62 milhões de pessoas. Além disso, contratamos 7.700 novos Agentes Comunitários de Saúde, totalizando um contingente de 182.750 agentes, responsáveis pela cobertura de 53,8% da população - cerca de 94 milhões de brasileiros e brasileiras.
Outro avanço muito significativo - e a população pobre sabe o quanto isso é importante - foi o incremento de 1.617 Equipes de Saúde Bucal, no Programa Saúde da Família. Completamos, assim, 5.878 equipes, responsáveis pela cobertura de uma população de mais de 32 milhões e 400 mil pessoas.
Transferimos, até outubro, R$ 6 bilhões e 500 milhões de reais aos Estados e municípios para o custeio da atenção ambulatorial especializada e hospitalar. Ou seja, um acréscimo de 25% em relação aos recursos repassados, nesta modalidade, em igual período de 2002.
Fortemente inovador é o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - SAMU - que levará 800 ambulâncias com serviço de UTI-Móvel a todo o País.
Nosso governo resgatou a discussão sobre a cultura e o seu papel na busca do desenvolvimento, da inclusão social e da valorização da identidade nacional. Os seminários "Cultura para Todos" contaram com a participação de cinco mil profissionais da área cultural em todas as regiões do país e serviram de base à revisão da lei de incentivos fiscais à cultura. Esforços conjuntos do governo federal e do Congresso Nacional possibilitaram a elevação do teto de renúncia fiscal em projetos culturais de R$160 milhões de reais para R$ 401 milhões.
Um dos marcos nessa área foi a vinculação da Agência Nacional do Cinema ao Ministério da Cultura e a redefinição de sua estrutura para incorporar também o Setor Audiovisual, superando a divisão artificial entre cinema de arte e cinema de mercado e aproximando duas categorias historicamente distantes: os realizadores independentes e as emissoras de televisão.
Na área de Memória e Patrimônio Cultural, priorizamos intervenções de caráter emergencial em monumentos tombados pela União em 17 Estados brasileiros, totalizando quase 13 milhões de reais.
Nos esportes, o Programa Segundo Tempo beneficiou 312.500 crianças e jovens, em cerca de 1.500 núcleos escolares, ampliando sua permanência num ambiente saudável, oferecendo-lhes alimentação adequada e a possibilidade de prática esportiva orientada. Para isso, foram aproveitadas praças de esporte, inclusive militares, em parceria com o Ministério da Defesa, e também clubes sociais que abriram solidariamente suas portas para crianças e jovens que não têm condições financeiras de ser associados.
Mantivemos também o Projeto Pintando a Liberdade, que funciona em 53 núcleos, dos quais 50 instituições carcerárias distribuídas por 26 Estados. Até novembro, detentos e adolescentes infratores produziram 650 mil produtos de material esportivo, atendendo a 6.082 escolas públicas e outras 52 instituições não-governamentais. Apoiamos, ainda, a participação do Brasil nos Jogos Pan-Americanos, nos Jogos Parapanamericanos, Jogos dos Povos Indígenas e Jogos da Juventude, através do patrocínio de empresas públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobrás.
O turismo é uma das atividades mais rentáveis e que mais geram empregos, no Brasil e no mundo. Por isso, criamos um Ministério específico para desenvolver o enorme potencial do setor. Começamos a implementar em abril um Plano Nacional com metas coerentes e adequadas a um novo modelo de desenvolvimento. Fomentamos linhas de crédito em parceria com instituições financeiras - como o Programa Turismo é Emprego junto com o CODEFAT, com recursos de R$ 200 milhões de reais - e implantamos o Programa de Certificação em Turismo Sustentável.
Na área de transportes, realizamos muitas obras de infra-estrutura, com destaque para o Programa de Manutenção da Malha Rodoviária Federal. Encontramos cerca de 51 mil quilômetros de estradas deterioradas, inviabilizando a circulação de mercadorias e pondo em risco a vida das pessoas. Neste ano, mesmo com poucos recursos, já recuperamos a trafegabilidade de 31 mil quilômetros de estradas. Além disso, restauramos completamente 3.251 km e sinalizamos 12.781 km em 20 Estados.
A Infraero aplicou mais de 450 milhões de reais na ampliação e modernização de aeroportos que estão sob sua responsabilidade.
O Fundo da Marinha Mercante investiu este ano na indústria naval 640 milhões de reais, mais 160% do que os 250 milhões de reais investidos em 2002.
Criamos a Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca para inaugurar um novo tempo no setor pesqueiro em nosso País. Construímos, com os empresários do setor e os pescadores artesanais, um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para a Aqüicultura e Pesca, específico para cada uma das regiões brasileiras.
Estamos ampliando a infra-estrutura de desembarque, beneficiamento, armazenamento e comercialização do pescado. Subvencionamos o preço do óleo diesel para embarcações. Liberamos R$ 300 milhões do Fundo de Marinha de Mercante para construção de frota nacional para pesca oceânica e R$ 600 milhões para a modernização da pesca artesanal.
Na área da Assistência Social, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atendeu, este ano, quase 810 mil crianças e adolescentes entre 12 e 14 anos que estavam trabalhando ilegalmente e passam a receber bolsa para se manterem na escola. E reforçamos a fiscalização, regularizando a situação de mais de 14 mil adolescentes - entre 14 e 18 anos - contratados como aprendizes.
Também criamos o Programa de Atendimento Integral à Família, que já atende 55 mil jovens, e sancionamos o Estatuto do Idoso, que assegura ampla proteção legal aos nossos idosos, garantindo-lhes o direito de viver de forma digna e com cidadania.
Demos status de Ministério à Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculando-a diretamente à Presidência da República. A democracia contemporânea não pode se limitar aos direitos econômicos e políticos. A igualdade de gênero é uma dimensão inalienável da justiça social no mundo de hoje. Lançamos, nacionalmente, o Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher. Garantimos às mulheres a titularidade dos benefícios do governo federal, como o cartão do Bolsa-Família, por exemplo, além do crédito exclusivo para a trabalhadora rural com o Pronaf Mulher. Implantamos igualmente o Disque-Saúde-Mulher.
Da mesma forma, foi com muita convicção que criei a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para articular, no conjunto do governo, iniciativas e ações integradas de combate ao racismo.
A defesa dos direitos das populações negras exige mais do que nunca ações afirmativas, que favoreçam uma verdadeira mudança de mentalidade, de atitude, levando à superação do preconceito e da discriminação. Como exemplo, o decreto que assinei em 20 de novembro para regularizar as terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, no nosso país.
Nossa política indigenista investiu 90 milhões de reais em ações para garantir a proteção das terras, gestão territorial e o desenvolvimento dos povos indígenas. Homologamos este ano 23 áreas indígenas, num total de 1 milhão e 182 mil hectares. E encontra-se em fase adiantada o processo de homologação de outras 18 áreas indígenas, totalizando mais de 5 milhões de hectares.
Nossa política de Direitos Humanos tem sido vigorosa. Lançamos, já no início do ano, o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Ampliamos a fiscalização de norte a sul do país e garantimos aos trabalhadores libertos o pagamento do Seguro-Desemprego. Em menos de um ano, foram libertados mais de 4 mil trabalhadores - mantidos em regime de escravidão e trabalho degradante - que receberam cerca de 5 milhões de reais em verbas rescisórias.
Demos um passo muito importante para o fortalecimento da democracia com a Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. Queremos que, em dois anos, todos os brasileiros tenham os documentos de certidão de nascimento e o registro civil.
Para ser sustentável, o desenvolvimento tem que ter por base a harmonia entre o ser humano e a Natureza. A política ambiental do nosso governo é preventiva. Ela não corre atrás dos efeitos colaterais do crescimento, mas está inscrita, previamente, na dinâmica de cada projeto, através de agendas bilaterais entre o Ministério do Meio Ambiente e os demais Ministérios. É o caso, por exemplo, das iniciativas para exploração florestal em assentamentos - elaboradas com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O mesmo ocorre com a nova abordagem sobre infra-estrutura, envolvendo os Ministérios dos Transportes e o Ministério das Minas e Energia, entre outros.
Foi essa convergência de esforços que reuniu 11 Ministérios para elaborar o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira, que privilegia o desenvolvimento sustentável da região, concentrando-se, preliminarmente, numa área mais crítica de 60 municípios, no chamado Arco do Desflorestamento.
Outra política iniciada este ano condiciona a exploração do mogno à existência de planos de manejo sustentável. É importante lembrar, ainda, a criação, pelo governo, das Reservas Biológicas da Mata Escura (MG) e a do Batoque (CE), bem como a ampliação da Estação Ecológica do Taim (RS). Sem esquecer que, depois de 11 anos, graças a um esforço conjunto de todos os partidos - em especial da base do governo -, conseguimos aprovar a legislação que preserva a Mata Atlântica para as futuras gerações.
Recriamos as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste - a SUDENE - e a da Amazônia - SUDAM, bem como estamos preparando a nova Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Não se trata, porém, de uma volta ao passado. Redesenhamos esses organismos para torná-los mais democráticos e acessíveis a pequenos e médios empreendedores. Ao mesmo tempo, blindamos sua estrutura contra a fraude do passado. Os financiamentos agora serão compartilhados com instituições financeiras privadas, obrigadas a devolver o recurso público em caso de malversação.
Outra diferença, para os financiamentos nessas regiões, é a exigência de participação dos trabalhadores nos resultados dos projetos, que também terão que comprovar sua sustentabilidade ambiental.
Para isso providenciamos ainda uma profunda reformulação dos atuais fundos constitucionais, incentivos e agências regionais. E incluímos na reforma tributária a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - um instrumento indutor - ao lado de marcos regulatórios consistentes -, para atrair os indispensáveis capitais privados.
O Ministério das Cidades, também criado no nosso governo, era uma antiga demanda dos municípios e dos movimentos sociais brasileiros. Organizamos também o Comitê de Articulação Federativa, composto por representantes do governo federal e por todas as entidades nacionais de representação de Prefeitos. A agenda do Comitê contempla temas importantes, como a regularização fundiária, a atuação dos municípios na área de segurança pública, a modernização administrativa, a previdência publica, o transporte público e a revisão das políticas de transferência de renda. Sancionamos, ainda, a Lei Complementar do ISS, a Lei do Transporte Escolar e a Lei do Salário-Educação. Essas três leis compunham a pauta de reivindicações do movimento de Prefeitos desde a 1a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 1997.
