Brasil
14/05/2009 - 17h40

Corregedor pede explicação a juízes que apoiaram De Sanctis; associações protestam

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colaboração para a Folha Online

O corregedor-geral do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargador André Nabarrete, notificou na quarta-feira 134 juízes que assinaram um manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis em julho do ano passado. Ele pede explicações e repreende a atitude dos magistrados, afirmando que o manifesto foi clara crítica a uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

A manifestação dos juízes federais aconteceu pouco depois que o presidente do Supremo concedeu o segundo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso por decisão de De Sanctis.

31.mar.2009/Folha Imagem
Corregedor do TRF-3 quer explicação de juízes federais que apoiaram De Sanctis
Corregedor do TRF-3 quer explicação de juízes federais que apoiaram De Sanctis

Nabarrete acusa os magistrados de terem violado artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que veda a manifestação de opinião em processo pendente de julgamento. De acordo com o ofício enviado, os juízes notificados têm o prazo de cinco dias para se manifestarem.

O corregedor do TRF-3 também foi o autor do pedido de abertura de "[procedimento administrativo disciplinar contra De Sanctis por desrespeitar decisão do Supremo no episódio da prisão de Dantas.

A abertura do procedimento, no entanto, foi rejeitado pelo Órgão Especial do tribunal. A decisão pelo arquivamento teve o voto de oito desembargadores, contra seis que votaram pela abertura do processo.

Manifestação

A notificação enviada por Nabarrete provocou manifestações de repúdio da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) e da Ajufesp (Associação de Juízes Federais de São Paulo).

Em nota, a Ajufe afirma que ainda é "obscura" a tentativa do corregedor de punir os magistrados que demonstraram seu pensamento. "Quando já se tinha por encerrado esse episódio, o corregedor o traz novamente à tona, demonstrando, uma vez mais, a sua total falta de respeito para com a magistratura e para com os magistrados da Terceira Região", afirma a nota da Ajufe.

A associação afirma que vai procurar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a defesa dos magistrados federais "injustamente notificados para prestar informações."

A Ajufesp também afirmou estar surpresa com a atitude de Nabarrete e afirma ser "incoerente" a atitude do corregedor do TRF-3. "Causa espanto que, dez meses depois da ampla divulgação do manifesto pelos meios de comunicação, sejam pedidos esclarecimentos sobre o episódio. Essa é mais uma atitude incoerente do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, incompatível com o bom senso e equilíbrio esperados de um agente público. Por isso, merece repúdio de toda a sociedade e, especialmente, da comunidade jurídica."

A nota, assinada pelo presidente da Ajufesp, Ricardo de Castro Nascimento, afirma que é intolerável que qualquer magistrado sofra "constrangimento em razão de ter aderido ao manifesto."

Arte/Folha
Comentários dos leitores
Igor Bevilaqua (711) 08/11/2009 10h01
Igor Bevilaqua (711) 08/11/2009 10h01
Não sei se o Delegado Protógenes vai dar certo como político..., parece que gente "honesta e ética"..., não é benvinda em nenhum dos poderes. sem opinião
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Joel Saraiva (124) 08/11/2009 00h37
Joel Saraiva (124) 08/11/2009 00h37
Até onde, ser correto, honesto, investigativo, leal, imparcial, honrando sua Instituição, o Dr. Protógenes Queiroz, Delegado de Polícia Federal, pode ter "pecado", em suas apurações, no caso em questão? Culpado por ter apurado ao "fundo do poço", colhendo provas, e propondo indiciamentos no caso Satiagraha? Atingiu quem não deveria? Ou seja, "riscou um palito de fósforo, no palheiro"? Que crime cometeu, o Dr. Protógenes? Que Brasil é esse, onde o crime impera, e quando homens do bem, combatem o mal, são cercados e vilipendiados em suas atitudes e decisões? Coma fazer polícia, com mãos atadas? Onde está o direito delegado à Autoridade Policial, para apurar, indiciar, e mandar a Juízo, os envolvidos em crimes e falcatruas, para que o Magistrado, às duras penas da Lei, julgue e condene? Quando as causas preocupam os atingidos, começo a ficar preocupado, não sei o que fazer. Política não deve ser misturada com Polícia, cheira mal. Toda intervenção numa investigação, absolve o culpado. Creio plenamente, que o sr. Ministro Tarso Genro, coerente, sábio, saberá interpretar, as Leis, o anseio do povo por Justiça. O Brasil precisa de homens íntegros, probos, de moral ilibada, para seguir adiante, na caminhada, como um verdadeiro líder do Continente Sulamericano, assim, esperamos. Joel Carlos de Almeida Saraiva, Investigador de Polícia, dos Altos do Jaraguá, São Paulo, Brasil. 3 opiniões
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flavio teodoro (2) 07/11/2009 20h34
flavio teodoro (2) 07/11/2009 20h34
E MEU POVO O BRASIL E UM DOS POUCOS LUGARES DO MUNDO ONDE OS INVESTIGADORES BONS TEM SUA CARREIRA DERRUBADA POR POLITICOS E BANQUEIROS, E UMA PENA, FICA AQUI A MINHA SOLIDARIEDADE AO Sr.PROTOGENES sem opinião
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