Dos recursos disponíveis este ano para a Habitação, R$ 5 bilhões e 300 milhões de reais foram destinados a famílias com renda de até 5 salários mínimos. Em novembro, já havíamos executado 66,5% das operações previstas, num total de 215 mil financiamentos habitacionais - equivalentes a R$ 3 bilhões e 450 milhões de reais -, o que indica que vamos encerrar o ano atingindo a meta estabelecida de 300 mil famílias.
Revisamos e ampliamos o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, beneficiando 63 mil famílias, três vezes mais que no ano de 2002. O Programa de Arrendamento Residencial também deve aumentar seu atendimento em 50% em relação a 2002, de 30 mil para 44 mil famílias.
Avançamos também na construção de um marco jurídico inédito para a questão fundiária urbana, criando o Programa Papel Passado para apoiar a regularização de áreas de favelas no Brasil.
Demos absoluta ênfase ao Programa Habitar-Brasil, em parceria com o BID, alocando, em 2003, R$ 78 milhões e 700 mil reais em favor do Programa - mais do que os R$ 63 milhões de reais aplicados de 1999 a 2002. Ao final da sua implantação, essas obras vão beneficiar diretamente 99 mil famílias.
Na área de infra-estrutura urbana, estabelecemos nova Política de Saneamento, integrando ações até então dispersas em oito Ministérios. Criamos condições para a execução, sob gestão colegiada, de cinco programas unificados de saneamento ambiental no PPA 2004 - 2007.
Pela primeira vez em dez anos, a Caixa Econômica Federal disponibilizou todos os recursos financeiros previstos para saneamento, num total de 1 bilhão e 700 milhões de reais, seis vezes mais do que foi liberado no ano passado.
E lançamos o Programa Luz para Todos, em parceria com todos os Estados, para levar energia elétrica para mais de 12 milhões de pessoas até 2008 - e acabar de vez com a exclusão elétrica no país, com prioridade para as comunidades rurais. O principal avanço em relação aos programas anteriores de expansão é o fato do consumidor estar isento de participar financeiramente do investimento para construção das redes de distribuição rural.
Na área da Justiça e Segurança Pública, a prioridade foi o fortalecimento das instituições policiais, penitenciárias. O governo implantou o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, que articula as ações das instituições federais, estaduais e municipais no campo da segurança. Inicialmente, foram investidos R$ 285 milhões de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a estruturação do SUSP. O projeto-piloto de informatização da atividade carcerária já foi adotado por 21 Estados, visando a melhor gestão das unidades prisionais e a inclusão da população carcerária em programas educativos e sociais.
Também intensificamos o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, atuando de forma integrada com outros órgãos, em especial a Controladoria-Geral da União.
A Controladoria-Geral da União celebrou convênios com o Ministério Público Federal, com os Ministérios Públicos de todos Estados da Federação e com a Polícia Federal para o desenvolvimento de ações conjuntas de auditoria, fiscalização, investigação e apuração de desvios de recursos públicos.
A ação mais inovadora nessa área foi a criação do Programa de Fiscalização dos Municípios, a partir de sorteios públicos, que fiscaliza a aplicação de todos os recursos federais em âmbito municipal. O Programa usa o sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, os municípios a serem fiscalizados.
Já foram fiscalizados 181 municípios que por meio desse Programa, envolvendo recursos da ordem de R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais, repassados pela União, com mais de 10 mil ações de fiscalização e a geração de 2 mil e 500 relatórios encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os Ministérios gestores, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, entre outros. Até o final do ano serão fiscalizados mais 50 municípios, totalizando 231 municípios visitados.
O novo modelo do setor elétrico garante que não vai faltar energia nem para o consumo atual nem para o desenvolvimento do país. Estão dadas as condições para que nunca mais ocorram apagões no Brasil. O novo modelo respeita contratos, estimula os investimentos privados e também garante que tenhamos, além de segurança no fornecimento de energia, o máximo de eficiência com as tarifas mais baixas possíveis. Enfim, o novo modelo protege o cidadão e a cidadã, incentiva as empresas do setor elétrico a fazer mais investimentos, bem como fortalece e garante a autonomia das instituições do setor.
No setor das telecomunicações, elaboramos uma nova política para a adoção do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Queremos estimular a pesquisa nacional e transformar a TV Digital brasileira em uma importante ferramenta de inclusão social e digital.
Um dos maiores motivos de orgulho do nosso governo e do povo brasileiro é a nossa política externa, que começamos a exercer este ano. Soberana, ativa e criativa, está à altura dos maiores valores do Brasil.
Pela voz do presidente da República ou pela ação do nosso Itamaraty, através do ministro Celso Amorim, o governo brasileiro posicionou-se de maneira clara contra o terrorismo e pela paz, unindo-se a países que, com o mesmo espírito, condenaram tanto a barbárie dos atentados terroristas quanto a reação militar e unilateralista que a ela se seguiu.
Em todos os países que visitei como chefe de Estado, reafirmei a convicção do povo brasileiro de que é necessária e possível uma nova relação entre os países, mais democrática e multipolar.
Na abertura da Conferência das Nações Unidas, em setembro, expressei o combate à fome como tema de preocupação e ação internacional. Fiz o mesmo nos encontros de chefes de Estado e de Governo em Evian, e em todas as oportunidades que tive de falar em nome do Brasil. Ao longo do ano, defendemos soberanamente os interesses comerciais e estratégicos do nosso país.
A partir da iniciativa de recuperação política e comercial do Mercosul, o governo brasileiro reforçou e ampliou as relações com a Argentina, Paraguai, Uruguai e os vizinhos do continente sul-americano. Entendo que só a partir de uma presença forte do Mercosul e do continente sul-americano no mundo nos faremos respeitar. Parece óbvio, mas é uma atitude com a qual nem todos os nossos interlocutores estavam habituados, assim como os que daqui mesmo pregam a subserviência e a tibieza como se fossem valores diplomáticos.
Ninguém respeita um país que não se respeita, um povo que não tem estima por si mesmo e por seu país.
Nossos interesses comerciais estão sendo tratados com a devida firmeza em todas as instâncias de negociação, da Alca à Organização Mundial do Comércio. Com ousadia e criatividade, nossa diplomacia articulou o G-20, que estabeleceu um novo e importante pólo de referência na OMC. O mesmo pode ser dito da atuação do Brasil nas negociações visando a constituição da Alca, onde garantimos o respeito aos nossos interesses, respeitando os dos demais países envolvidos.
Para o sucesso dessa política, a aproximação com grandes países, como Índia, China, África do Sul e Rússia, reforçou nosso peso político internacional, além de abrir novos e promissores mercados. Também estamos resgatando, com dignidade, os laços seculares que nos unem ao continente africano e abrindo portas para o Oriente.
Aqui, eu queria fazer uma ressalva: a nossa política externa, sob a coordenação do Itamaraty, tem uma participação tripartite excepcional. O Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, junto com o Celso Amorim, formam um tripé de negociadores - o mascate político, o mascate agrícola e o mascate industrial - que eu não tenho medo de soltá-los em nenhuma arena do mundo, para enfrentar qualquer adversário, porque, certamente, os três sairão vencedores.
Lutamos persistentemente pela superação de barreiras artificiais no comércio internacional. E não há como recusar esse combate para aumentar nossas exportações. Mas há outras frentes a trabalhar. O superávit comercial obtido este ano está diretamente relacionado à abertura de novos mercados em países só agora incluídos, com o devido destaque, no mapa da diplomacia brasileira. Prova disso é a expressiva multiplicação de nossas relações comerciais com a China - que se transformou este ano em nosso segundo maior parceiro, com um aumento na conta-corrente comercial de U$ 4 bilhões para mais de U$ 6 bilhões. Minha recente visita de Estado a cinco nações do Oriente Médio teve este sentido, de desbravar o Oriente Médio e muitos países árabes, para os negócios brasileiros.
Também defendemos, em todas as oportunidades, uma profunda e democrática reforma nos organismos internacionais, notadamente nas Nações Unidas. Uma reforma que faça prevalecer a convivência pacífica entre as nações, o combate à fome e à injustiça em escala planetária e a predominância do entendimento multilateral entre os países. O apoio explícito de diversos países e chefes de Estado à ampliação do Conselho de Segurança da ONU, muitos deles referendando a indicação do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança, também confirma o acerto da política externa que adotamos.
Meus amigos e minhas amigas,
Depois de recuperar a estabilidade perdida, o desafio do Brasil é voltar a crescer. Crescer de forma sustentada e com distribuição da renda e da riqueza. E crescer de forma equilibrada entre as regiões diversas do país.
Entendo que a única e definitiva resposta ao desafio da inclusão social é o desenvolvimento sustentado, com geração de emprego e renda. Sei, também, que este salto de qualidade não vai acontecer pela simples vontade do governo e da população.
Por isso, estamos criando os instrumentos e regulamentos capazes de reconstruir a poupança interna e atrair os investimentos produtivos de empresas nacionais e estrangeiras.
A aprovação, pelo Congresso, da nova Lei de Falências foi um grande passo nesse sentido. A nova lei dá garantias consistentes aos credores e foi aprovada - o que é muito significativo - preservando os legítimos direitos dos trabalhadores na liquidação de massas falidas.
Outro dos mais importantes avanços para a atração de investimentos produtivos também foi encaminhado ao Congresso este ano. Trata-se do projeto de lei das Parcerias Público-Privadas. Com esse instrumento, o governo poderá oferecer garantias reais aos parceiros, de forma a assegurar um fluxo sustentado de investimentos em infra-estrutura, fundamentais para a geração de empregos e também estratégicos para o desenvolvimento.
A definição dos modelos reguladores do setor de telecomunicações, em estágio avançado, e do setor elétrico, recentemente concluído, é essencial para nossa política de atração continuada de investimentos. No caso da energia, já havíamos conseguido excelentes resultados este ano. Para citar apenas um exemplo: o leilão de sete lotes com 11 linhas de transmissão em todo o país, foi um completo sucesso. Resultará em investimentos de 1 bilhão e 700 milhões de reais e vai gerar onze mil empregos diretos e indiretos em 144 municípios.
Com tudo isso, podemos assegurar que 2004 será melhor que 2003.
Não faltarão recursos para financiar os novos empreendimentos que se multiplicarão pelo país. Somente o BNDES vai dispor de R$ 47,3 bilhões, que somados aos R$ 41 bilhões da Caixa Econômica Federal e aos R$ 103 bilhões do Banco do Brasil, mais os recursos do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste, representam um dos maiores volumes de crédito público já liberado neste país. A Taxa de Juros de Longo Prazo do BNDES já está em 10% ao ano e poderá cair ainda mais.
A política científica e tecnológica e a política industrial darão um impulso decisivo para o fortalecimento de nossa cadeia produtiva. O Orçamento de 2004 possui recursos suficientes para um avanço expressivo das políticas sociais e para alavancar investimentos em infra-estrutura, a serem complementados com as parcerias com o setor privado.
Nosso povo já deu mostras, ao longo da História, de sua capacidade, generosidade e vocação para o desenvolvimento. E dessa vez, como nunca no passado, vamos crescer para mudar, para distribuir riqueza e fazer justiça social.
Eu queria, meus companheiros e minhas companheiras, dizer a todos vocês que grande parte das coisas que fizemos não seria possível de ser feita, se não fossem a dedicação individual de cada companheiro ministro.
Eu sei que não foi fácil para o Ricardo Berzoini os enfrentamentos com os nossos companheiros sindicalistas, com as pessoas das corporações, que tanto têm medo de mudança. Eu sei o quanto foi difícil um dirigente sindical dos bancários ir dizer a outro sindicalista que era preciso fazer mudanças de coisas que as pessoas já estavam acostumadas.
Penso que o companheiro Palocci, possivelmente a figura mais citada por todos aqueles que precisam de dinheiro do Governo, teve a maestria, teve a competência de não permitir que, em nenhum momento desses 11 meses e meio de governo, ele pudesse ceder a qualquer pressão que colocasse em risco a estratégia de construir um país com base mais sólida, com a economia mais segura e sustentável e com a certeza de que nós só poderemos dar um mundo melhor à nossa família de 176 milhões de brasileiros se a gente tiver coragem de fazer o que tem que ser feito e, muitas vezes, dizer não é mais difícil do que dizer sim.
Muitas vezes, negar uma coisa a alguém que reivindica uma coisa é muito difícil e o Palocci, nesses meses de governo, preferiu dizer não do que dizer sim e depois não poder cumprir.
Não foram poucos os momentos em que companheiros, mesmo os do PT no Congresso Nacional, ficavam se perguntando se o companheiro Palocci, não estava errando. E eu quero aqui, nesses 11meses e meio de governo, dizer na presença de todos vocês: não tem política do Palocci, não tem política do Lula, não tem política do José Dirceu, não tem política do José Alencar, não tem política do Gushiken, não tem política da Marina. Tem política de governo. Portanto, a política econômica não é a do Palocci, não é a do Meireles. A política econômica é a que nós, do governo, entendemos que era possível fazer.
Se na vida pessoal da gente é assim, na vida e no trato da coisa pública também tem que ser assim. Nós só poderemos prometer aquilo que pudermos cumprir, só poderemos gastar aquilo que pudermos arrecadar e só poderemos fazer dívidas de acordo com a nossa possibilidade de pagamento.
Nós temos a convicção de que estamos no caminho certo, e temos a convicção de que 2004 vai garantir a cada companheiro no Congresso ou na entidade da sociedade civil a certeza de que o Brasil encontrou o seu caminho.
Eu quero aqui agradecer a companheiros ministros, alguns começaram o mandato sem dinheiro, sem sala e sem funcionários, alguns só conseguiram montar o ministério seis meses depois que nós estávamos empossados e tem muita gente que fala que tem muito ministério. Olha o pouquinho de ministério que tem para um país deste tamanho.
Aqui tem companheiros, como a Emília, o Fritsch, o Mares Guia, o Ciro Gomes, como o ministro do Esporte, companheiros que pegaram o ministério praticamente sem um centavo e nós tomamos uma decisão de que iríamos criar mais um ministério, que não íamos aumentar o número de contratação de DAS e que iríamos fazer um remanejamento entre os mais diferentes ministérios para alocar gente de um ministério para o outro.
De repente nós descobrimos que não é tão fácil convencer um ministro a ceder um funcionário para outro ministro. O Guido montou no Planejamento uma cesta de captação de funcionário para poder redistribuir, e toda vez que a gente ia lá, a cesta estava sempre vazia.
Ninguém queria ceder, e aí às vezes quem levava o nome de homem mau era o José Dirceu, que tinha que ficar telefonando para ministro pedindo, cobrando, insistindo. E também quero aproveitar aqui para dizer a vocês e obviamente ao companheiro José Dirceu, que eu não sei se nós teríamos conseguido fazer o que fizemos na nossa relação com o Congresso Nacional se a gente não tivesse a coordenação de um companheiro como o José Dirceu.
Eu não sei todos os acordos que ele faz no Congresso Nacional, o fato concreto é que em todos os momentos difíceis o José Dirceu, o presidente Sarney, os nossos líderes, Alda, Luiz, o Mercadante e outros, mais o João Paulo, depois de tanta "choradeira", me comunicam: "Olhe, foi feito o acordo, vai votar amanhã e vai passar". E as coisas aconteceram exatamente como foi prognosticado.
Eu acho que isso é importante porque eu disse desde o começo: nós não podemos errar na política. A política é feita com um sensor muito delicado, que se a gente não cuidar da sensibilidade dos interlocutores, por uma coisinha qualquer a gente pode criar um atrito interminável, pode ter uma ferida incurável.
Quero agradecer aos membros do Conselho de Desenvolvimento que, sob a coordenação do Tarso Genro, prestaram um trabalho extraordinário. Ou seja, muitos de vocês vieram a todas as reuniões, participaram ativamente, participaram dos debates temáticos. E isso nos dava a segurança de que não estávamos sozinhos.
Eu quero agradecer aos funcionários de vocês que, na verdade, sem eles, vocês não seriam o que vocês foram. Muitas vezes, as pessoas, no anonimato, trabalham muito e poucas vezes são reconhecidas. E eu sei que tem muita gente no anonimato trabalhando demais, neste país.
Quero dizer para vocês que termino este ano infinitamente mais feliz do que comecei. E imaginem, nessa época do ano, como é que estava a minha cabeça. Eu lia nos jornais, alguns economistas importantes dizerem: "O Brasil vai quebrar, o Brasil vai afundar, coitado do Lula". Os meus amigos diziam: "Pôxa, Lula, você pegou uma batata quente, pegou um pepino, isso não tem jeito". E o povo, na sua sabedoria dizia: "Presidente, vai fundo". Nós temos consciência de que as mudanças que o Brasil precisa não serâo obra de um mandato, de dois mandatos ou de uma década. Quem sabe, seja obra de uma ou mais gerações. O que é importante é que o alicerce feito para essa mudança seja muito sólido, para que a casa não caia com o primeiro vento forte ou com a primeira chuva.
Eu quero dizer para vocês, que vocês podem passar este fim de ano com a certeza de que estaremos juntos no próximo ano, trabalhando mais, fazendo mais e, certamente, colhendo aquilo que nós somos capazes de plantar.
Vocês vão receber o Relatório e vão perceber que nós plantamos muito. Tem muita coisa acontecendo neste país. E essas coisas começam a dar frutos já no próximo ano.
Quero agradecer a todos vocês, a todos os ministros, ao presidente Sarney, ao meu inestimável e leal companheiro José Alencar, à Dona Marisa - outra vez, pedindo que continue tendo paciência comigo, porque eu sou filho de Deus e mereço toda a compreensão do mundo. A vocês, jornalistas, tenham paciência comigo, que eu tenho com vocês, e tudo está muito bem este ano.
Muito obrigado meus companheiros. Feliz Natal, Feliz Ano Novo e um futuro melhor para o Brasil em 2004."
Veja a íntegra do discurso de Lula em balanço do 1º ano de governo
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"Eu quero começar cumprimentando o meu querido e incansável companheiro José Alencar, nosso querido vice-presidente da República,
Quero cumprimentar o presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador José Sarney,
O nosso companheiro João Paulo Cunha não está presente porque a Câmara está votando,
Quero cumprimentar os meus companheiros ministros,
Quero cumprimentar os deputados aqui presentes,
Os prefeitos,
Quero cumprimentar os membros do nosso querido Conselho de Desenvolvimento, que estão participando desta solenidade,
Quero cumprimentar os meus companheiros presidentes das centrais sindicais,
Quero cumprimentar os representantes dos movimentos populares,
Quero cumprimentar a minha querida companheira Marisa, pela paciência que ela demonstrou neste primeiro ano de governo,
Em especial, quero cumprimentar os deputados e senadores pelo trabalho excepcional que fizeram este ano,
Um leigo pode não se dar conta, mas o que o Congresso Nacional fez em sete meses para votar a reforma da Previdência Social e a reforma tributária, eu penso que em poucos momentos na História da instituição foi feito. Inclusive o trabalho construtivo, mesmo daqueles que eram contra a proposta inicial enviada pelo Poder Executivo.
Eu acho que, poucas vezes, os homens públicos deste país trabalharam com tanta dedicação e com tanta vontade de fazer o melhor. Por isso, eu quero, presidente Sarney, que o senhor saiba que o Poder Executivo tem, na memória, o trabalho inestimável que vocês prestaram. Acho que o Brasil saberá reconhecer isso.
Eu quero também dizer ao companheiro Carlos Lessa, do BNDES, à nossa Caixa Econômica e ao nosso Banco do Brasil, que está depositada na mão de vocês parte do que nós queremos fazer nos próximos anos. E vocês sabem que podem fazer muito mais do que o Brasil vinha fazendo e muito mais do que fizemos este ano.
Mas eu acho que o trabalho que vocês fizeram este ano já dá uma demonstração de como uma empresa pública pode estar, realmente, a serviço do público.
Quero agradecer, nesses primeiros onze meses de governo, aos nossos três comandantes das Forças Armadas, porque conseguimos, mostrar que as Forças Armadas brasileiras não estão divorciadas do restante da sociedade. Pelo contrário, são parte viva e integrante dos 176 milhões de brasileiros e nós, certamente na palavra do ministro Agnelo Queiroz, não conseguiríamos fazer parte do que fizemos no esporte se não fosse a disposição de vocês de nos ajudarem a fazer o que fizemos e, sobretudo, em outras políticas sociais, como a saúde na Amazônia e ajuda ao programa Fome Zero.
Eu disse, no começo do meu mandato, que era preciso resgatar os valores nacionais e que o 7 de Setembro não poderia ser um desfile dos militares para os militares. Que a independência do Brasil é uma coisa do Brasil e, portanto, todos teriam que participar e tivemos um grandioso 7 de Setembro.
O mais importante é que nós estamos construindo, nesses 11 meses, um Brasil em que o preconceito não está sendo jogado embaixo do tapete, mas está sendo estirpado da nossa sociedade.
Aos prefeitos que estão aqui, eu quero agradecer a paciência, porque não foram poucos os momentos em que vocês vieram atrás de dinheiro e não foram poucos os momentos em que nós tivemos que dizer que não tínhamos dinheiro. Eu sei que, muitas vezes, o prefeito volta para casa chateado com o presidente da República, menos com o presidente da República e mais com os ministros, mas de qualquer forma eu acho que os prefeitos sabem que quando a gente diz não, é porque somos obrigados a dizer não, e quando pudermos dizer sim, vamos dar o dinheiro para vocês levarem para a cidade de vocês.
Eu quero agradecer à imprensa por esses 11 meses. A imprensa com que muitos de nós, durante muito tempo, às vezes ficamos magoados, porque nem sempre as notícias falam bem da gente. E eu aprendi uma coisa: notícia é aquilo que nós não queremos que seja publicado, o resto é publicidade.
Portanto, se nós falarmos menos e falarmos apenas o necessário, certamente ficaremos mais felizes a cada manhã, quando abrirmos as páginas dos jornais ou as páginas da revista. Ou seja, imprensa na verdade, é como coração de mãe: por mais que a gente brigue com ela, a gente sabe que precisa dela. Então, ao invés de brigar, eu quero dizer aos meus companheiros ministros: é bom estabelecer uma política de boa convivência com a imprensa, que todo mundo ganhará muito mais.
Nós estamos fazendo esta prestação de contas, hoje, dia 18, porque vamos entrar numa época em que todo mundo conquista o direito de ficar uns dias com a família. É normal que do dia 23 ao dia 4 ou dia 3, as pessoas, mesmo aquelas que têm mais tarefas, tenham o direito de passar o Natal e o Ano Novo com a sua família, e nós não teríamos como exigir que as pessoas trabalhassem para prestar contas no dia 5 de janeiro. Chega a posse, que é dia 1º de janeiro, e, se Deus quiser, nós vamos mudar essa posse para um dia melhor, em que as pessoas possam participar.
Vocês vão perceber que eu não vou citar todos os assuntos no meu pronunciamento porque não daria, mas vocês vão receber uma cartilha, que está bonita na forma e no conteúdo, e só eu tenho este exemplar até agora, desse material aqui, que é uma espécie de anais do que nós fizemos nesse primeiro ano. E isso vai para a Internet a partir de segunda-feira, eu não sei se a partir de amanhã. Mas, de qualquer forma, esse material tem tudo o que foi feito nesses 11 meses de governo. E nesse aqui temos uma síntese bem feita, que vocês irão receber no final do meu discurso. Eu espero que a imprensa leia com muito carinho esse material.
Estou aqui para prestar contas à sociedade do meu primeiro ano de governo. Numa democracia, este é um dever sagrado.
Em outubro de 2002, o povo brasileiro decidiu votar em um governo de mudanças, um governo capaz de construir, junto com a sociedade, um país melhor e mais justo, com desenvolvimento e emprego. Com melhores condições de vida para o nosso povo, principalmente para os mais humildes. Um país capaz de crescer de modo sustentado e de distribuir a renda e a riqueza, respeitado internacionalmente e integrado ao mundo de maneira soberana. Um país sem fome, do qual, brasileiros e brasileiras, possamos sentir cada vez mais orgulho.
Ao final de um ano de mandato, nosso governo pode apresentar os resultados do compromisso assumido com o Brasil naquelas eleições. Foi um período de sacrifício e de reconstrução, que nos permite reafirmar a confiança num futuro melhor para todo o povo brasileiro.
Recuperamos a estabilidade da economia para o país crescer, construímos a base política e parlamentar para aprovar reformas justas e necessárias, ampliamos o diálogo com a sociedade para governar com mais democracia. Criamos um modelo mais justo e abrangente para responder às demandas sociais. Fizemos do Brasil um interlocutor respeitado na diplomacia e no comércio internacional.
Hoje, posso afirmar, com muita segurança, que os alicerces de um novo projeto de Nação foram firmemente estabelecidos em 2003. Cabe a nós, nesses próximos anos, aproveitar plenamente a oportunidade histórica que estamos vivendo, a oportunidade de combinar crescimento estável e sustentado com uma agenda de desenvolvimento e justiça social.
Para avaliar corretamente o que foi feito e compreender o que está sendo construído, é necessário, primeiro, analisar com objetividade a situação em que o país se encontrava quando assumimos o governo.
O Brasil estava em profunda crise. Uma das mais graves crises da História republicana. Os prognósticos que se faziam eram os piores possíveis. No final do ano passado, o país havia perdido a estabilidade econômica, uma das conquistas mais importantes de nosso povo. Muitos acreditavam, e com fortes motivos, que o Brasil não resistiria à crise.
A inflação, que penaliza sobretudo os assalariados e os mais pobres, beirava o descontrole. O câmbio estava sujeito a forte especulação, com nossa moeda extremamente depreciada. O chamado risco-país encontrava-se em patamares absurdos, afugentando os investimentos. As linhas internacionais de crédito, vitais para as exportações, estavam cortadas. Os títulos públicos brasileiros, no exterior, eram negociados por menos da metade de seu valor de face. Todo o cenário indicava que o Brasil poderia quebrar.
A principal razão do desequilíbrio e da falta de confiança no país era a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto. Nos oito anos da administração passada ela mais que duplicou, passou de 30% para 63% do PIB. E com boa parte dos compromissos firmados em dólares, o que nos deixava ainda mais vulneráveis.
Naquelas condições, nossa margem de manobra era mínima, mas atuamos com toda firmeza para debelar a crise, utilizando critérios e instrumentos disponíveis e respeitando os contratos assumidos pelo país. Estávamos preparados para enfrentar os graves obstáculos que havíamos diagnosticado na Carta ao Povo Brasileiro, de junho de 2002.
O novo governo teve que exercer, portanto, rígido controle das contas públicas, tomou a drástica decisão de elevar o superávit primário para 4,25 do PIB. E foi uma medida de extremo sacrifício, que obrigou a um corte de 14 bilhões de reais no Orçamento da União. Também foi preciso exercer rigorosa política monetária, com taxas de juros restritivas à atividade econômica. As decisões amargas foram tomadas de forma consciente e soberana, com os olhos voltados para o futuro.
Quero, aqui, expressar o meu profundo agradecimento e de todo o governo à população brasileira, principalmente aos homens e às mulheres mais humildes que participaram conosco desse enorme esforço. A sociedade compreendeu que o governo tomou as decisões mais seguras e não cedeu à tentação de criar bolhas de crescimento que se desmanchariam em pouco tempo.
A maioria da população não apenas compreendeu, mas também defendeu nossa opção e trabalhou para o país voltar a crescer.
Em todos os momentos, como aqui e agora, procurei explicar claramente as dificuldades e o significado das opções que fizemos. É, portanto, com o sentido de humildade, diante dos desafios à frente, mas também com orgulho das tarefas cumpridas que venho aqui, ao final de um ano de governo, anunciar: o tempo da incerteza passou. Revertemos as expectativas pessimistas, reconquistamos a confiança em nossa economia e na capacidade de crescimento do país.
Os títulos brasileiros no exterior estão cotados hoje a quase 100% do valor nominal. O chamado risco-país, que passava dos 2.400 pontos, já está abaixo dos 500 pontos e continua caindo.
As linhas de crédito internacionais foram inteiramente restabelecidas. O real se fortaleceu, contra todos os movimentos especulativos. Reduzimos e dominamos a inflação, que era projetada em mais de 40% para este ano. Fechamos 2003 na casa do 8, e índice será menor ainda em 2004. Nosso esforço foi acompanhado pelos agentes da produção, que continuaram acreditando no Brasil.
O notável desempenho das exportações e, particularmente, da agricultura e agronegócio permitiu o inédito superávit, até o final do ano, de 24 bilhões de dólares na balança comercial, que vamos alcançar, se Deus quiser, até o final do ano. Isso foi fundamental para o enfrentamento das vulnerabilidades externas. Conquistamos, como não ocorria há dez anos, um saldo de mais de três bilhões de dólares no balanço de transações correntes.
A produção industrial cresceu 6,5% entre junho e novembro, com destaque para o setor de bens de capital, que sinaliza novos investimentos de outros setores.
Negociações coletivas de importantes categorias de trabalhadores, como metalúrgicos, bancários, químicos, petroleiros, pessoal dos Correios, geraram recomposição e ganhos reais de salário, confirmando a confiança do setor produtivo na recuperação do país.
Isso ocorreu também porque, apesar de todas as limitações, o governo agiu para impulsionar a economia, destinando 32 bilhões e 500 milhões de reais ao crédito rural, 26% acima do ano anterior.
Os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste aplicaram 1 bilhão e 800 milhões de reais em investimentos produtivos. O BNDES emprestou cerca de 10 bilhões de reais em diversas linhas e está sendo capitalizado para emprestar mais ainda ao setor produtivo. O nível da atividade econômica foi sustentado também pelas políticas de incentivo ao microcrédito e ao crédito popular.
Começamos por reduzir o recolhimento compulsório dos bancos sobre os depósitos à vista, para aumentar a oferta de dinheiro. Demos novas e melhores condições para as cooperativas abertas de crédito. Vieram em seguida os empréstimos para a compras de eletrodomésticos e as operações com desconto em folha de pagamento.
Os bancos privados rapidamente aderiram às iniciativas da rede pública para diminuir o custo do crédito popular. A Caixa Econômica Federal, além de ampliar seus financiamentos em habitação e saneamento, abriu contas simplificadas, para mais de 1 milhão de cidadãos e cidadãs, antes excluídos dos serviços bancários. Eles puderam contratar empréstimos de até mil reais para investir em pequenos negócios ou resgatar dívidas. Ganharam, enfim, cidadania.
Essas e outras medidas significaram muito para as empresas e os trabalhadores, que voltaram a ter crédito acessível. Para o país, elas trouxeram a reativação do consumo e da atividade econômica. É por isso que digo: vencemos a primeira batalha. O Brasil já pode crescer com segurança.
Meus amigos e minhas amigas,
Nosso primeiro ano também foi de vitórias no campo político. As grandes reformas da Previdência e tributária, que tantos governos tentaram sem sucesso, foram aprovadas pelo Congresso Nacional em apenas sete meses. Essa transformação do Estado brasileiro só se tornou possível com tanta profundidade e em prazo tão curto, porque chamamos ao diálogo todos os governadores eleitos em 2002, porque tivemos a ousadia democrática de debater e construir consensos com liderança de todos os partidos, inclusive os da oposição.
Nosso método sempre foi este, do diálogo e da negociação em torno de objetivos concretos. Sem abrir mão de convicções e princípios, o governo optou pelo entendimento ao invés de impor ao Congresso a lógica da maioria contra a minoria.
Essa é uma diferença fundamental nas práticas políticas do novo Brasil. Para nós, democracia pressupõe o reconhecimento da diferença e a busca da convergência em nome do interesse geral e republicano.
O Congresso Nacional respondeu de maneira digna, responsável e patriótica ao sentimento de mudanças. Por isso declaro aqui, publicamente, o meu reconhecimento aos deputados e senadores pela aprovação das reformas imprescindíveis ao futuro do Brasil.
É importante lembrar que não fomos eleitos com maioria na Câmara e no Senado, a nossa maioria foi construída sob a coordenação da Casa Civil para dar um novo rumo ao país.
A reforma da Previdência tornará o sistema de aposentadorias e pensões mais justo, abolindo privilégios, reduzindo as desigualdades entre aposentados do serviço público e os do INSS, além de dar maior sustentação ao sistema, enfrentando grave desequilíbrio entre as receitas e o volume de benefícios pagos. Ela garante a proteção social, hoje e no futuro.
A reforma tributária cria condições para o país crescer mais rapidamente, regenera as exportações, torna mais barata a cesta básica do trabalhador e vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Estabelecemos, na prática, um novo pacto federativo. Nosso diálogo com os prefeitos, com todas as entidades nacionais, abriu caminho para conquistas inéditas dos municípios. A participação nos recursos da CID, um aumento expressivo no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, a participação no Fundo de Desenvolvimento Regional e de Compensação de Exportações, entre outros avanços.
Meus companheiros e minhas companheiras, a participação da sociedade na definição de políticas públicas foi outra marca importantíssima do nosso governo em 2003. Pela primeira vez foi estabelecida, na administração federal, uma interlocução permanente e sistemática com as entidades e movimentos da sociedade civil, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A sociedade brasileira nunca se mostrou tão generosa e disposta a participar de um projeto de nação. Os desafios de retomar o crescimento com justiça social, geração de emprego e distribuição de renda estão unindo as mais diversas organizações sociais e mobilizando energia em todo o país.
São o resultado do diálogo social este ano, desde o crédito com desconto em folha de pagamento, que nasceu no Fórum Nacional do Trabalho, até a elaboração do novo Plano Nacional de Reforma Agrária. Pela primeira vez, na administração federal, o planejamento do futuro do país foi definido em ampla consulta à sociedade. A elaboração do Plano Plurianual, o PPA 2004/2007 resultou de debates que envolveram, em todos os Estados, representantes de 2 mil e 170 entidades de trabalhadores e empresários, da cidade e do campo, dos movimentos populares, de cientistas, ambientalistas, de mulheres e negros, das igrejas, da cultura, enfim, da diversa e plural sociedade brasileira.
As propostas de grandes reformas foram discutidas antes de as enviarmos ao Congresso, no Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA debateu políticas de combate à fome e deu grande contribuição ao plano de safra da agricultura familiar.
Nesse primeiros 12 meses visitei ou recebi, no Planalto, as mais expressivas entidades da sociedade brasileira. Estive na assembléia da CNBB, em Itaici; no Congresso Nacional da CUT, em São Paulo; na marcha da reforma agrária, em Brasília. Abrimos o Palácio do Planalto para a diretoria da UNE, que aqui não entrava havia dez anos. E também para a Associação Brasileira de ONGs, a ABONG, que aqui jamais havia entrado para falar com o presidente da República.
Recebi as lideranças de todas as instituições religiosas e também do MST, do Grito da Terra, da CONTAG, da Marcha das Margaridas e, praticamente, de todas as entidades nacionais de empresários dos diversos setores. Minha agenda de trabalho tem sido um permanente encontro com a sociedade brasileira.
Considero essa atitude ainda mais relevante, quando recordo governos que tentaram até criminalizar alguns movimentos sociais. Nosso governo reconhece a sociedade organizada como sujeito ativo e fundamental na construção da cidadania.
Meus companheiros e minhas companheiras, falo agora de nosso compromisso histórico com a reforma agrária, sobre o que já fizemos e o que estamos prontos para fazer pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo, pelos espoliados da terra em nosso país.
Meu governo terá honrado as esperanças do povo depois de realizar uma reforma agrária de massa e de qualidade. E vamos fazê-la. Nós últimos anos, a título de reforma agrária, milhares de famílias brasileiras foram simplesmente jogadas em área rurais e imprestáveis para a agricultura, sem água, sem energia elétrica, sem assistência técnica, longe das estradas, sem serviço de saúde e sem escola para as crianças.
Em quase 80% dos assentamentos que encontramos, não havia condições de produzir, as pessoas praticamente sobreviviam, e muitos ainda sobrevivem, exclusivamente às custas das políticas sociais do governo.
Antes de avançar, de fato, com os novos assentamentos, decidimos recuperar os antigos, com o plano de safra da agricultura familiar que lançamos no início do governo.
Reservamos ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar - PRONAF, 5 bilhões e 400 milhões de reais para financiar a assistência e produção de 1 milhão e 400 mil famílias que vivem e produzem em pequenas propriedades. Elas respondem por significativa parte do abastecimento interno e incluem milhares de assentados da reforma agrária.
Determinamos aos bancos oficiais que esse volume inédito de recursos, 75% maior que os da safra passada, fosse, de fato, emprestado aos pequenos proprietários. E os bancos estão, realmente, cumprindo a sua obrigação. Até novembro, foram assinados 714 mil contratos, mais da metade do previsto, no valor acumulado de cerca de 2 bilhões de reais. Isso jamais aconteceu antes. Até junho, quando termina o ano agrícola, a meta deverá ser rigorosamente cumprida.
O nosso Plano Nacional de Reforma Agrária garante, até o final de 2006, terra para 530 mil famílias. Para 400 mil, vamos destinar terras desapropriadas ou do poder público. As outras 130 mil receberão crédito fundiário para se estabelecerem em áreas onde não é legalmente possível fazer desapropriações. Também vamos regularizar a posse de mais de meio milhão de pequenas propriedades, principalmente no Nordeste.
O fundamental é que nosso modelo de reforma agrária estabelece um vínculo sólido entre a família e a propriedade rural. Vamos assentar, de maneira racional, em regiões que permitam o desenvolvimento associado da produção, o escoamento e o mercado de consumo. Com assistência técnica, de saúde e educação. Vamos garantir a terra, a capacidade de produzir e a dignidade.
Em novembro, mais de três mil trabalhadores e trabalhadoras do campo e sem-terra marcharam até Brasília. Fui pessoalmente encontrá-los para anunciar nossas metas e garantir que teremos recursos para executá-las. A maneira calorosa, carinhosa e sincera com que fui recebido confirma a confiança dos movimentos do campo em nosso compromisso.
É assim que enfrentamos a tensão no campo: fazendo a reforma agrária, pacificamente, dentro da lei.
Em todas as políticas sociais, apesar das dificuldades do País e das limitações orçamentárias, fizemos o máximo esforço para cumprir nosso compromisso de ampliá-las, melhorando a sua qualidade.
O Programa Fome Zero - prioridade do nosso governo - superou as dificuldades iniciais, se consolidou e já está implantado em 1.227 municípios, beneficiando um milhão e 70 mil famílias, cerca de 5 milhões de pessoas, especialmente no Norte e Nordeste do País.
Combinando medidas emergenciais e estruturais, os resultados têm sido imediatos. Todos os indicadores nutricionais e sanitários melhoraram. Na maioria dos municípios atendidos pelo programa, a mortalidade infantil retrocedeu drasticamente. Em Guaribas e Monsenhor Hipólito, no Piauí, por exemplo, assim como em São Bento do Norte e Tenente Laurentino Cruz, no Rio Grande do Norte, não houve mais nenhum óbito de crianças menores de um ano.
Vamos estender o Fome Zero para todas as regiões do País. O engajamento entusiasmado da sociedade brasileira no combate à fome me emociona e me motiva.
Assumimos o compromisso de melhorar a qualidade das políticas de inclusão social. Nosso desafio era unificar diversos programas de transferência de renda para torná-los mais eficientes e mais justos.
Criamos, então, o Bolsa-Família, que reuniu os programas Bolsa-Alimentação, Bolsa-Escola, Cartão-Alimentação e Auxílio-Gás, unificando os cadastros e triplicando o valor médio dos benefícios pagos, que pularam de 29 para 75 reais por mês.
Lembrando que a unificação desses programas fez com que a Caixa Econômica economizasse, para os programas sociais, mais de 200 milhões de reais, só por conta da unificação.
Quando foi lançado, no dia 30 de outubro, a meta do Bolsa-Família era alcançar 3 milhões e 600 mil famílias até o final deste ano. Quero dizer a vocês, com muita satisfação, que daqui a 4 dias, no dia 22, vamos ultrapassar a meta estabelecida: atingiremos 3.615.596 famílias com um volume mensal de recursos de 263 milhões de reais, beneficiando ao todo cerca de 13 milhões de pessoas.
Na área educacional, decidimos priorizar a solução de um problema com o qual o Brasil não pode mais conviver: o analfabetismo. Temos que alfabetizar milhões de brasileiros e brasileiras nos próximos anos. Mais de três milhões já estão em processo de alfabetização, graças ao programa Brasil Alfabetizado, que se espalha pelo país através de uma rede de parcerias e convênios com Estados, municípios, empresas, igrejas e entidades da sociedade civil. O Brasil Alfabetizado gera, ainda, emprego e renda para 106 mil professores.
Além disso, demos um salto de qualidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende 37 milhões e 500 mil alunos. O valor per capita repassado a quase 5 milhões de crianças da pré-escola pública e filantrópica teve um aumento de 116%. Desde junho, o governo federal passou a atender também crianças de 0 a 3 anos, o que nunca tinha acontecido nos 49 anos de existência da Merenda Escolar em nosso País.
Criamos ainda 71.800 vagas para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, das quais 55.000 já contratadas. E elaboramos um novo sistema, mais justo e abrangente, de avaliação da educação superior, o Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior, já encaminhado ao Congresso Nacional.
Propusemos a renegociação do Crédito Educativo, permitindo que 200 mil estudantes possam regularizar sua situação, ofertando descontos, em média, de 53% em suas dívidas.
Na área da saúde, implantamos mais 2.000 novas Equipes de Saúde da Família, chegando a 18.700, responsáveis pela cobertura de 35% da população brasileira - cerca de 62 milhões de pessoas. Além disso, contratamos 7.700 novos Agentes Comunitários de Saúde, totalizando um contingente de 182.750 agentes, responsáveis pela cobertura de 53,8% da população - cerca de 94 milhões de brasileiros e brasileiras.
Outro avanço muito significativo - e a população pobre sabe o quanto isso é importante - foi o incremento de 1.617 Equipes de Saúde Bucal, no Programa Saúde da Família. Completamos, assim, 5.878 equipes, responsáveis pela cobertura de uma população de mais de 32 milhões e 400 mil pessoas.
Transferimos, até outubro, R$ 6 bilhões e 500 milhões de reais aos Estados e municípios para o custeio da atenção ambulatorial especializada e hospitalar. Ou seja, um acréscimo de 25% em relação aos recursos repassados, nesta modalidade, em igual período de 2002.
Fortemente inovador é o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - SAMU - que levará 800 ambulâncias com serviço de UTI-Móvel a todo o País.
Nosso governo resgatou a discussão sobre a cultura e o seu papel na busca do desenvolvimento, da inclusão social e da valorização da identidade nacional. Os seminários "Cultura para Todos" contaram com a participação de cinco mil profissionais da área cultural em todas as regiões do país e serviram de base à revisão da lei de incentivos fiscais à cultura. Esforços conjuntos do governo federal e do Congresso Nacional possibilitaram a elevação do teto de renúncia fiscal em projetos culturais de R$160 milhões de reais para R$ 401 milhões.
Um dos marcos nessa área foi a vinculação da Agência Nacional do Cinema ao Ministério da Cultura e a redefinição de sua estrutura para incorporar também o Setor Audiovisual, superando a divisão artificial entre cinema de arte e cinema de mercado e aproximando duas categorias historicamente distantes: os realizadores independentes e as emissoras de televisão.
Na área de Memória e Patrimônio Cultural, priorizamos intervenções de caráter emergencial em monumentos tombados pela União em 17 Estados brasileiros, totalizando quase 13 milhões de reais.
Nos esportes, o Programa Segundo Tempo beneficiou 312.500 crianças e jovens, em cerca de 1.500 núcleos escolares, ampliando sua permanência num ambiente saudável, oferecendo-lhes alimentação adequada e a possibilidade de prática esportiva orientada. Para isso, foram aproveitadas praças de esporte, inclusive militares, em parceria com o Ministério da Defesa, e também clubes sociais que abriram solidariamente suas portas para crianças e jovens que não têm condições financeiras de ser associados.
Mantivemos também o Projeto Pintando a Liberdade, que funciona em 53 núcleos, dos quais 50 instituições carcerárias distribuídas por 26 Estados. Até novembro, detentos e adolescentes infratores produziram 650 mil produtos de material esportivo, atendendo a 6.082 escolas públicas e outras 52 instituições não-governamentais. Apoiamos, ainda, a participação do Brasil nos Jogos Pan-Americanos, nos Jogos Parapanamericanos, Jogos dos Povos Indígenas e Jogos da Juventude, através do patrocínio de empresas públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobrás.
O turismo é uma das atividades mais rentáveis e que mais geram empregos, no Brasil e no mundo. Por isso, criamos um Ministério específico para desenvolver o enorme potencial do setor. Começamos a implementar em abril um Plano Nacional com metas coerentes e adequadas a um novo modelo de desenvolvimento. Fomentamos linhas de crédito em parceria com instituições financeiras - como o Programa Turismo é Emprego junto com o CODEFAT, com recursos de R$ 200 milhões de reais - e implantamos o Programa de Certificação em Turismo Sustentável.
Na área de transportes, realizamos muitas obras de infra-estrutura, com destaque para o Programa de Manutenção da Malha Rodoviária Federal. Encontramos cerca de 51 mil quilômetros de estradas deterioradas, inviabilizando a circulação de mercadorias e pondo em risco a vida das pessoas. Neste ano, mesmo com poucos recursos, já recuperamos a trafegabilidade de 31 mil quilômetros de estradas. Além disso, restauramos completamente 3.251 km e sinalizamos 12.781 km em 20 Estados.
A Infraero aplicou mais de 450 milhões de reais na ampliação e modernização de aeroportos que estão sob sua responsabilidade.
O Fundo da Marinha Mercante investiu este ano na indústria naval 640 milhões de reais, mais 160% do que os 250 milhões de reais investidos em 2002.
Criamos a Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca para inaugurar um novo tempo no setor pesqueiro em nosso País. Construímos, com os empresários do setor e os pescadores artesanais, um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para a Aqüicultura e Pesca, específico para cada uma das regiões brasileiras.
Estamos ampliando a infra-estrutura de desembarque, beneficiamento, armazenamento e comercialização do pescado. Subvencionamos o preço do óleo diesel para embarcações. Liberamos R$ 300 milhões do Fundo de Marinha de Mercante para construção de frota nacional para pesca oceânica e R$ 600 milhões para a modernização da pesca artesanal.
Na área da Assistência Social, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atendeu, este ano, quase 810 mil crianças e adolescentes entre 12 e 14 anos que estavam trabalhando ilegalmente e passam a receber bolsa para se manterem na escola. E reforçamos a fiscalização, regularizando a situação de mais de 14 mil adolescentes - entre 14 e 18 anos - contratados como aprendizes.
Também criamos o Programa de Atendimento Integral à Família, que já atende 55 mil jovens, e sancionamos o Estatuto do Idoso, que assegura ampla proteção legal aos nossos idosos, garantindo-lhes o direito de viver de forma digna e com cidadania.
Demos status de Ministério à Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculando-a diretamente à Presidência da República. A democracia contemporânea não pode se limitar aos direitos econômicos e políticos. A igualdade de gênero é uma dimensão inalienável da justiça social no mundo de hoje. Lançamos, nacionalmente, o Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher. Garantimos às mulheres a titularidade dos benefícios do governo federal, como o cartão do Bolsa-Família, por exemplo, além do crédito exclusivo para a trabalhadora rural com o Pronaf Mulher. Implantamos igualmente o Disque-Saúde-Mulher.
Da mesma forma, foi com muita convicção que criei a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para articular, no conjunto do governo, iniciativas e ações integradas de combate ao racismo.
A defesa dos direitos das populações negras exige mais do que nunca ações afirmativas, que favoreçam uma verdadeira mudança de mentalidade, de atitude, levando à superação do preconceito e da discriminação. Como exemplo, o decreto que assinei em 20 de novembro para regularizar as terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, no nosso país.
Nossa política indigenista investiu 90 milhões de reais em ações para garantir a proteção das terras, gestão territorial e o desenvolvimento dos povos indígenas. Homologamos este ano 23 áreas indígenas, num total de 1 milhão e 182 mil hectares. E encontra-se em fase adiantada o processo de homologação de outras 18 áreas indígenas, totalizando mais de 5 milhões de hectares.
Nossa política de Direitos Humanos tem sido vigorosa. Lançamos, já no início do ano, o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Ampliamos a fiscalização de norte a sul do país e garantimos aos trabalhadores libertos o pagamento do Seguro-Desemprego. Em menos de um ano, foram libertados mais de 4 mil trabalhadores - mantidos em regime de escravidão e trabalho degradante - que receberam cerca de 5 milhões de reais em verbas rescisórias.
Demos um passo muito importante para o fortalecimento da democracia com a Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. Queremos que, em dois anos, todos os brasileiros tenham os documentos de certidão de nascimento e o registro civil.
Para ser sustentável, o desenvolvimento tem que ter por base a harmonia entre o ser humano e a Natureza. A política ambiental do nosso governo é preventiva. Ela não corre atrás dos efeitos colaterais do crescimento, mas está inscrita, previamente, na dinâmica de cada projeto, através de agendas bilaterais entre o Ministério do Meio Ambiente e os demais Ministérios. É o caso, por exemplo, das iniciativas para exploração florestal em assentamentos - elaboradas com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O mesmo ocorre com a nova abordagem sobre infra-estrutura, envolvendo os Ministérios dos Transportes e o Ministério das Minas e Energia, entre outros.
Foi essa convergência de esforços que reuniu 11 Ministérios para elaborar o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira, que privilegia o desenvolvimento sustentável da região, concentrando-se, preliminarmente, numa área mais crítica de 60 municípios, no chamado Arco do Desflorestamento.
Outra política iniciada este ano condiciona a exploração do mogno à existência de planos de manejo sustentável. É importante lembrar, ainda, a criação, pelo governo, das Reservas Biológicas da Mata Escura (MG) e a do Batoque (CE), bem como a ampliação da Estação Ecológica do Taim (RS). Sem esquecer que, depois de 11 anos, graças a um esforço conjunto de todos os partidos - em especial da base do governo -, conseguimos aprovar a legislação que preserva a Mata Atlântica para as futuras gerações.
Recriamos as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste - a SUDENE - e a da Amazônia - SUDAM, bem como estamos preparando a nova Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Não se trata, porém, de uma volta ao passado. Redesenhamos esses organismos para torná-los mais democráticos e acessíveis a pequenos e médios empreendedores. Ao mesmo tempo, blindamos sua estrutura contra a fraude do passado. Os financiamentos agora serão compartilhados com instituições financeiras privadas, obrigadas a devolver o recurso público em caso de malversação.
Outra diferença, para os financiamentos nessas regiões, é a exigência de participação dos trabalhadores nos resultados dos projetos, que também terão que comprovar sua sustentabilidade ambiental.
Para isso providenciamos ainda uma profunda reformulação dos atuais fundos constitucionais, incentivos e agências regionais. E incluímos na reforma tributária a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - um instrumento indutor - ao lado de marcos regulatórios consistentes -, para atrair os indispensáveis capitais privados.
O Ministério das Cidades, também criado no nosso governo, era uma antiga demanda dos municípios e dos movimentos sociais brasileiros. Organizamos também o Comitê de Articulação Federativa, composto por representantes do governo federal e por todas as entidades nacionais de representação de Prefeitos. A agenda do Comitê contempla temas importantes, como a regularização fundiária, a atuação dos municípios na área de segurança pública, a modernização administrativa, a previdência publica, o transporte público e a revisão das políticas de transferência de renda. Sancionamos, ainda, a Lei Complementar do ISS, a Lei do Transporte Escolar e a Lei do Salário-Educação. Essas três leis compunham a pauta de reivindicações do movimento de Prefeitos desde a 1a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 1997.
Dos recursos disponíveis este ano para a Habitação, R$ 5 bilhões e 300 milhões de reais foram destinados a famílias com renda de até 5 salários mínimos. Em novembro, já havíamos executado 66,5% das operações previstas, num total de 215 mil financiamentos habitacionais - equivalentes a R$ 3 bilhões e 450 milhões de reais -, o que indica que vamos encerrar o ano atingindo a meta estabelecida de 300 mil famílias.
Revisamos e ampliamos o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, beneficiando 63 mil famílias, três vezes mais que no ano de 2002. O Programa de Arrendamento Residencial também deve aumentar seu atendimento em 50% em relação a 2002, de 30 mil para 44 mil famílias.
Avançamos também na construção de um marco jurídico inédito para a questão fundiária urbana, criando o Programa Papel Passado para apoiar a regularização de áreas de favelas no Brasil.
Demos absoluta ênfase ao Programa Habitar-Brasil, em parceria com o BID, alocando, em 2003, R$ 78 milhões e 700 mil reais em favor do Programa - mais do que os R$ 63 milhões de reais aplicados de 1999 a 2002. Ao final da sua implantação, essas obras vão beneficiar diretamente 99 mil famílias.
Na área de infra-estrutura urbana, estabelecemos nova Política de Saneamento, integrando ações até então dispersas em oito Ministérios. Criamos condições para a execução, sob gestão colegiada, de cinco programas unificados de saneamento ambiental no PPA 2004 - 2007.
Pela primeira vez em dez anos, a Caixa Econômica Federal disponibilizou todos os recursos financeiros previstos para saneamento, num total de 1 bilhão e 700 milhões de reais, seis vezes mais do que foi liberado no ano passado.
E lançamos o Programa Luz para Todos, em parceria com todos os Estados, para levar energia elétrica para mais de 12 milhões de pessoas até 2008 - e acabar de vez com a exclusão elétrica no país, com prioridade para as comunidades rurais. O principal avanço em relação aos programas anteriores de expansão é o fato do consumidor estar isento de participar financeiramente do investimento para construção das redes de distribuição rural.
Na área da Justiça e Segurança Pública, a prioridade foi o fortalecimento das instituições policiais, penitenciárias. O governo implantou o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, que articula as ações das instituições federais, estaduais e municipais no campo da segurança. Inicialmente, foram investidos R$ 285 milhões de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a estruturação do SUSP. O projeto-piloto de informatização da atividade carcerária já foi adotado por 21 Estados, visando a melhor gestão das unidades prisionais e a inclusão da população carcerária em programas educativos e sociais.
Também intensificamos o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, atuando de forma integrada com outros órgãos, em especial a Controladoria-Geral da União.
A Controladoria-Geral da União celebrou convênios com o Ministério Público Federal, com os Ministérios Públicos de todos Estados da Federação e com a Polícia Federal para o desenvolvimento de ações conjuntas de auditoria, fiscalização, investigação e apuração de desvios de recursos públicos.
A ação mais inovadora nessa área foi a criação do Programa de Fiscalização dos Municípios, a partir de sorteios públicos, que fiscaliza a aplicação de todos os recursos federais em âmbito municipal. O Programa usa o sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, os municípios a serem fiscalizados.
Já foram fiscalizados 181 municípios que por meio desse Programa, envolvendo recursos da ordem de R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais, repassados pela União, com mais de 10 mil ações de fiscalização e a geração de 2 mil e 500 relatórios encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os Ministérios gestores, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, entre outros. Até o final do ano serão fiscalizados mais 50 municípios, totalizando 231 municípios visitados.
O novo modelo do setor elétrico garante que não vai faltar energia nem para o consumo atual nem para o desenvolvimento do país. Estão dadas as condições para que nunca mais ocorram apagões no Brasil. O novo modelo respeita contratos, estimula os investimentos privados e também garante que tenhamos, além de segurança no fornecimento de energia, o máximo de eficiência com as tarifas mais baixas possíveis. Enfim, o novo modelo protege o cidadão e a cidadã, incentiva as empresas do setor elétrico a fazer mais investimentos, bem como fortalece e garante a autonomia das instituições do setor.
No setor das telecomunicações, elaboramos uma nova política para a adoção do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Queremos estimular a pesquisa nacional e transformar a TV Digital brasileira em uma importante ferramenta de inclusão social e digital.
Um dos maiores motivos de orgulho do nosso governo e do povo brasileiro é a nossa política externa, que começamos a exercer este ano. Soberana, ativa e criativa, está à altura dos maiores valores do Brasil.
Pela voz do presidente da República ou pela ação do nosso Itamaraty, através do ministro Celso Amorim, o governo brasileiro posicionou-se de maneira clara contra o terrorismo e pela paz, unindo-se a países que, com o mesmo espírito, condenaram tanto a barbárie dos atentados terroristas quanto a reação militar e unilateralista que a ela se seguiu.
Em todos os países que visitei como chefe de Estado, reafirmei a convicção do povo brasileiro de que é necessária e possível uma nova relação entre os países, mais democrática e multipolar.
Na abertura da Conferência das Nações Unidas, em setembro, expressei o combate à fome como tema de preocupação e ação internacional. Fiz o mesmo nos encontros de chefes de Estado e de Governo em Evian, e em todas as oportunidades que tive de falar em nome do Brasil. Ao longo do ano, defendemos soberanamente os interesses comerciais e estratégicos do nosso país.
A partir da iniciativa de recuperação política e comercial do Mercosul, o governo brasileiro reforçou e ampliou as relações com a Argentina, Paraguai, Uruguai e os vizinhos do continente sul-americano. Entendo que só a partir de uma presença forte do Mercosul e do continente sul-americano no mundo nos faremos respeitar. Parece óbvio, mas é uma atitude com a qual nem todos os nossos interlocutores estavam habituados, assim como os que daqui mesmo pregam a subserviência e a tibieza como se fossem valores diplomáticos.
Ninguém respeita um país que não se respeita, um povo que não tem estima por si mesmo e por seu país.
Nossos interesses comerciais estão sendo tratados com a devida firmeza em todas as instâncias de negociação, da Alca à Organização Mundial do Comércio. Com ousadia e criatividade, nossa diplomacia articulou o G-20, que estabeleceu um novo e importante pólo de referência na OMC. O mesmo pode ser dito da atuação do Brasil nas negociações visando a constituição da Alca, onde garantimos o respeito aos nossos interesses, respeitando os dos demais países envolvidos.
Para o sucesso dessa política, a aproximação com grandes países, como Índia, China, África do Sul e Rússia, reforçou nosso peso político internacional, além de abrir novos e promissores mercados. Também estamos resgatando, com dignidade, os laços seculares que nos unem ao continente africano e abrindo portas para o Oriente.
Aqui, eu queria fazer uma ressalva: a nossa política externa, sob a coordenação do Itamaraty, tem uma participação tripartite excepcional. O Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, junto com o Celso Amorim, formam um tripé de negociadores - o mascate político, o mascate agrícola e o mascate industrial - que eu não tenho medo de soltá-los em nenhuma arena do mundo, para enfrentar qualquer adversário, porque, certamente, os três sairão vencedores.
Lutamos persistentemente pela superação de barreiras artificiais no comércio internacional. E não há como recusar esse combate para aumentar nossas exportações. Mas há outras frentes a trabalhar. O superávit comercial obtido este ano está diretamente relacionado à abertura de novos mercados em países só agora incluídos, com o devido destaque, no mapa da diplomacia brasileira. Prova disso é a expressiva multiplicação de nossas relações comerciais com a China - que se transformou este ano em nosso segundo maior parceiro, com um aumento na conta-corrente comercial de U$ 4 bilhões para mais de U$ 6 bilhões. Minha recente visita de Estado a cinco nações do Oriente Médio teve este sentido, de desbravar o Oriente Médio e muitos países árabes, para os negócios brasileiros.
Também defendemos, em todas as oportunidades, uma profunda e democrática reforma nos organismos internacionais, notadamente nas Nações Unidas. Uma reforma que faça prevalecer a convivência pacífica entre as nações, o combate à fome e à injustiça em escala planetária e a predominância do entendimento multilateral entre os países. O apoio explícito de diversos países e chefes de Estado à ampliação do Conselho de Segurança da ONU, muitos deles referendando a indicação do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança, também confirma o acerto da política externa que adotamos.
Meus amigos e minhas amigas,
Depois de recuperar a estabilidade perdida, o desafio do Brasil é voltar a crescer. Crescer de forma sustentada e com distribuição da renda e da riqueza. E crescer de forma equilibrada entre as regiões diversas do país.
Entendo que a única e definitiva resposta ao desafio da inclusão social é o desenvolvimento sustentado, com geração de emprego e renda. Sei, também, que este salto de qualidade não vai acontecer pela simples vontade do governo e da população.
Por isso, estamos criando os instrumentos e regulamentos capazes de reconstruir a poupança interna e atrair os investimentos produtivos de empresas nacionais e estrangeiras.
A aprovação, pelo Congresso, da nova Lei de Falências foi um grande passo nesse sentido. A nova lei dá garantias consistentes aos credores e foi aprovada - o que é muito significativo - preservando os legítimos direitos dos trabalhadores na liquidação de massas falidas.
Outro dos mais importantes avanços para a atração de investimentos produtivos também foi encaminhado ao Congresso este ano. Trata-se do projeto de lei das Parcerias Público-Privadas. Com esse instrumento, o governo poderá oferecer garantias reais aos parceiros, de forma a assegurar um fluxo sustentado de investimentos em infra-estrutura, fundamentais para a geração de empregos e também estratégicos para o desenvolvimento.
A definição dos modelos reguladores do setor de telecomunicações, em estágio avançado, e do setor elétrico, recentemente concluído, é essencial para nossa política de atração continuada de investimentos. No caso da energia, já havíamos conseguido excelentes resultados este ano. Para citar apenas um exemplo: o leilão de sete lotes com 11 linhas de transmissão em todo o país, foi um completo sucesso. Resultará em investimentos de 1 bilhão e 700 milhões de reais e vai gerar onze mil empregos diretos e indiretos em 144 municípios.
Com tudo isso, podemos assegurar que 2004 será melhor que 2003.
Não faltarão recursos para financiar os novos empreendimentos que se multiplicarão pelo país. Somente o BNDES vai dispor de R$ 47,3 bilhões, que somados aos R$ 41 bilhões da Caixa Econômica Federal e aos R$ 103 bilhões do Banco do Brasil, mais os recursos do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste, representam um dos maiores volumes de crédito público já liberado neste país. A Taxa de Juros de Longo Prazo do BNDES já está em 10% ao ano e poderá cair ainda mais.
A política científica e tecnológica e a política industrial darão um impulso decisivo para o fortalecimento de nossa cadeia produtiva. O Orçamento de 2004 possui recursos suficientes para um avanço expressivo das políticas sociais e para alavancar investimentos em infra-estrutura, a serem complementados com as parcerias com o setor privado.
Nosso povo já deu mostras, ao longo da História, de sua capacidade, generosidade e vocação para o desenvolvimento. E dessa vez, como nunca no passado, vamos crescer para mudar, para distribuir riqueza e fazer justiça social.
Eu queria, meus companheiros e minhas companheiras, dizer a todos vocês que grande parte das coisas que fizemos não seria possível de ser feita, se não fossem a dedicação individual de cada companheiro ministro.
Eu sei que não foi fácil para o Ricardo Berzoini os enfrentamentos com os nossos companheiros sindicalistas, com as pessoas das corporações, que tanto têm medo de mudança. Eu sei o quanto foi difícil um dirigente sindical dos bancários ir dizer a outro sindicalista que era preciso fazer mudanças de coisas que as pessoas já estavam acostumadas.
Penso que o companheiro Palocci, possivelmente a figura mais citada por todos aqueles que precisam de dinheiro do Governo, teve a maestria, teve a competência de não permitir que, em nenhum momento desses 11 meses e meio de governo, ele pudesse ceder a qualquer pressão que colocasse em risco a estratégia de construir um país com base mais sólida, com a economia mais segura e sustentável e com a certeza de que nós só poderemos dar um mundo melhor à nossa família de 176 milhões de brasileiros se a gente tiver coragem de fazer o que tem que ser feito e, muitas vezes, dizer não é mais difícil do que dizer sim.
Muitas vezes, negar uma coisa a alguém que reivindica uma coisa é muito difícil e o Palocci, nesses meses de governo, preferiu dizer não do que dizer sim e depois não poder cumprir.
Não foram poucos os momentos em que companheiros, mesmo os do PT no Congresso Nacional, ficavam se perguntando se o companheiro Palocci, não estava errando. E eu quero aqui, nesses 11meses e meio de governo, dizer na presença de todos vocês: não tem política do Palocci, não tem política do Lula, não tem política do José Dirceu, não tem política do José Alencar, não tem política do Gushiken, não tem política da Marina. Tem política de governo. Portanto, a política econômica não é a do Palocci, não é a do Meireles. A política econômica é a que nós, do governo, entendemos que era possível fazer.
Se na vida pessoal da gente é assim, na vida e no trato da coisa pública também tem que ser assim. Nós só poderemos prometer aquilo que pudermos cumprir, só poderemos gastar aquilo que pudermos arrecadar e só poderemos fazer dívidas de acordo com a nossa possibilidade de pagamento.
Nós temos a convicção de que estamos no caminho certo, e temos a convicção de que 2004 vai garantir a cada companheiro no Congresso ou na entidade da sociedade civil a certeza de que o Brasil encontrou o seu caminho.
Eu quero aqui agradecer a companheiros ministros, alguns começaram o mandato sem dinheiro, sem sala e sem funcionários, alguns só conseguiram montar o ministério seis meses depois que nós estávamos empossados e tem muita gente que fala que tem muito ministério. Olha o pouquinho de ministério que tem para um país deste tamanho.
Aqui tem companheiros, como a Emília, o Fritsch, o Mares Guia, o Ciro Gomes, como o ministro do Esporte, companheiros que pegaram o ministério praticamente sem um centavo e nós tomamos uma decisão de que iríamos criar mais um ministério, que não íamos aumentar o número de contratação de DAS e que iríamos fazer um remanejamento entre os mais diferentes ministérios para alocar gente de um ministério para o outro.
De repente nós descobrimos que não é tão fácil convencer um ministro a ceder um funcionário para outro ministro. O Guido montou no Planejamento uma cesta de captação de funcionário para poder redistribuir, e toda vez que a gente ia lá, a cesta estava sempre vazia.
Ninguém queria ceder, e aí às vezes quem levava o nome de homem mau era o José Dirceu, que tinha que ficar telefonando para ministro pedindo, cobrando, insistindo. E também quero aproveitar aqui para dizer a vocês e obviamente ao companheiro José Dirceu, que eu não sei se nós teríamos conseguido fazer o que fizemos na nossa relação com o Congresso Nacional se a gente não tivesse a coordenação de um companheiro como o José Dirceu.
Eu não sei todos os acordos que ele faz no Congresso Nacional, o fato concreto é que em todos os momentos difíceis o José Dirceu, o presidente Sarney, os nossos líderes, Alda, Luiz, o Mercadante e outros, mais o João Paulo, depois de tanta "choradeira", me comunicam: "Olhe, foi feito o acordo, vai votar amanhã e vai passar". E as coisas aconteceram exatamente como foi prognosticado.
Eu acho que isso é importante porque eu disse desde o começo: nós não podemos errar na política. A política é feita com um sensor muito delicado, que se a gente não cuidar da sensibilidade dos interlocutores, por uma coisinha qualquer a gente pode criar um atrito interminável, pode ter uma ferida incurável.
Quero agradecer aos membros do Conselho de Desenvolvimento que, sob a coordenação do Tarso Genro, prestaram um trabalho extraordinário. Ou seja, muitos de vocês vieram a todas as reuniões, participaram ativamente, participaram dos debates temáticos. E isso nos dava a segurança de que não estávamos sozinhos.
Eu quero agradecer aos funcionários de vocês que, na verdade, sem eles, vocês não seriam o que vocês foram. Muitas vezes, as pessoas, no anonimato, trabalham muito e poucas vezes são reconhecidas. E eu sei que tem muita gente no anonimato trabalhando demais, neste país.
Quero dizer para vocês que termino este ano infinitamente mais feliz do que comecei. E imaginem, nessa época do ano, como é que estava a minha cabeça. Eu lia nos jornais, alguns economistas importantes dizerem: "O Brasil vai quebrar, o Brasil vai afundar, coitado do Lula". Os meus amigos diziam: "Pôxa, Lula, você pegou uma batata quente, pegou um pepino, isso não tem jeito". E o povo, na sua sabedoria dizia: "Presidente, vai fundo". Nós temos consciência de que as mudanças que o Brasil precisa não serâo obra de um mandato, de dois mandatos ou de uma década. Quem sabe, seja obra de uma ou mais gerações. O que é importante é que o alicerce feito para essa mudança seja muito sólido, para que a casa não caia com o primeiro vento forte ou com a primeira chuva.
Eu quero dizer para vocês, que vocês podem passar este fim de ano com a certeza de que estaremos juntos no próximo ano, trabalhando mais, fazendo mais e, certamente, colhendo aquilo que nós somos capazes de plantar.
Vocês vão receber o Relatório e vão perceber que nós plantamos muito. Tem muita coisa acontecendo neste país. E essas coisas começam a dar frutos já no próximo ano.
Quero agradecer a todos vocês, a todos os ministros, ao presidente Sarney, ao meu inestimável e leal companheiro José Alencar, à Dona Marisa - outra vez, pedindo que continue tendo paciência comigo, porque eu sou filho de Deus e mereço toda a compreensão do mundo. A vocês, jornalistas, tenham paciência comigo, que eu tenho com vocês, e tudo está muito bem este ano.
Muito obrigado meus companheiros. Feliz Natal, Feliz Ano Novo e um futuro melhor para o Brasil em 2004."
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